Ora Vinculados à Natureza Necessariamente São Abstrato

Introdução. 2. Uso e abuso de poder. 2.1 Uso do poder. 2.2 Abuso de poder. II – Espécies de poderes administrativos. 1. Introdução. 2. Poderes discricionário e vinculado. 2.1 Definição de poder discricionário. 2.2 Limitações do poder discricionário. 2.3 Discricionariedade e arbitrariedade. 2.4 Poder vinculado. 2.5 Controle judicial dos atos vinculados e discricionários. 3. Poder regulamentar. 3.1 Introdução. 3.2 Formalização. 3.3 Regulamentação técnica. 3.4 Lei e poder regulamentar.…

entre entes teoricamente equivalentes, faz-se necessário regramento específico justificando assim o ramo do Direito Coletivo do Trabalho. Entende-se ainda, que o Direito Individual e o Direito Coletivo não podem ser dissociados, uma vez que são partes de uma mesma realidade jurídica especializada, o Direito do Trabalho. Comprova-se esta afirmação quando sabemos que nenhuma negociação coletiva pode ferir o disposto no Decreto Lei nº 5452/43 – CLT, tanto como artigos dispostos em…

jurídico tributário (núcleo) em um determinado lugar (espaço) e em um determinado momento (tempo), que, caso ocorra no plano material, necessariamente, prescreverá uma relação jurídicotributária entre o sujeito ativo, titular do direito subjetivo de exigir, e o sujeito passivo, titular do dever jurídico de cumprir, tendo por objeto uma determinada prestação de natureza tributária pecuniária. Novamente, fazemos uso das lições de Paulo de Barros Carvalho para facilitar a compreensão do…

Piaget, do fazer para o compreender, cada área especializa-se em olhar o fenômeno de maneira particularou seja, conceitualizá-lo de acordo com seus próprios paradigmas. Estes, por seu lado, são emaizados, têm uma história que pode ser traçada e que demarca suas características; em outras palavras, os paradigmas são marcados pela ideologia. Morin [39] nos mostra que a imagem da neutralidade cientifica, do cientista em sua torre de marfim, é uma falácia - ou, melhor dizendo, serve a uma…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DEIREITO NATUREZA, TEMÁTICA E CARACTERIZAÇÃO DA IED A Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina que tem como fim específico: reduzir o Direito a unidade sistemática (NADER, 2013).. DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO São muitas as definições da palavra direito e varia conforme a visão de cada interlocutor. Nader (2013) citando Kant afirma que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Um legalista, compreende o Direito

DA CÂMARA - PROF. GRACIANO ROCHA PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Os princípios orçamentários consistem ora em normas, ora em simples orientações aplicáveis à elaboração e à execução do orçamento público. Em vários casos, a legislação e a própria Constituição refletem a adoção desses princípios em seus dispositivos. Apesar disso, não é possível entender esses princípios como determinações rígidas; eles são cercados de exceções e flexibilizações, como ficará claro no decorrer de nossa aula.…

de pesquisa bibliográfica, qualitativa e teórica, embasada em bibliografia e jurisprudência atualizada, bem como no exame de outros textos. Inicialmente fez-seum estudo geral sobre a prescrição penal, analisando o conceito, a evolução histórica, a natureza jurídica e as teorias que buscam justificar a importância da prescrição para o direito penal. Além disso, foram apontadas e analisadas as espécies de prescrição, foi esclarecido como deve ser calculada e como deve ser feita a contagem…

desafio que se coloca diante de nós educadores, e mais especificamente dos formadores de professores, diz respeito à qualidade da educação. A situação precária da educação brasileira tem sido evidenciada em inúmeras pesquisas. Algumas representações são construídas pela sociedade de modo geral: em primeiro lugar há uma percepção generalizada sobre a pouca qualidade da educação ofertada pela escola pública. Uma segunda relacionada à primeira, diz respeito ao despreparo do professor para…

AS ETAPAS DO PENSAMENTO SOCIOLÓGICO Raymond Aron Tradução SÉRGIO BATH Martins Fontes São Paulo 2000 T ítulo original: L E S É T A P E S D E L A P E N SÉ E S O C iO L O G IQ U E . C opyright © b v É ditio n s G allim ard, 1967. C o p yrig h t © L ivra ria M a rtin s Fontes E ditora L ida., Sã o Paulo, 1982, p a ra a presente edição. 5â edição m arço d e 1999 2- tiragem ju n h o d e 2000 Tradução SÉ R G IO BATH Revisão da tradução A ureo Pereira de A raújo Revisão gráfica Ivete B…

Como vivemos Página 1 de 12 numa sociedade de consumo, o conhecimento tornou-se mercadoria e sujeito a normas paradoxais em relação à sua natureza. Como diz o arqueólogo espanhol Emiliano Aguirre (2006-2007, p. 1): "O conhecimento enriquece e se distingue do dinheiro porque busca comunicar-se, não concentrar-se". Assim, a economia capitalista força a natureza das coisas a se encaixar à sua lógica, sempre de forma artificial e arbitrária. Na infindável carta de produtos e serviços a…