Organizaçao Do Uso E Ocupaçao Do Solo

FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 As referências constitucionais aos direitos indígenas são as seguintes: NO TÍTULO III - “DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO” CAPÍTULO II – DA UNIÃO Artigo 20 – São bens da União: XI – as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios Artigo 22 – Compete privativamente à união legislar sobre: XIV – populações indígenas; NO TÍTULO IV - “DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES” CAPÍTULO I – DO PODER LEGISLATIVO SEÇÃO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL Artigo 49 – É…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – NITERÓI Ocupação irregular do solo: Um estudo acerca da Lei nº 10.257/2001 MONOGRAFIA BACHARELADO EM DIREITO NITERÓI NOVEMBRO DE 2013 Ocupação irregular do solo: Um estudo acerca da Lei nº 10.257/2001 Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Candido Mendes – Niterói, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. NITERÓI 2013  Ocupação irregular do solo: Um estudo acerca…

ISSN 1809-0583 10 Introdução............................................................................................................. 6 1. Estudo do Espaço Geográfico: As cidades.......................................... 7 1.1 Os Diferentes Usos da Terra...................................................... 08 1.2 Especulação Imobiliária............................................................ 10 1.3…

1 – INTRODUÇÃO Não há dúvidas de que a expansão demográfica tem se constituído como uma das principais causas da degradação ambiental. Isto se dá em razão da falta de políticas públicas que estabeleçam o ordenamento no processo de ocupação e a execução de infraestrutura dessas áreas. Na medida em que a população das grandes cidades cresce, as áreas verdes e de mananciais dão lugar às edificações residenciais e industriais. A ausência do poder público no que diz respeito

geográfico em que vivemos, contamos com sistemas avançados e tecnologias que trabalham ao nosso favor, como ferramenta de pesquisa. Sistemas que reúnem informações sobre a distribuição geográfica, mapeamento temático visando caracterizar e entender a organização do espaço geográfico. Ferramentas que possibilitam informações geográficas de alta qualidade e mapeamento preciso de áreas a serem estudadas, para a elaboração de projetos. A importância do Geoprocessamento vem crescendo a…

foram feitas para facilitar acesso a grandes distancias sem gerar grandes danos aos automóveis, só que ao fazer estas pavimentações não ouve um estudo sobre os danos que essa pavimentação poderia causar sérios impactos, pois, além de impermeabilizar o solo os resíduos produzidos que não podem ser reutilizados são grandes, causando assim enchentes e assoreando rios que sempre que voltar a chover se torna mais fácil o retorno das enchentes. Pontes A construção de pontes pode facilitar…

como as Unidades de Conservação nada mais é que reconhecer a presença de padrões urbanos não sustentáveis, uma vez que nem mesmo os princípios básicos de sustentabilidade ambiental como o respeito aos limites impostos pelo Código Florestal para a ocupação urbana nas margens de rios - as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), não tem sido respeitados pela lógica imobiliária. Na maioria das cidades brasileiras, as margens dos rios são ocupadas por populações de baixa renda…

espaços. Para tal, propomo-nos a levantar e discutir algumas questões acerca dos espaços urbanos modificados pela ação do poder público. Os dados foram obtidos durante a realização de uma pesquisa etnográfica, realizada no ano de 1998, em bairro de ocupação espontânea, próxima a uma área de proteção ambiental, Parque Metropolitano do Abaeté, objeto de reforma urbana que alterou sensivelmente seu antigo perfil. Os resultados indicam que a percepção desses moradores em relação ao seu local…

destinadas à implantação de usos residenciais e não residências, de comércio, de serviços e indústrias, conjugada mente aos usos residências, segundo critérios gerais de compatibilidade de incomodo e qualidade ambiental. Zona mista de baixa densidade – ZM-1; Regras contidas no Plano Regional Estratégico da Subprefeitura da Lapa, vide site: http://cadan.prefeitura.sp.gov.br/sisgecan/downloads/anexo08Liv08– Características de Aproveitamento, Dimensionamento e Ocupação dos…

modificação adequada na flora nativa do local escolhido. As reservas técnicas e ambientais da ampliação urbana nem sempre são respeitadas tornando a expansão urbana uma ameaça ao meio ambiente, ocasionando a degradação e contaminação do solo, destruição da flora e da fauna e contaminação das águas. Desta forma, deve se estudar as causas e conseqüências dos impactos ambientais decorrentes ou relacionados ao crescimento urbano, buscando conhecer as normas e a legislação de…