Origem E Finalidade Do Direito

como os requisitos para o seu registro. Os bens industriais no país são disciplinados na Lei n° 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) e que conta com 244 artigos. A Constituição Federal de 1988, no art. 5°, XXIX, entre os direitos e garantias fundamentais prevê que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, assim como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros…

profissional; − SETOR PÚBLICO; SETOR PRIVADO; ACADEMIA; − Relevância do curso de DIREITO da UNIFRAN (nota 4 no ENADE e GUIA do ESTUDANTE); PLANO DE ENSINO DE TEORIA GERAL DO ESTADO EMENTA A disciplina propicia ao aluno a compreensão das manifestações de poder nas sociedades antigas e atuais, assim como da organização política do Estado, servindo como estudo preparatório para o conhecimento do Direito Constitucional. PLANO DE AULA - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA: 1.…

INSTITUTO MACAPAENSE DO MELHOR ENSINO SUPERIOR Profº Lineu Fagundes Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Acadêmico: Adriano Oliveira Campelo Turma: AD2N 1. Qual a diferença entre direito objetivo e direito subjetivo? O direito objetivo é a parte normativa, as leis que precisam ser cumpridas. O direito subjetivo é referente a liberdade que um indivíduo tem de fazer uso de seus direitos 2. O que se entende por regra técnica? A regra técnica serve para se obter de…

DIREITO AO ESQUECIMENTO SUMÁRIO 1. Introdução.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2 2. Origem.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2 3. Direito ao Esquecimento no Brasil -------------------------------------------------------------------------- 3 4. Conclusão

A sociedade e suas origens A vida em sociedade nos trás evidentes vantagens, ainda que limite a liberdade, apesar disso o homem existe na vida em sociedade. A existência da vida em sociedade é indiscutível, mas e as origens da sociedade? As duas vertentes principais teóricas são as denominadas naturalistas e contratualistas. Naturalistas Na Roma Antiga, Cícero também refletiu a cerca da origem da sociedade considerando o resultado de um instinto inato da pessoa. A Idade Média também conheceu

Fontes do direito. O termo fontes do direito permite a enunciação de definições distintas2 . A própria palavra fonte remete-nos imediatamente à imagem de aguá jorrando da terra, conforme provém do significado do vocábulo fons em latim, apontando para a origem de algo, sendo o ponto de partida no caso do direito. No entanto, serve como resposta a indagações básicas, quais sejam: De onde surge o direito? Onde podemos encontrá-lo? Qual a materialização de seus enunciados? Dentre outras. A metáfora

Introdução Este trabalho tem por objetivo desenvolver um conhecimento mais amplo acerca dos filósofos e o Direito. Abordaremos a origem do Direito, e suas perspectivas segundo São Tomás de Aquino. Falaremos também sobre sua concepção de estado e a influencia da igreja no Direito, segundo Santo Agostinho. São Tomás de Aquino São Tomás de Aquino foi um importante teólogo, filósofo e padre dominicano do século XIII. Foi declarado santo pelo papa João XXII em 18 de julho de 1323.…

FILOSOFIA GERAL E DO DIREITO: A Origem da Filosofia 1 – Considerações Preliminares O desejo de conhecer a natureza das coisas é uma tendência inata do homem. Ele manifesta-se desde os primeiros momentos da vida humana, movido por um impulso natural de inteligência, assim a filosofia não tem como finalidade fornecer ao homem para que ele possa dominar a natureza, mas satisfazer sua curiosidade natural. Cleides Antônio Cabral: “É uma reflexão de conjunto porque a análise dos…

estudo dos fatos políticos — dos sistemas políticos, das organizações e dos processos políticos. Envolve o estudo da estrutura e dos processos de governo — ou qualquer sistema equivalente de organização humana que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis. Revisão • A Ciência Política está em desenvolvimento. • Existe no interior da ciência política uma discussão acerca do objeto de estudo desta ciência, que, para alguns, é o Estado e, para outros, o Poder. A primeira…

CONCEITUE: I – DIREITO A palavra "direito" vem do latim directum, que supõe a idéia de regra, direção. Juridicamente se considera direito como norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impor, a outra, obrigações. Assim,…