Origem Do Ipi

Aspectos que o envolvem Aspectos estratégicos Aspectos de planejamento Aspectos tributários: II, IPI, AFRMM, ICMS, PIS, COFINS, THC, ARMAZENAGEM, CORE. Principais tributos e bases de cálculo existentes nas importações brasileiras: a) II – Imposto de Importação, cuja base de cálculo é o valor CIF da mercadoria, sendo sua cobrança automática quando da entrada do produto no país. b) IPI – Imposto Produto Industrializado - cobrado igual ao II, cuja base de cálculo é o valor…

Aspectos que o envolvem Aspectos estratégicos Aspectos de planejamento Aspectos tributários: II, IPI, AFRMM, ICMS, PIS, COFINS, THC, ARMAZENAGEM, CORE. Principais tributos e bases de cálculo existentes nas importações brasileiras: a) II – Imposto de Importação, cuja base de cálculo é o valor CIF da mercadoria, sendo sua cobrança automática quando da entrada do produto no país. b) IPI – Imposto Produto Industrializado - cobrado igual ao II, cuja base de cálculo é o valor…

empresa poderá compensar, isto é, descontar do imposto que deverá pagar. Contas analíticas: 1.1.2.06.0001 ICMS a Recuperar 1.1.2.06.0002 IPI a Recuperar 1.1.2.06.0003 IRRF a Compensar 1.1.2.06.0004 PIS a Recuperar ICMS = Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços IPI = Imposto sobre produtos Industrializados 07. Créditos de Pessoas Ligadas Representa todos os Direitos que a empresa…

O Novo Regulamento do IPI – Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 Frete na Base de Cálculo do IPI – Inconstitucionalidade Rinaldo Maciel de Freitas1 O Novo Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – RIPI, nos termos do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 trás a mesma inconstitucionalidade da inclusão do frete na base de cálculo do imposto com base na mesma norma jurídica, ou seja, a Lei nº 7.798, 10 de julho de 1989, reiteradamente desprovida de legalidade…

UTILIZADO NA IMPRESSÃO DE LISTAS E CATÁLOGOS TELEFÔNICOS................69 IPI NA EXPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO PARA EMBARQUE OU EM RECINTO ALFANDEGADO, MAS COM PROVA DE SUA EXPORTAÇÃO.................................................................................................................................83 IPI. DIREITO A CRÉDITO. INSUMOS DE NÃO CONTRIBUINTES DE PIS E COFINS E APLICAÇÃO DA TAXA SELIC..............95 IPI. DIREITO A CRÉDITO.AQUISIÇÕES DE PESSOAS…

cobrança nos concursos públicos, conforme se notara no desenrolar do tópico, que traz expressiva enumeração de itens de prova. c) 70% do produto de arrecadação do IOF-OURO, quando definido em lei como ativo financeiro ou cambial, para o Município de origem, no qual houver extração do ouro (art. 153, § 5o, II, CF). CONCLUSÃO QUANTO ÀS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FEITAS DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS: Desse modo, conclui-se que os Municípios, quanto aos tributos da União, participam dos…

INTRODUÇÃO Neste artigo, iremos abordar sobre o sistema tributário brasileiro, o seu histórico, suas origens, assim como temas relacionados, como a reforma de 1960 e seus benefícios na reformulação do sistema tributário, a distribuição da receita seja de esfera federal, estadual ou municipal, a evolução da carga tributária ao longo do tempo, a Constituição de 1988, a criação de tributos, os problemas do sistema tributário e o elevado nível agregado de taxação dos impostos. O objetivo, no final

42/2003, a majoração do IR não observa o princípio da anterioridade nonagesimal, mas somente aquela do exercício seguinte, nos termos do artigo 150, § 1º, da CF. 4. IPI a) O IPI é tributo de competência da União (artigo 153, IV, da CF). b) Nos termos do artigo 46 do Código Tributário Nacional, poderão ser fatos geradores do IPI: (i) importação, (ii) saída de produtos industrializados de estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, (iii) aquisição em leilão de…

tem um formulário de NF distinto. 1. Exportações diretas devem utilizar o Modelo 1, Série B, emitida em nome do importador. Deverá 2. 3. constar o código da natureza da operação (7.11 - venda de produção do estabelecimento), a isenção de IPI (artigo 44 - Inciso I, Decreto 87981/82) e a não incidência de ICMS (artigo 32, Inciso I da Lei Complementar 87/96). Exportações indiretas feitas através de terceiras empresas utilizam também o Modelo 1, série B, para os casos em que o…

operacionais, para aplicação em despesas correspondentes, também em atividades operacionais, correntes ou de capital, visando ao alcance dos objetivos constantes dos programas e ações de governo. São denominadas de receitas correntes porque não têm suas origens em operações de crédito, amortização de empréstimos e financiamentos nem alienação de componentes do ativo permanente. Elas são derivadas do poder de tributar ou resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição…