Organização Judiciária Espírito Santo

sentido místico e se revestiam de invólucro sacramental, parte do princípio de não haver termos inúteis, ou que conduzam ao absurdo, prestando-se, todavia, pela fiel observância do texto, à fraude à lei, frustrando-lhe o espírito. 5 A interpretação lógica ou racional pesquisa o espírito da disposição, dessume-se de fatores racionais, da gênese histórica, da conexão com outra norma e com o inteiro sistema. Para levá-la a cabo, impõe-se atentar para as relações de vida para que foi…

Segundo a organização mundial de saúde (OMS), droga é qualquer substância que, introduzida no organismo, interfere no seu funcionamento. Conseqüentemente, tanto é droga a maconha quanto a aspirina e o antibiótico; tanto o álcool quanto a cocaína; tanto o cigarro quanto LSD; tanto o cafezinho quanto o lança perfume. O que varia é como atua no organismo de cada indivíduo, bem como a finalidade, pois, quando a droga é empregada com finalidade terapêutica, ela passa a denominar-se medicamento.

A Transparência Brasil é uma organização brasileira, independente e autônoma. e-mail: tbrasil@transparencia.org.br www.transparencia.org.br Quem são os conselheiros dos Tribunais de Contas Natália Paiva Juliana Sakai 1 Abril de 2014 Este relatório traz levantamento inédito da Transparência Brasil sobre a vida pregressa de todos os 238 integrantes dos 34 Tribunais de Contas do país: Tribunal de Contas da União; 26 Tribunais de Contas estaduais e o TC do Distrito Federal;

alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União: a) desapropriação, águas, energia, informática, serviço postal, sistema monetário, trânsito e transporte, organização judiciária do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes. b) sistema de consórcios e sorteios, seguridade social, diretrizes e bases da educação nacional, atividades nucleares de qualquer natureza. c) normas…

Antônio Gomes Nogueira Freire, relatou as medidas preventivas tomadas, como por exemplo, o reforço da vigilância em outras propriedades, principalmente naquelas onde se concentrava um grande número de escravos, como era o caso das fazendas da Traituba, Santo Inácio, Favacho, Bom Jardim das Penhas e do próprio curato de São Tomé das Letras. Como a rebelião ocorreu entre os limites da freguesia de Carrancas e do termo de Baependi, a atuação do mesmo juiz foi providente no sentido de…

A Transparência Brasil é uma organização brasileira, independente e autônoma. e-mail: tbrasil@transparencia.org.br www.transparencia.org.br Quem são os conselheiros dos Tribunais de Contas Natália Paiva Juliana Sakai1 Abril de 2014 Este relatório traz levantamento inédito da Transparência Brasil sobre a vida pregressa de todos os 238 integrantes dos 34 Tribunais de Contas do país: Tribunal de Contas da União; 26 Tribunais de Contas estaduais e o TC do Distrito Federal;…

Tesoureira: Luciano Silva de Azevedo Conselho Fiscal Nádia Bremer Wanusa Pereira dos Santos Fabíola Xavier Leal Suplentes Aline Fardin Pandolfi Ana Targina Rodrigues Ferraz Charles Travezani de Jesus Iva Elisa Kobi Ghil Rosilane Aline Freire dos Santos Rodrigues Bianca Beraldi Xavier Bernadete Boldrini EQUIPE TÉCNICA/ADMINISTRATIVA: Coordenação Técnica: Karina Sant’Anna Agentes Fiscais: Luciane Boldrini e Gustavo Henrique dos Santos Correia Assessoria de Informática: Joubert Alexandrino…

- 3813 Ano I – N° 02 – Agosto/2007 PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2 Assuntos de Segurança Pública PRELEÇÃO PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REVISTA Assuntos de Segurança Pública Vitória ano I, n. 2, ago. 2007 REVISTA PRELEÇÃO – Publicação Institucional da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – Assuntos de Segurança Pública. Ano I, n. 2, ago. 2007. Vitória: PMES/DEI, 2007.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E NATURAIS MESTRADO EM HISTÓRIA SOCIAL DAS RELAÇÕES POLÍTICAS MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RUSSO CULTURA POLÍTICA E RELAÇÕES DE PODER NA REGIÃO DE SÃO MATEUS: O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL (1848/1889). VITÓRIA 2007 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RUSSO CULTURA POLÍTICA E RELAÇÕES DE PODER NA REGIÃO DE SÃO MATEUS: O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL (1848/1889). Trabalho apresentado ao Mestrado de História Social das

será cumprida integralmente em regime fechado. Por mais uma vez, chegamos ao contra-senso de termos uma situação em que o agente pratica um crime hediondo, decorrente da organização criminosa, e pode ser beneficiado pela progressão de pena, ao passo que o infrator que pratica um crime hediondo, sem nenhum vínculo com organização criminosa, deverá cumprir a pena integralmente em regime fechado”. (SILVA, José Geraldo. p.221-222, 2005) Ainda com relação aos aspectos negativos da lei, percebeu-se a