Oracao Dos Mocos Rui Barbosa

que é o causador do acúmulo de processos; onde causas simples que poderiam ser mediadas são estendidas ao papel. O polímata brasileiro Rui Barbosa afirma em sua obra (Oração aos moços p. 40) que a morosidade dos processos Judiciários constitui-se num problema manifesto em grande parte dos sistemas judiciários no mundo, sendo afeto não apenas ao Brasil. Rui define a justiça tardia como uma injustiça qualificada e manifesta, não sendo capaz de produzir a pacificação social. A…

sejam disponibilizadas as mesmas oportunidades, de forma a conferir igual tratamento aos iguais e desigual tratamento aos desiguais, na busca do equilíbrio das relações humanas que se desenvolvem na sociedade. Na clássica citação de Rui Barbosa, in “Oração aos Moços, Escritos e Discursos Seletos” (Ed. José Aguilar. Página 685), bem se pode depreender o conteúdo jurídico do princípio da igualdade: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente os desiguais, na…

de crimes e cominação de penas, Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: RT, número especial de lançamento, dez. 1992, p. 77. 40 FERRARI, Eduardo Reale. op.cit., p. 125. 41 BARBOSA, Rui. Oração aos moços. Edição popular anotada por Adriano da Gama Kury, 5.ed. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1997. 12 cessação de periculosidade, ao apenado permite-se a progressividade42. Como na prática a igualdade entre as sanções não acontece, muitos críticos idealizaram…

ALVIM, J.E. Carreira, Tutela Antecipada – atualizada de acordo com as recentes reformas processuais. 5ª Edição Revista e Atualizada por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral. Editora Juruá. Curitiba, 2008. BARBOSA, Rui, Oração aos moços. Disponível em http://www.culturabrasil.org/aosmocos.htm, acesso em 15.12.2011. BEDAQUE, José Roberto dos Santos – Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: Tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização), 2ª

de garantir os direitos considerados fundamentais. Ela protege certos bens jurídicos, saúde pública, segurança, liberdade de imprensa, integridade territorial, defesa nacional, família, idosos, índios etc. Analisando a Constituição de 1891, Rui Barbosa diferenciou e caracterizou as disposições meramente declaratórias; assim, os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos…

Perpétua), inaugurada no dia 27 de janeiro de 1907. Remodelou a Igreja Matriz e a Igreja de Nossa Senhora da Abadia, entregando esta aos cuidados dos Revmos. Padres Agostinianos Recoletos. Fundou as Confrarias de ‘São Vicente de Paulo’, ‘Apostolado da Oração’, ‘Associação das Damas de Caridade’, a ‘Associação Católica de Uberaba’. Ordenou numerosos sacerdotes e, em toda a diocese, fundou diversos colégios para meninos e para meninas. A Diocese de Uberaba foi finalmente criada…

“destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais, visando alcançar-se o ideal de igualdade e justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” Na lição do saudoso jurista, escritor Rui Barbosa em seu célere “Oração aos Moços” já arguia sobre a igualdade: “A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam” terminando seu célere pensamento: “Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais

Garantia é a instituição criada em favor do indivíduo, para que, armado com ela, possa ter ao seu alcance imediato o meio de fazer efetivo qualquer dos direitos individuais que constituem em conjunto a liberdade civil e política.[12] Rui Barbosa por sua vez, não faz mesma distinção entre direito e garantia, ou seja, o direito “é a faculdade reconhecida, natural, ou legal, de praticar ou não praticar certos atos” e a garantia “é o requisito de legalidade, que o defende contra…

está-se frente ao tema igualdade. O que é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, como asseverou Aristóteles? O que é “quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam”, como propalou, em nosso país, o grande Rui Barbosa5? Qual é a medida das desigualdades entre os negros e os não-negros ou quais suas diferenças específicas que não permitem igual tratamento e igual proteção6? Socorre-se de um outro clássico, O conteúdo jurídico do princípio da igualdade, do

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