Organizaçao Do Uso E Ocupaçao Do Solo

urbanização no Brasil é muito elevado, cerca de 80% de toda a população reside em ambientes urbanos. Ao mesmo tempo, os problemas oriundos desse tipo de ocupação aumentam a cada dia. A cidade tornou-se palco das diferenças sociais, onde muitas áreas periféricas sofrem com a falta de infra-estrutura e serviços básicos. Não bastando isso, a ocupação de áreas irregulares coloca essa população em uma efetiva situação de risco, tornando-a vulnerável a situações de desastres, ao mesmo tempo a…

necessária regulação das transformações do nosso território. Uma palavra final para referir que está em curso a revisão do «Vocabulário de Termos e Conceitos do Ordenamento do Território», cuja última edição data de 2005. A edição revista, com a nova organização determinada pela publicação do decreto regulamentar e contendo conceitos nele não englobados, será publicada em simultâneo com este diploma. Uma segunda palavra final para sublinhar que a revisão dos conceitos passará a ter…

administrativa. Deve haver pré-condições que garantam os padrões mínimos de qualidade como, por exemplo, recursos humanos qualificados em número suficiente e remunerados dignamente, escolas equipadas, salas de aula organizadas e um currículo que, na sua organização e na forma da construção da aprendizagem, evidencie a qualidade do ensino. O tema é totalmente relevante a medida que se percebe o quanto a educação tem sido deixada de lado no Brasil. Abordar o tema da educação em Porto…

população total de 28.390 (vinte e oito mil e trezentos e noventa) habitantes. As principais atividades econômicas praticadas no município são: agropecuária e o serviço público. Os solos existentes são derivados das rochas sedimentares e tem como bacia hidrográfica a “bacia dos frades”. Segundo o estudo “Estoque de carbono do solo sob pastagem em área de tabuleiro costeiro no sul da Bahia” o clima predominante no município é uma mescla entre o Am (tropical de monção) e Af (tropical…

Direitos dos Índios sobre a Terra - Constituição Federal de 1988: Art. 231- São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. § 1º — São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à…

barreira dos recursos financeiros. Desmatamentos, retirada e uso intensivo de materiais minerais, mudanças de cursos d’ água, ocupação de várzeas e encostas, queimadas, produção e deposição inadequada de lixo, poluição atmosférica, aplicação de agrotóxicos, explosão de artefatos nucleares estão entre as intervenções humanas sobre o planeta. Portanto, à ação da natureza juntaram-se causas artificiais geradas pela ocupação desordenada do solo, pela pobreza social, pela deseducação e pelos…

.......... 35 6.7. O Zoneamento Urbano no Fim do Século XX ................................................................................. 37 6.8. O Parcelamento do Solo Urbano ...................................................................................................... 40 6.9. Da Legislação do Parcelamento do Solo .......................................................................................... 41 6.10. Das Proibições de Parcelamento Urbano ..............................

SANTOS LUZ PROJETO DE PESQUISA: LEVANTAMENTO PARA O PROJETO DE ORGANIZAÇÃO DO CRESCIMENTO DESORDENADO DA POPULAÇÃO DO SETOR NOVO PARAÍSO EM PAU D’ARCO - PA PAU D’ARCO – PA 2013 VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS LUZ PROJETO DE PESQUISA: LEVANTAMENTO PARA O PROJETO DE ORGANIZAÇÃO DO CRESCIMENTO DESORDENADO DA POPULAÇÃO DO SETOR NOVO PARAÍSO EM PAU D’ARCO - PA

urbanísticas, tem fornecido instrumentos legais que possibilitam aos municípios promoverem intervensões nessas áreas. O conceito de ordem urbanística trazido pelo Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, Art. 53 e 54, abrange o planejamento, a política do solo, a urbanização, a ordenação das edificações, a racionalização do traçado urbano, o bom funcionamento dos serviços públicos, a correta distribuição da concentração demográfica, a criteriosa utilização das áreas urbanas e a…

trabalho, á educação, ao lazer, à gestão democrática da cidade e ao meio ambiente sustentável e equilibrado. 2.3 DIREITO URBANÍSTICO Direito urbanístico é o ramo do Direito que trata da ocupação, uso e transformação do solo, englobando mais do que o território das cidades, o território urbano propriamente dito. Didaticamente, poderia ser conceituado como o ramo do Direito Público que busca discutir, sistematizar e interpretar o conjunto de…