Organização Das Justiças Estaduais Livro Teoria Geral Do Processo

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Teoria Geral do Processo Civil 1. Direito Processual 1.1. Generalidades 1.1.1. Sociedade e Direito – a organização das pessoas em sociedade exigiu a formulação de regras para garantir a boa convivência social – tais regras, elevadas à condição de leis jurídicas, com previsão de sanção para o caso de descumprimento, formaram o ordenamento jurídico – “ubi societas ibi ius” – o direito exerce função ordenadora da sociedade, harmonizando as relações sociais, para que haja

e moral - filosofia constitucional e teoria da constituição; a produção doutrinária acerca das normas e dos institutos jurídicos – dogmática jurídica; e a atividade de juízes e tribunais na aplicação prática do Direito – jurisprudência. Embora o conceito de ciência, quando aplicado as ciência sociais, e em particular ao Direito, exija qualificações e delimitações de sentido, a ciência do direito constitucional desempenha papel análogo ao das ciências em geral. Nele se inclui a…

Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. Luís Carlos Araújo APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino aplicada no Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá é centrada na articulação entre…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 1175/2014-GP, publicada no Diário de Justiça do Pará de 23 de abril de 2014, considerando a autorização emitida pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada em 02.10.2013, e…

Política, de Aristóteles, para então articular a visão desses pensadores com a necessidade de uma inserção axiológica e deontológica dos valores éticos no campo político e social. Ao final, destacaremos como tais idéias são importantes na condução, organização e administração de uma sociedade, mais especificamente, o Brasil de hoje. Palavras-chave: Ética; Política; Filosofia Grega; Contemporaneidade; Brasil. Abstract This article aims at analyzing how ethics has been entered in…

prestação do serviço, naquilo em que não for incompatível com o disposto nesta Lei, sempre que for mais favorável que a lei territorial. Surgiu o entendimento de incompatibilidade entre o enunciado supra e as normas positivadas. O leading case (Processo E-RR – 219000-93.2000.5.01.0019) que levou o Enunciado nº 207 da Súmula à Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST foi: um caso que envolveu a Braspetro Oil Service Company (Brasoil), subsidiária da…

Teoria Geral do Processo Aula1 Bibliografia recomendada: Alexandre Câmara – Lições de direito processual Unidade I – Aspectos Gerais 1. Objetivo Geral da TGP a. Jurisdição b. Ação = Trilogia Estrutural do Processo c. Processo 2. LIDE (conflito de interesses): “É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, deduzida em juízo”. Unidade II – Princípios processuais 1. Princípios Processuais Constitucionais (CF/88) a. Princípio do devido processo

provocar a Jurisdição; - Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); - Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); - Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; A sociedade não vive sem o direito, sem uma NORMATIZAÇÃO DE COMPORTAMENTO. Daí surge DIREITO, como conjunto de regras GERAIS e POSITIVAS, disciplinadoras da VIDA SOCIAL. Não basta apenas criar normas, mas…

é o ideal para poder esgotar TODO o conteúdo usando em toda a sua dimensão a metodologia de estudo adequada, incluindo aí a leitura de livros, acompanhamento de aula, resolução de exercícios , revisões e elaboração de resumos. Quem toma essa decisão agora proporciona para si mesmo a

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 1175/2014-GP, publicada no Diário de Justiça do Pará de 23 de abril de 2014, considerando a autorização emitida pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada em 02.10.2013, e…