Origens E Caracteristicas Do Constitucionalismo

Plano de Aula: 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I Título 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia…

forma, a Teoria Constitucional quer constituir-se numa instância reflexiva e crítica sobre os problemas que envolvem seu objeto, considerado este numa perspectiva cultural que ultrapassa os limites do positivismo. É preciso recorrer às suas origens históricas buscando, por um lado, identificar alguns de seus pressupostos constitutivos e, por outro, criar melhores condições para a apreensão deste fenômeno que, de forma geral e imprecisa, pode-se dizer que tem na Constituição e em…

REFERENCIAL TEÓRICO 1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Ainda que seja forçoso reconhecer que o termo constitucionalismo inexistia na antiguidade é certo que em todas as sociedades, independentemente do momento histórico ou do regime político adotado, existiam normas básicas, sejam escritas ou não, as quais tinham a função não só de assegurar a coesão social, como também trazer ordem ou ainda limitação ao próprio poder soberano. Nesse sentido elucida: Ainda que a…

filósofos que definiam a sorte ou a tragédia das sociedades da Antiguidade Clássica.(4) O constitucionalismo é movimento político-jurídico e ideológico que concebeu e aperfeiçoou a estruturação racional do Estado e traçou a limitação do exercício do poder, materializada no documento escrito constitucional destinado a ser a lei fundamental e suprema. Normalmente, identificamos o constitucionalismo com a Constituição norte-americana de 1787 e com a Constituição francesa de 1791.…

RESUMO CONSTITUCIONAL Tópico A 1.O CONSTITUCIONALISMO MODERNO eclodiu em meados do século XVII com características próprias e com a ideologia de limitação do poder estatal preservando os direitos e garantias fundamentais, transcrevendo os anseios populares, a lei do povo- A Constituição Escrita como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder. Dois marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: • A Constituição Norte Americana de 1787 • A Constituição…

1 UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES CONSTITUCIONALISMO E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA BUENOS AIRES 2013 2 PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA CONSTITUCIONALISMO E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Doctorado en Ciencias Juridicas y Sociales da Universidad Del Museo Social Argentino, como exigência parcial para obtenção da aprovação na disciplina de Historia del Derecho, sob a orientação…

democrática, onde o titular é um Rei, um ditador, ou um grupo, todos em nome do povo ou legitimados por poderes outros, distintos do poder que efetivamente os sustenta. Nesses casos, uma falsa aparência esconde a real fonte do poder, encobrindo sua real origem. O poder constituinte derivado se subdivide em revisor e reformador. O poder constituinte revisor é aquele cuja competência foi estabelecida pelo poder constituinte originário com a finalidade de atualizar e adequar a…

influência da participação e da presença. Rio, 12/03/2012 INTRODUÇÃO – O CONSTITUCIONALISMO MODERNO Com as revoluções burguesas, em especial após a revolução francesa, surge o Constitucionalismo Moderno. Apesar de o rei inglês João Sem-Terra ter editado uma Magna Carta em 1215 que previa diversos direitos, muitos dos quais incluídos posteriormente nas constituições ditas modernas, não podemos inseri-la no Constitucionalismo Moderno porque faltava a ela um reconhecimento universal, já que…

1 Melancolia 1, Dürer (1514) A CONSTITUIÇÃO COMO MITO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO Ou a Saga do Constitucionalismo Rumo ao Aprisionamento do Inaprisionável: o Tempo “(...) Eu bem que mostrei a ela O tempo passou na janela Só Carolina não viu” (Chico Buarque) “Depressa: o tempo foge e arrasta-nos consigo: o momento em que falo já está longe de mim” (Nicolas Boielau) Introdução O que vai aqui proposta é uma provocação filosófica que põe em questão temas que têm tendido

conjunto mínimo de direitos individuais. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL  Remonta ao século XVIII quando, por conta da Revolução Francesa, a burguesia, visando impor limites ao poder do Estado Absolutista, com vistas a garantir a autonomia individual, para com isso possibilitar o “pleno desenvolvimento do indivíduo”, exigiu a previsão constitucional do princípio da separação dos poderes e um conjunto mínimo de direitos individuais. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO…