Organizaçao Do Uso E Ocupaçao Do Solo

O município estabeleceu, através do Plano Diretor Municipal – Lei Municipal Nº 8.655/08, diretrizes visando a organização do crescimento e o pleno funcionamento da cidade, garantindo a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. Neste documento, na Seção I, titulo IV, artigos. 74, 75 e 76 que tratam do ordenamento territorial, é importante compreender o objetivo principal do ordenamento territorial e a relevância dessa ferramenta de planejamento

envolve diversas questões, e a maior delas é como as diversas Zonas de Ocupação devem se interligar e se comunicar na cidade; e o modo como elas se comunicam irá definir toda a “vida” na cidade. Um bom zoneamento garante o pleno funcionamento de todos os setores da cidade, além de garantir a sobrevivência de toda a sociedade. Desde que o homem passa a se organizar em cidades, que percebemos como esse processo de organização evoluiu ao longo dos milhares de anos. Começando com o…

das atividades dos setores secundário e terciário, cuja participação aumentou muito e tende a crescer, sobretudo a do setor terciário. O setor agrícola, no entanto, mantém ainda algum peso na criação de emprego e detém uma grande importância na ocupação do espaço e na preservação da paisagem, constituindo mesmo a base económica essencial de algumas áreas acentuadamente rurais do país. Caracterizar as diferentes regiões agrárias quanto à morfologia agrária e sistemas de cultura. (Na…

..................................10 10801359494520Janaúba-MG 2013 00Janaúba-MG 2013 1- INTRODUÇÃOO crescimento desordenado das cidades, com a conseqüente ocupação dos morros, encostas e áreas. Esse estudo busca não apenas conhecer esses impactos ambientais provocados pela expansão urbana e a ocupação desordenada do solo, mas também identificar os riscos, apontar as responsabilidades, entender o papel da engenharia nesse processo de planejamento das cidades, conhecer as penas…

de acumulação de sedimentos em face dos processos erosivos causados pelas águas, ventos e processos químicos, antrópicos e físicos, que desagregam os solos e rochas formando sedimentos que serão transportados. Em outras palavras, é um termo equivalente a “obstrução”, só que comumente aplicado a cursos d’água, sendo um produto direto da erosão dos solos. Com a crescente preocupação com o assoreamento, visitamos o rio Batalha uma vez que ele faz parte de uma importante fonte de…

DIREITO URBANÍSTICO Direito urbanístico é o ramo do Direito que trata da ocupação, uso e transformação do solo, englobando mais do que o território das cidades, o território urbano propriamente dito. Assim, hoje o Direito Urbanístico, dentro das ciências urbanas, é estudado sob a forte influência das novas teorias Geopolíticas ou de Política Ambiental, com foco nos problemas históricos e geográficos das grandes cidades brasileiras como a alta densidade demográfica que causa conflitos…

1.1.1.1.1 LEGISLAÇÃO BÁSICA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ TASSO RIBEIRO JEREISSATI SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL CID FERREIRA GOMES 1.2 ELABORAÇÃO CONSÓRCIO FAUSTO NILO / ESPAÇO PLANO COORDENAÇÃO GERAL Fausto Nilo Costa Júnior - Arquiteto Eduardo Araujo Soares - Arquiteto Airton Ibiapina Montenegro Jr. - Arquiteto EQUIPE TÉCNICA…

utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. O zoneamento tem como seus principais objetivos: • Controle do crescimento urbano; • Proteção de áreas inadequadas à ocupação urbana; • Minimização dos conflitos entre usos e atividades; • Controle do tráfego; • Manutenção dos valores das propriedades. Quanto a este último…

INTRODUÇÃO O crescimento desordenado das cidades, com a conseqüente ocupação dos morros, encostas e áreas. Esse estudo busca não apenas conhecer esses impactos ambientais provocados pela expansão urbana e a ocupação desordenada do solo, mas também identificar os riscos, apontar as responsabilidades, entender o papel da engenharia nesse processo de planejamento das cidades, conhecer as penas e sanções

terras e serviços e cidadania aos moradores de favelas. Essas ações tornam a produção do solo seguida por uma legislação contraditória que permite o adensamento populacional, com acirramento dos conflitos ambientais diante da degradação ambiental e a precárias condições de vida dos moradores, merecendo assim, destaque no planejamento e gestão urbano na busca de soluções sustentáveis, a fim de compatibilizar ocupação e meio ambiente. Para essa pesquisa foi realizados levantamento…