Origem Do Ipi

serviços da lista da LC 116 possui hipótese de incidência ou base de cálculo idêntica. Se sim, elucidar se é caso de bis in idem vedado ou não. Analisar em especial os itens 10.01 e 15.13 da lista do ISS. Ainda, existe algum ponto de exclusão entre ICMS, IPI e IOF? Tratar especificamente da definição do conceito de ouro como: ativo financeiro, instrumento cambial e mercadoria (industrializada ou não). Responder levando em consideração o RE 190.363. O bis in idem no presente caso não é…

tributos e contribuições, sendo em alguns dos casos apropriados créditos através das entradas, reduzindo o valor total a pagar ou mantendo saldo credor para o período seguinte. Principais tributos e contribuições incidentes sobre o faturamento: IPI – ICMS – ISS – SIMPLES – COFINS - PIS Tributação sobre o lucro Neste caso ao invés do faturamento, a base de cálculo para apuração dos tributos e contribuições é o lucro (resultado positivo do período). Principais tributos e…

IRPJ, as empresas pagam também Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, também calculado sobre seu lucro. A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição juridica ou nacionalidade da fonte de origem e da forma de percepção (CTN, art.43). Há isenções e reduções para empresas que se instalam em certas regiões, calculadas com base no Lucro da Exploração, aproveitamento de prejuízos fiscais de exercícios anteriores, incentivo fiscal…

RODRIGO DE CARVALHO MÁXIMO – 18580 WILLIAN BINDER – 15835 DIR007 – DIREITO DO TRABALHO PREVIDENCIÁRIO E TRIBUTÁRIO ITAJUBÁ, NOVEMBRO DE 2013 1. SUMÁRIO 2. IPI a. Processo: nº 13876.000366/200544 Acórdão: nº 3403002.568 – 4ª Câmara / 3ª Turma Ordinária Trata-se do pedido de ressarcimento de crédito de IPI, relativo a créditos decorrentes de aquisições de insumos isentos, não-tributados e tributados com alíquota zero, que teriam sido apurados no período compreendido…

Tributário Nacional as principais espécies de tributo são: ( ) ICMS, IPI e ISS ( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria ( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS ( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2- Alguns impostos possuem as características de serem indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( ) ISS e ICMS ( ) IPI e ISS ( ) ICMS e IPI ( ) PIS e COFINS 3- A importação de papel e…

•CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA; •EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO •CONTRIBUIÇÕES IMPOSTO •Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. IMPOSTOS •ICMS •IPI •II •IE •IPTU •ISS ICMS •(Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ) •O ICM’s é um imposto de competência…

PATRIMONIAL = A=P + PL ou PL= A – P ou P= A – PL ATIVO PASSIVO GRÁFICO PATRIMONIAL B O PB= patrimônio bruto = é a aplicação de recursos D PL CT= capital total á disposição da empresa =é a origem dos recursos PB CT (capital total) ESTADOS PATRIMONIAIS- representa a situação líquida patrimonial SL= A – P SL=PL 1) A>P ; SL>0 ; SL POSITIVA, ATIVA, SUPERAVITÁRIA,…

estabelecimento de origem, estão amparadas pela não-incidência do ICMS. Enfatiza-se que é vedado o destaque do valor do imposto quando a operação for beneficiada pela não-incidência do imposto, devendo essa circunstância ser mencionada no documento fiscal, com indicação do dispositivo pertinente da legislação, ainda que por meio de código cuja decodificação conste no próprio documento fiscal. Assim, tanto na remessa para depósito fechado, quanto no retorno ao estabelecimento de…

incentivo às exportações. A política de insentivos esteve vocada desde o início no estímulo da exportação de bens manufaturados. Os principais insentivos utilizados foram: a) Insenções do imposto à produção industrial (IPI) e do imposto à circulação de mercadorias (ICM); b) Crédito prêmio do IPI; c) Draw-back; d) BEFIEX; e) Redução do imposto de renda (IR); f) Incenivos financeiros pré-embarque. Em Junho de 1964; implementaram o draw-back, que consiste na isenção de impostos de…

0000 NÚMERO VALOR DO IPI 0,00 DADOS ADICIONAIS (RESERVADO AO FISCO) HashCode 0D0B.AF7B.6E2D.A9C2.CDBA.D6E2.33C2.96E8 VALOR TOTAL DA NOTA 50,00 Data da impressão: 18/10/2013 14:08:15.948 Quantidade de Reimpressões: 1 CNPJ/CPF 17.524.044/0001-13 Documento f iscal preenchido por 5133948930. NFAe emitida por Microempreendedor Indiv idual - MEI. NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL. INSCRIÇÃO ESTADUAL PR MARCA ALÍQUOTA ICMS IPI 50,00 0,00 0,00 50,00