Sistema Penitenciario Origem

SISTEMA PENITENCIÁRIO ORIGEM E BREVE HISTÓRICO A origem do conceito de prisão como pena teve seu início em mosteiros no período da Idade Média. Com o propósito de punir os monges e clérigos que não cumpriam com suas funções, estes que faltavam com suas obrigações eram coagidos a se recolherem em suas celas e se dedicarem à meditação e à busca do arrependimento por suas ações, ficando, dessa forma, mais próximos de Deus. Inspirados com a ideia, os ingleses construíram em Londres o que foi considerada a primeira prisão destinada ao recolhimento de criminosos. A House of Correction , que foi erguida no período entre 1550 e 1552 , Por vários séculos ,e esta tinha por finalidade ser um lugar de custódia e tortura . A primeira instituição penal na antiguidade foi o Hospício de San Michel. Na Europa , em diversos países , os Códigos penais vigentes possibilitaram o estabelecimento de novas modalidades de prisão . No Brasil , a partir de 1940 foi considerado que não mais haveria mais penas perpétuas ou coletivas , limitando-se às restritivas de liberdade individual , com penalidade máxima de trinta anos . Assim , com base na execução das penas privativas de liberdade , dos três principais sistemas ( Philadelphia , Silent e Progressive ) . Apesar de deter algumas modificações , o que mais se aproxima do sistema aplicado no Brasil é o Progressivo , oriundo da Inglaterra , surgido no século XIX onde se considerava o comportamento e aproveitamento do preso , verificados por suas boas

atenuantes, e estabelecia-se um julgamento especial para menores de 14 anos de idade. No Brasil não havia separação entre a Igreja e o Estado, mas o Estatuto Penal possuía diversas figuras delituosas, representando ofensas à religião estatal. Em 1937 mudanças na área política influenciaram a legislação penal de maneira marcante sobre a finalidade da pena. O sistema de penas permaneceu com sua base firmada na pena de prisão além de multa e as pena acessórias como a publicação da sentença,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CIDADÃO INFRATOR Nathan Toledo Chiarini Itajaí (SC), 2012 Sumário 1…

que possam comprometer a ordem e a segurança nos seus estados de origem. A legislação que autorizou a criação do Sistema Penitenciário Federal Brasileiro está previsto na Lei de Execução Penal, nº 7.210/84, art. 86, § 1° e art. 87, e Parágrafo único. Esse Sistema foi concebido para ser um instrumento de apoio no contexto nacional da segurança pública. Têm por finalidade promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, cuja…

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENAL BELÉM-PA 2010 LÉLIA JUDVAN SILVA CARVALHO. Projeto Integrado Multidisciplinar SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENAL BELÉM-PA 2010 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO. 2- DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ESCOLHIDA. 2.1- Porte e Tipo de Negócio da Empresa; 2.2- Principais Produtos ou Serviços; 2.3- Posicionamento da empresa no mercado nacional e internacional; 2.4- Principais concorrentes; 3- PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE RECURSOS HUMANOS. 3.1- Implementação…

Sistemas Penitenciários Sistemas Penitenciários são considerados um conjunto coordenado de normas jurídicas relativas ao tratamento do condenado. Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos e podem ser basicamente divididos em três, sendo o pensilvânico, o auburniano e o progressivo. SISTEMA PENITENCIÁRIO PENSILVÂNICO Teve sua origem, em 1681, na Colônia da Pensilvânia, (uma das Treze colônias inglesa na América). Possuía o objetivo de abrandar a rigorosidade…

desse trabalho acadêmico é mostrar o gritante descompasso entre a realidade do sistema prisional brasileiro e o que reza a Lei de Execuções. A referida lei é considerada uma das mais avançadas do continente sul americano, porém, a sua execução é ineficiente no que tange o cumprimento de pena, o processo de reintegração do preso à sociedade e a desobediência aos ditames da cartilha dos Direitos Humanos. As condições precárias e desumanas do sistema prisional brasileiro viola…

Universidade de Brasília – UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política Alexandre Pereira da Rocha O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Brasília - 2006 2 Universidade de Brasília – UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do…

Sistema Penitenciário Federal O Sistema Penitenciário Federal, previsto na Lei de Execução Penal, nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 e implementado em 2006, depois da reestruturação do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, consiste na construção de unidades penitenciárias de segurança máxima no Brasil, com o objetivo de abrigar os presos de alta periculosidade que possam comprometer a ordem e a segurança nos seus estados de origem. Sua finalidade é de ser o gestor e fiscalizador…

justifiquem a necessidade da medida e estar acompanhado da documentação pertinente. § 2o O processo de inclusão ou de transferência será autuado em apartado. Art. 3o Para a inclusão ou transferência, o preso deverá possuir, ao menos, uma das seguintes características: I - ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa; II - ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem; III - estar…