Origem Dos Partidos Maurice Duverger

constituiu, a despeito de não estar constitucionalmente proscrito, numa possibilidade política concreta nesse período. O controle estrito exercido por um único partido político — o Partido Republicano — sobre os poderes Executivo e Legislativo, tanto no plano nacional quanto no plano regional, inviabilizou a ocorrência da alternância de partidos diversos — o mais radical indicador da efetividade do pluripartidarismo — à frente do governo, num ou noutro plano. Estamos portanto diante…

investidura divina; 6.3 Doutrina da investidura providencial — 7. As doutrinas democráticas; 7.1 A doutrina da soberania popular; 7.2 A doutrina da soberania nacional — 8. Revisão do conceito de soberania. CAPÍTULO 10 — A SEPARAÇÃO DE PODERES 1. Origem histórica do princípio: soberania e separação de poderes — 2. Os precursores da separação de poderes — 3. A doutrina da separação de poderes na obra de Montesquieu — 4. Os três poderes: legislativo, executivo e judiciário — 5.…

aquela devida ao apreço puramente dito, à admiração pessoal ao dominador e a seu carisma, ou seja, suas qualidades, seus poderes. Os tipos mais puros são com o dominador na posição de profeta, herói guerreiro ou demagogo. É importante distinguir que a origem do poder é intrínseca às qualidades do líder, seus apóstolos não o obedecem por sua posição ou cargo, ou mesmo pela tradição, mas pura e simplesmente por suas qualidades, tendo esse carisma desaparecido assim desaparece também sua…

Rio de Janeiro, 1983; ou PAUL BASTID, UIdée de Constitution, Paris, 1985. (2) A locução Direito constitucional terá aparecido em 1797 e terão sido autores italianos (COMPAGNONI, Dl Luzzo, PELLEGRINO Rossi) que, primeiro, a terão empregado. (3) MAURICE HAURIOU, Précs de Droit Constitutionnel, 2.” ed., Paris, 1929, págs. 611 e segs. (4) KONRAD HESSE, Escritos de Derecho Constitucional, trad., Madrid, 1983, Pág. 17. 16Manual de Direito Constitucional guíssimos aspectos e áreas…

sistema eleitoral ideal? 15 15 15 16 16 17 19 19 21 23 24 25 Fernando Marques da Costa Sistemas eleitorais, legitimidade e participação 1. Introdução 2. Elementos de um compromisso político 2.1 Modelos inclusivos 2.2 Reforço do sistema de partidos 2.3 Reforço da alternância política 2.4 Reforço do Estado Unitário 3. Conclusões 27 27 28 31 34 37 38 42 CAPÍTULO II ELEIÇÕES EM PAÍSES DE TRANSIÇÃO: EXPERIÊNCIAS, OPORTUNIDADES E RISCOS Raúl Araújo Eleições nos PALOP-…

ART 3º CF/88) 1 – Construir uma sociedade livre justa e solidária 2 – Garantir o desenvolvimento nacional 3 – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais 4 – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. FORMAS DE GOVERNO Republicanismo e Monarquismo "Maquiavel, consagrado como fundador da ciência política moderna, substituiu a divisão tríplice do filósofo…

regimes políticos, 67 4.1 Tipologia dos regimes políticos, 70 ( 5 ) O que são e como funcionam os sistemas eleitorais, 85 5.1 Tipologia dos sistemas eleitorais, 88 5.2 O sistema norte-americano de eleições primárias, 95 ( 6 ) Origens e evolução da democracia, 103 6.1 O que é mediação social, 106 6.2 A democracia direta, 107 6.3 A democracia representativa, 110 6.4 Outra democracia é possível?, 112 ( 7 ) A política como espetáculo midiático, 121…

associação de estados que através de um tratado ou acordo internacional decidem exercer, por intermédio de órgãos comuns, um certo número de competências, unificando assuntos políticos geralmente nos domínios da defesa e das relações externas. Na sua origem tratava-se de uma associação de base contratual, pelo que a modificação das respectivas competências iniciais acarretava necessariamente uma revisão do próprio tratado constitutivo. Devido a esta razão não existe igualdade no quadro…

Humana, é anterior e superior ao próprio Estado. Já no totalitarismo o homem – reduzido a sua dimensão social e a sua natureza material – é absorvido totalmente pelo Estado, que se volta para si mesmo ou se transforma em instrumento de classe, de partido, de raça ou da nação abstratamente considerada. 2. Democracia e civilização ocidental A concepção de que o homem é uma Pessoa – ou seja, um ser individual e social, material mas aberto ao transcendente pelo espírito, e, por isso…

Constitucional para o exame científico da Constituição. O objeto de estudo, aqui, é a Constituição, sendo o Direito Constitucional a ferramenta adequada para essa tarefa. Dentre os Autores acima citados, representantes desta corrente são Maurice Duverger e José Afonso da Silva.  Na verdade, podemos unir essas duas perspectivas, percebendo o Direito Constitucional como um produto oriundo da análise sistemática da Constituição, mas cujas conclusões podem servir, como…