Organizações Das Procuradorias Municipais

e Grupos Assessores. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA. O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Compõem o Plenário: o Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá; o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo; um representante do IBAMA; …

Bens. Móveis. Inservíveis. Requisitos legais. Análise. I Vem ao exame desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN consulta sob o Registro no 2832/2012, por intermédio do Memorando no 1994 PGFN/DCG, de 4 de maio de 2012. 2. Não consta nenhum documento ou informação adicional nos autos além da consulta formulada nos seguintes termos: Considerando a renovação do parque de informática desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e ainda que o antigo parque tornou-se…

produzir e disseminar conhecimento. Há algum projeto provido por ONG- inclusão digital para crianças carentes (Novembro/2009) no Brasil verifica-se um grande número de iniciativas de tele centros que contam com a participação de organizações não-governamentais, prefeituras municipais, governos estaduais e também de órgãos do governo federal. Em termos concretos, incluir digitalmente não é apenas, alfabetizar a pessoa em informática, mas também melhorar os quadros sociais a partir do…

nascimento, idade, etnia, cor, sexo, estado civil, orientação sexual, atividade física, mental ou sensorial, ou qualquer particularidade, condição social ou, ainda, por ter cumprido pena ou pelo fato de haver litigado ou estar litigando com órgãos municipais na esfera administrativa ou judicial. § 2º - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de culto e sua liturgia, na forma da legislação. § 3º - O Município estabelecerá sanções de…

Gabinete; a) Gabinete; b) Assessoria de Comunicação Social; c) Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; d) Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação; e e) Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS; II - órgãos seccionais: a) Procuradoria Federal Especializada; b) Auditoria-Geral; c) Corregedoria-Geral; d) Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e e) Diretoria de Recursos Humanos Gestão de Pessoas; III - órgãos específicos singulares: a) Diretoria…

11/01/39. Inicialmente denominado como Instituto de Previdência do Estado do Ceará (IPEC), instala-se em 06 de janeiro de 1940 na cidade de Fortaleza presidido por Plácido Aderaldo Castelo, com o fim de oferecer aos funcionários públicos estaduais e municipais as vantagens da previdência obrigatória com fins estabelecidos no artigo 2º do Decreto nº 390/38, na forma transcrita abaixo: “Art. 2º - O IPEC tem por objeto realizar as funções de orgão de assistência aos servidores do Estado…

Vítimas. O Grupo de Trabalho Especial coordenado pelo professor e jurista da Universidade de São Paulo, Antonio Scarance Fernandes, com a participação de representantes da Magistratura, do Ministério Público Estadual, das Polícias Militar e Civil, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (Assessoria de Defesa da Cidadania, Fundação Procon- SP e CRAVI) e de entidades representativas da sociedade civil foi criado para apresentar propostas de apoio…

procedimento adicional para a orientação das vítimas. Ao encontrarem meninos e meninas em serviço, as ações de fiscalização os encaminham para outros órgãos responsáveis. Conselhos tutelares, procuradorias do Ministério Público do Trabalho (MPT), órgãos governamentais de assistência social e mesmo organizações do terceiro setor recebem esses jovens. O procedimento é referência para a comunidade internacional e varia conforme as características de cada região do país, conforme indica o…

recebam subsídios do governo), à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A ação será julgada pela justiça federal ou estadual, dependendo se o dano foi ao patrimônio da União (federal) ou estadual ou municipal (estadual). O réu na ação pode ser tanto pessoas públicas quanto privados, bem como os servidores públicos responsáveis pelo ato ou omissão que causou o dano. Ela é prevista no artigo 5º, LXXIII da Constituição e regulamentada…

são tragados, cheirados e injetados. Sob o crivo do trinômio prevenção-recuperação-repressão, busca-se prevenir o cometimento de atos infracionais e crimes por meio de prevenção e combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas • Estruturar a rede municipal de prevenção e combate às drogas. • Introduzir a temática de educação para valores, como fator de prevenção para o uso de drogas entre crianças, adolescentes e jovens e evitar o envolvimento com a criminalidade. • Esclarecer crianças,…