Origem Do Fgts Conceito E Histórico

mercê. Beijo as mãos de Vossa Alteza” (Trecho da Carta de Pero Vaz de Caminha ao Rei de Portugal) SUMÁRIO 1. Introdução 5 2. Regime jurídico dos cargos em comissão 9 3. O comissionado na estrutura político-institucional brasileira 23 4. Histórico da indenização por tempo de serviço no Brasil 29 5. Consequências da criação de indenização por tempo de serviço aos comissionados 33 1. Introdução A Constituição da República, promulgada em 1988, trouxe um capítulo…

Índice Sistemas de Financiamento AULA 1 – TIPOS DE FINANCIAMENTO • Breve Histórico dos Sistemas de Financiamento .......................................... 03 • Mudança no sistema de garantia .................................................................... 06 • Sistemas de Reajuste e Financiamentos Existentes ...................................... 07 • Glossário do Financiamento .......................................................................... 08 Veja se Aprendeu ................

indenizada ou não indenizada. DISCIPLINA JURÍDICA DA DISPENSA O empregador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho. Se a dispensa caracterizar-se como arbitrária ou sem justa causa, o empregador pagará um acréscimo de 40 % nos depósitos do FGTS. Logo nada impede a dispensa. Outra é a situação dos portadores de estabilidade especial. A dispensa imotivada será, nesses casos, nula, comportando a reintegração do trabalhador no emprego. Os pagamentos devidos na ruptura, e em…

residencial destas e garantiu o direito à seguridade social. Já a Constituição Federal de 1988, ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos, através do parágrafo único do art. 7º. Com a promulgação da Lei 10.208 em 2001, o dever de recolhimento do FGTS por parte do empregador doméstico passou a ser facultativo. Em 2006 com Lei n.º 11.324, artigos da Lei n.º 5.859 foram alterados e mais direitos foram concedidos aos trabalhadores domésticos entre estes, direitos exclusivos destes,…

Administração da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Criciúma/SC 2012 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é a construção de conceitos contábeis, estudo e pesquisa dos principais assuntos aplicados à contabilidade intermediária, tais como despesas, custos, folha de pagamento, entre outros. Com este desafio, você adquirirá competências e habilidades de…

suas aplicações Vários são os autores que conceituaram a contabilidade: Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro relativas à administração econômica. (Conceito oficial formulado no Primeiro Congresso Brasileiro de Contabilistas, realizado no Rio de Janeiro, de 17 a 27 de agosto de 1924). Citado por Ribeiro (2009, p.2) A Contabilidade é objetivamente, um sistema de…

2009 SUMÁRIO CAPÍTULO I - CONCEITO HISTÓRICO..........................................................................04 1.1 Expressão Departamento Pessoal..............................................................................04 1.2 Hierarquia Das Normas Trabalhistas........................................................................06 1.3 Direitos Garantidos pela Constituição Federal de 1988 de Acordo com o Art. 7º....07 CAPÍTULO II - CONCEITO DE EMPREGADOR E EMPREGADO........

Foram extintos todos os institutos existentes à época (IAPI, IAPB, IAPC, etc.) e criado apenas um: o INSS. Foi extinta a estabilidade e criado o FGTS, para o qual o operário poderia optar. Os empregados que estavam trabalhando naquele momento poderiam optar, até mesmo retroativamente e os demais contratados a partir daí só eram contratados se optassem pelo FGTS. O Direito de greve foi mantido de acordo com legislação complementar. A categoria só poderia entrar em greve após três anos de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA ...4 2.1 Histórico..................................................................................................................4 2.1.1 Tributação............................................................................................................5 2.1.1.1 Livros Fiscais....................................................................................................6 2

de forma autônoma. 3. Autonomia cientifica: para se considerar certo ramo como autonomia deve atender a requisitos: o campo deve ser vasto a ponto de exigir do doutrinador ou do estudante uma atenção especial; que possua seus próprios métodos, conceitos gerais próprios; precisa ter seus próprios princípios. Logo o DT preenche todas os requisitos ditos pelo Professor Alfredo Rocco. Autonomia não é ser independente. Aula 21/02 Natureza Jurídica do DT - Teoria do Direito…