Orçamento 91 2001

dependentes dos segurados de baixa renda; V-pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiros e dependentes. As principais regras estão disciplinadas na Lei nº 8.213/91, que trata dos benefícios previdenciários e regulamenta o caput do art. 201 da Carta Magna, e na Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre o custeio da seguridade social. Merece destaque também o Decreto nº 3.048/99, que trata do Regulamento da Previdência Social. Cabe destacar também a previdência…

nº 101.773.374-00, aposentado, com DIB em 06/01/1998, nascido em 26/04/1953, domiciliado na Av. Profº Andrade Bezerra, n° 317, Salgadinho, Olinda, PE, CEP nº 53.000.000, requer, com fundamento nos artigos 2.° e 29-B, da lei n.° 8.213/91 e no artigo 201, § 3.°, da Constituição Federal, REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL, contra Instituto Nacional de Seguro Social, pessoa jurídica de direito público, autarquia previdenciaria, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo vazados:

sociais existentes. Ainda de acordo com Kohama (1991, p. 56,57): O sistema de Planejamento Integrado, no Brasil também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos, aliás, atendendo a mandamento constitucional: a) Plano Plurianual; b) Lei de Diretrizes Orçamentárias; c) Lei de Orçamento Anuais. 5.1 Plano Plurianual Todo novo gestor público deve elaborar seu Plano Plurianual, seria muito interessante se na campanha ainda como…

Visão holística dos processos Suprimentos Diretor Industrial Diretor Comercial Compras PCP Produção Estoques Almoxarifado Vendas Importação 17 Função “Compra” •Receber necessidades de compras. •Avaliar solicitações com o orçamento disponível. •Fazer cotações com fornecedores. •Garantir que os pedidos estejam de acordo com as necessidades. •Selecionar e avaliar fornecedores. •Agendar recebimentos de materiais. •Agendar e autorizar pagamento das faturas. •Busca…

gigante McDonald’s até 2014. Para isso, a empresa aposta em dois principais pilares: saúde e customização de sanduíches. Fundada em 1965 por Fred Deluca, a Subway começou a franquear unidades em 1973 e hoje conta com mais de 32 mil restaurantes em 91 países. Para se ter uma ideia, em média, são abertas cinco franquias da marca por dia no mundo. No Brasil, a história começa em 1993, mas leva um tempo para deslanchar.“Na época, o plano de expansão consistia em uma pessoa que era…

razão de denúncias de corrupção, havia sido extinta em 2001 e substituída pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). Em agosto de 2007, a ADA foi extinta por decreto e sua estrutura foi incorporada à nova Sudam. Em substituição a SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA – SPVEA (Lei 1.806 de 06.01.1953) é uma autarquia vinculada à Secretaria Especial de Políticas Regionais do Ministério do Planejamento e Orçamento. Que tem como função promover o…

ser composta também pelos impostos pagos pela sociedade e por contribuições sociais vinculadas. Este artigo pretende analisar o financiamento da Seguridade Social no Brasil, no período de 1999 a 2004, com intuito de problematizar a relação entre o Orçamento da Seguridade Social (OSS) e as opções de política econômica e social adotadas neste período. Em relação às fontes de financiamento, discute-se seu caráter progressivo ou regressivo e a diversidade ou concentração das fontes que…

Assistência Social. A Lei nº 8.029/90 criou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fruto da fusão do INPS, IAPAS e SINPAS. A Lei nº 8.080/90 cuidou da área da Saúde. Na sequência, foram editadas a Lei nº 8.212/91, do Plano de Custeio e Organização da Seguridade Social, e a Lei nº 8.213/91, do Plano de Benefícios da Previdência Social. Em seguida veio a Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A partir daí, passamos a ter as emendas constitucionais para a…

Historicamente, o princípio da anualidade, vigente sob a égide da Constituição Federal de 1946 (art. 141, § 34, 2ª parte), indicava que “um tributo somente poderia ser cobrado em cada exercício se tivesse autorizado pelo orçamento anual: daí a anualidade, porque, em todos os anos, o orçamento a ser executado teria de arrolar todos os tributos a serem cobrados, sob pena de entender-se não autorizada a exigência”10. Note o teor do preceptivo constante da CF/1946: Art. 141. (...) § 34.…

capítulo utilizamos, para melhor sintetizar a realidade gaúcha quanto ao seu desempenho econômico e social, o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico para o Rio Grande do Sul, calculado pela FEE (Fundação de Economia e Estatística) para o período de 2001-2002. O Idese é um índice sintético, inspirado no IDH, que abrange um conjunto amplo de indicadores sociais e econômicos classificados em quatro blocos temáticos: Educação; Renda; Saneamento e Domicílios; e Saúde. Ele tem por objetivo…