Orçamental

As despesas públicas Obter e dispor de dinheiros públicos, como afetá-los, distingui-los ou despendê-los não é mais do que a realização da receita e da despesa orçamental, já que, ao nível da gestão financeira pública, é esta terminologia – a das receitas e despesas – que está legalmente consagrada. Pode-se definir Despesa Pública, no gasto ou no dispêndio de bens por parte dos entes públicos para criarem ou adquirirem bens ou prestarem serviços susceptíveis de satisfazer necessidades…

Critérios de Convergência Orçamental: - Défice Orçamental inferior a 3% do PIB - Dívida Pública inferior a 60% do PIB Políticas Económicas, visam: - promover o desenvolvimento económico - proporcionar a criação de emprego - garantir a estabilidade dos preços - assegurar o equilíbrio das contas externas Políticas Económicas Estruturais: aplicadas a longo prazo Políticas Económicas Conjunturais: aplicadas a curto prazo - Política Orçamental: utilização deliberada das receitas

locais e actividade económica local. 6. Sistema financeiro das autarquias locais. 6.1. Recursos financeiros à disposição das autarquias. 6.2. Plano de actividades e orçamento autárquico. 6.3. Contabilidade autárquica. 6.4. Fiscalização da execução orçamental. Conclusões. 3 Introdução Gostaria de começar por apresentar as minhas felicitações à Fundação Friedrich Ebert, pela iniciativa de trazer à luz do dia um tema tão candente e actual como é o das finanças locais. E por…

participa na I guerra mundial como beligerante; O esforço de guerra é financiado quase todo pelo acumular da dívida pública. Recebe um crédito de 2 milhões de libras do Banco de Inglaterra; Elevado défice orçamental e elevada inflação (a maior do século); O acumular de défices orçamentais é financiado pela emissão monetária, devido à dificuldade em recorrer a endividamento externo; (em obter empréstimos externos) Desvalorização/depreciação do escudo; Baixo nível de escolarização é…

medidas correctivas uma vez determinados e avaliados os desvios verificados. Ou seja, o controlo de gestão permite controlar a performance comparando a performance real com o orçamento e apuram-se os desvios. A implementação de um sistema de gestão orçamental implica a definição do âmbito e objectivos de cada centro de responsabilidade (unidade organizacional com objectivos próprios e com um responsável – unicamente responsável por essa área - que detenha poderes de decisão sobre os…

objectivos do Governo. O CFMP surge assim como elemento central de ligação entre o processo de formulação de políticas, o planeamento e a programação orçamental. O CFMP é actualizado anualmente por forma a ter em conta as mudanças conjunturais ou estruturais com influência ou prevalecentes no país sob o pressuposto de que um sistema orçamental deve permitir a afectação dos recursos públicos em função dos efeitos desejados e esperados. Isto significa que a mudança nas políticas e estratégias

20. As despesas públicas Obter e dispor de dinheiros públicos, como afectá-los, distinguí-los ou dispendê-los não é mais do que a realização da receita e da despesa orçamental, já que, ao nível da gestão financeira pública, é esta terminologia – a das receitas e despesas – que está legalmente consagrada. Pode-se definir Despesa Pública, no gasto ou no dispêndio de bens por parte dos entes públicos para criarem ou adquirirem bens ou prestarem serviços susceptíveis de satisfazer…

instrumentos, nos grupos de varíaveis exógenas e endógenas por forma a melhorar a probabilidade da exequibilidade das simulaçoes realizadas. Situação inicial Objectivos: Saldo Externo(SE) = 0 Restrições: ∆Y ≤ -3,0% ∆ Peso do saldo orçamental no PIB ≥ 0,2% Nesta simulação, como na anterior, temos o objectivo de fazer melhorar o valor do Saldo Externo para um valor nulo. Para tal, decidimos aplicar uma política baseada no aumento da carga fiscal no país, mas sem…

concorrência e informação. Aula 24/10/2014 Revisões. Aula 27/10/2014 Reta de restrição orçamental A expressão Restrição Orçamental designa o conjunto de combinações de bens possíveis de ser consumidos por dado consumidor tendo em conta o seu rendimento disponível. Numa representação gráfica simplificada em que num dos eixos é colocado um bem (x1) e num outro eixo e outro bem (x2), a restrição orçamental surge como um espaço delimitado pelos eixos e por uma recta que une os dois…

concorrência e informação. Aula 24/10/2014 Revisões. Aula 27/10/2014 Reta de restrição orçamental A expressão Restrição Orçamental designa o conjunto de combinações de bens possíveis de ser consumidos por dado consumidor tendo em conta o seu rendimento disponível. Numa representação gráfica simplificada em que num dos eixos é colocado um bem (x1) e num outro eixo e outro bem (x2), a restrição orçamental surge como um espaço delimitado pelos eixos e por uma recta que une os dois…