Organização Judiciária Espírito Santo

dito alhures, foi a partir do momento que os Estados se estabeleceram e ganharam força que a solução dos conflitos de interesse deixou de ser dada pela 5 6 Sistema del diritto processuale civile, Padova, 1936, v.7, p.3. Ernane Fidélis dos Santos – Manual de Direito Processual Civil, vol.1 – ed.Sariava, 2011. 3 autotutela. Assim, nas sociedades modernas, o Estado assumiu para si, em caráter de exclusividade, o poder-dever de solucionar os conflitos. Desde então,…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Navio Women on Waves: ------------------------------------------------- Em 1997 a holandesa Rebecca Gomperts trabalhava como médica a bordo de um navio da organização Greenpeace, que navegava pelas águas da América do Sul. Conversando um dia com um médico brasileiro ela, que é especializada em ginecologia pela universidade de Amsterdã, foi informada sobre os graves problemas de…

mostrar a herança colonial que afetou toda a história. O Brasil colonial se consolidou como uma sociedade cujo, os meios de produção giravam em torno da agricultura ou trabalho no campo e na mão de obra escrava. Estas características definiram a organização social daquele período, consistindo em duas vertentes: A elite constituída por grandes proprietários rurais, e a outra pela grande massa ( pequenos proprietários, índios, mestiços e negros). A estrutura política concretizou-se com a…

ínfimas da sociedade"4. Neste caso, além da sistemática reiteração do estereótipo da vadiagem5, é preciso considerar a incapacidade demonstrada pelo Estado, mesmo após as reformas centralizadoras da década de quarenta do século XIX, para a coleta, organização e análise dos registros de criminalidade produzidos em todo o país6. Se este pressuposto é válido, torna-se necessário problematizar a própria noção de criminalidade escrava mais comumente operada pela historiografia…

Fichamento do livro: "Para uma revolução democrática da justiça" Autor: Boaventura de Sousa dos Santos Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária. 1. O protagonismo dos tribunais e a transformação do Estado. "Os tribunais era, como dia o professor da Universidade de Yale, Alexander Bickel, o 'least dangerous branch' - órgão de soberania menos perigoso ou mais fraco por não ter condições para aplicar as suas próprias sentenças. " (pág. 10) "Na maior parte do século…

Inicialmente a autora requer o beneficio da gratuidade da Justiça, vez que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. REQUERENDO, assim, os benefícios da ASSISTENCIA JUDICIÁRIA estatuídos na Lei 1.060/50. DOS FATOS A Autora MARIA DA PENHA RIBEIRO DA VICTORIA é viúva do segurado MAGNO ALBERTO GOMES DA VICTORIA, já falecido em data de 01 de fevereiro 2006, óbito…

almeja analisar a família, desde os primórdios até a contemporaneidade, contemplando a sua função e relação com o Estado. A família é a instituição mais antiga da humanidade. Durante vários séculos a família patriarcal foi constituída como a organização familiar básica do povo brasileiro, no entanto, com o advier dos tempos à configuração de família vem sofrendo grandes modificações. Inúmeros fatores econômicos, sociais e culturais contribuíram para as alterações na dinâmica…

corresponder uma constituição efetivamente estabelecida e, em termos gerais, eficaz, bem como as normas que, de acordo com essa constituição, foram efetivamente estabelecidas e são, em termos gerais, eficazes. É também uma "técnica específica de organização social.” (Página 103). Ronald Dworkin diz que o direito é nada além senão "os padrões que determinam os direitos e deveres que um governo tem o dever de reconhecer e fazer respeitar, pelo menos em princípio, através das instituições…

e a massa de mão-de-obra escrava. Em tais condições, percebia-se a estreita conjunção entre a monocultura empregada nas fazendas visando à exportação e à sobreposição de relações sociais incrementadas tendo em conta a escravidão. Deste modo, a organização social define-se, de um lado, pela existência de uma elite constituída por grandes proprietários rurais, e de outro, por pequenos proprietários, índios, mestiços e negros, sendo que entre os últimos pouca diferença havia, pois sua classificação

escrava, os primeiros a serem escravizados foram os indígenas, posteriormente foi utilizada a mão de obra escrava africana, o tráfico negreiro neste período se tornou um atrativo empreendimento juntamente com os engenhos de açúcar. Vejamos. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL * Capitanias hereditárias Logo após o descobrimento do Brasil (1500), a coroa portuguesa começou a temer invasões estrangeiras no território brasileiro. Esse temor era real, pois Corsários,…