Origem Do Ipi

Jurídica: Receita Pública: é tudo que o Estado arrecada para atender as necessidades públicas. O critério que classifica a receita é a origem, as quais podem ser derivadas ou originárias. Será receita derivada quando a origem do crédito for a exploração do patrimônio do cidadão. (ex. tributo, multa). Será receita originária quando a origem do crédito for a exploração do patrimônio do próprio ente político. (ex. o Estado tem um imóvel e resolve alugar). Obs. O…

pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto. Contribuintes: Os contribuinte da Substituição Tributária são os fabricantes. O contribuinte passa a ser depositário da quantia devida por esse cliente,…

SÃO JUDAS TADEU ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Redução do IPI na Linha Branca Porto Alegre 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 SETOR SECUNDÁRIO 2 IMPORTÂNCIA DO SETOR SECUNDÁRIO 2.2 Linha Branca 3 POLÍTICAS MACROECONÔMICAS 3.1 POLITÍCAS FISCAIS 3.1.1 IPI 3.1.1.1 Redução do IPI na Linha Branca 3.1.1.2 impactos da Redução do IPI 3.1.1.4 Contrapartida da Indústria - PRI 4 CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO O presente…

- neste caso cadastrar as tabela 18 e 19. “N” - Não utiliza grade. MV_ICMPAD - Alíquota de ICMS para operações dentro do Estado onde a empresa está Localizada. O campo “conteúdo” deve ser preenchido com 17 ou 18. MV_IPIBRUT - Informa se o valor do IPI deve ser calculado pelo valor Bruto ou Líquido do Pedido de Vendas. O campo “conteúdo” deve ser preenchido com: “S” - se o calculo for feito com o Valor Bruto do Pedido de Vendas “N” - se o cálculo for feito com o Valor Líquido do Pedido de Vendas

FEDERAIS 2 1.1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) (art.153, I) 2 1.2. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) (art.153, II) 9 1.3. IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) (art.153, III) 11 1.4. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) (art.153, IV).. 18 1.5. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) (art.153, V) 25 1.6. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) (art.153, VI) 31 …

13 19 Quanto ao aspecto econômico, a análise dos dados apresentados no Quadro 03 é esclarecedora. Pode-se notar que a região Sudeste apresenta uma renda per capita quase três vezes superior àquela medida na região Nordeste. Tal disparidade tem origens remotas sendo que há decadas se praticam políticas redistributivas para tentar atenuar tais desequilíbrios. Outra característica da economia brasileira é sua perversa distribuição de renda, com os 50% mais pobres detendo uma parcela de…

judicial empregando a ação própria que é ação de execução fiscal aos moldes determinados na lei 6830 (lei de execução fiscal). Referida certidão goza de presunção de liquidez e certeza. Tal presunção somente se afasta mediante provas inequívocas. (IPI) Impostos sobre produtos industrializados Trata-se de uma espécie de tributo cuja competência foi atribuída a UNIÃO, previsto no art. 153, IV, CF. Assume tal imposto à posição de segundo mais importante, seja pelo volume arrecadado,…

importação (Gallon, 2001). 2.5.2 Aspectos fiscais na importação Bizelli (1997) apresenta os três principais tipos de impostos que incidem no processo de importação de materiais: o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS). Imposto de Importação (II) tem como fato gerador a entrada da mercadoria no território aduaneiro, porém, para efeito de cálculo considera-se ocorrido o fato gerador na data de…

distribuição regional. Há muitas transferências de receitas. - Distribuição da Renda entre Governo x Privado. - No caso brasileiro, carga tributária cerca de 35% do PIB. Total de receitas tributárias / PIB. Suécia 51,4% e EUA 25,8%. - Tamanho da carga  Origem, destino. ++ Principais Conceitos - Leis e regras aplicadas no sistema econômico que determinam o montante de recursos públicos. - Prestação Pecuniária(em dinheiro) para o Governo. + Tributos a) Imposto  Não é vinculado…

......... § 8º O contribuinte optante ou obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD) fica dispensado da manutenção e entrega do arquivo eletrônico a que se refere este artigo.” (nr) Objetivos A Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI é parte integrante do projeto SPED a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais, Distrito Federal e, futuramente, municipais, e dos Órgãos de Controle mediante a…