Orçamento Regionalizado

acúmulo anormal ou excessivo de gordura que pode ser prejudicial à saúde, podendo ser constatado através do Índice de Massa Corporal (IMC) (OMS, 2006) ou do percentual de gordura (%G) (Tritschler, 2003). Para Fisberg (2006), esse acúmulo pode ser regionalizado ou expandido por todo o corpo. Porém uma das causas do aumento excessivo de tecido adiposo, para Bouchard (2000), Nahas (1999) e Nahas (2001), é o balanço energético positivo, entre a atividade física (gasto calórico) e a…

parágrafos 6º e 7º, do art.165 da CF/88, temos os comandos segundo os quais o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como regra que determina que os orçamentos fiscal e de investimento serão compatibilizados com o plano plurianual e terão dentre suas funções a de reduzir desigualdades…

descentralizado e participativo da Assistência Social – Construindo a inclusão – Universalizando direitos”. Objetivo tratou de aspectos como avaliação da política socioassistencial, sistema descentralizado e participativo organização e controle social e orçamento e financiamento da Assistência Social nos governos federal, estadual e municipal. III Conferência Nacional de Assistência Social, o Título foi “Política de Assistência Social: Uma trajetória de Avanços e desafios”.…

cautelosamente otimista acerca das perspectivas da administração municipal brasileira e do Controller na nova visão orçamentária, voltada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Palavras-chave: Controller, Lei de Responsabilidade Fiscal, orçamento público, planejamento orçamentário, previsão orçamentária, Comportamento do Gestor Público. ABSTRACT: This article presents the evolution of the facts most important that they had characterized the Controller…

doutrinária e jurisprudencialmente, e situá-lo no ambiente econômico, no qual se sobressai a teoria da reserva do possível. Como alternativa, o Autor associa as políticas públicas a serviço da dignidade humana, utilizando-se, para isso, o instrumento do orçamento. 1- AS DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS De pronto, a título de definição, devemos ter que direitos fundamentais e direitos humanos são conceitos muito próximos. Resumidamente: “o termo direitos fundamentais se…

51º. Lugar - Perito Criminal Federal – DPF/MJ. Obras editadas: Orçamento e Contabilidade Pública – 5ª Edição/2010 – Editora Campus – Série provas e concursos; LRF – Doutrina e Jurisprudência – 1ª Edição – Editora Campus – Série provas e concursos/2009; Manual Completo de Contabilidade Pública, Editora Campus – Série Provas e Concursos, mais de 750 questões de concursos (CESPE, ESAF e FCC) todas resolvidas e comentadas. AFO E Orçamento Público na CF e LRF – 1ª edição/2011 - Editora Campus…

execução de obras e prestação de serviços, as licitações somente poderão ser realizadas quando: • houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; • existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; • houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no…

das instituições publicas ou privadas, firmadas através de convênios e/ou contratos com gestor local de saúde (KARA-JOSÉ et al.; 2008a). Segundo o Ministério da Saúde, a organização desse sistema deve acontecer por meio de redes de serviços regionalizados, hierarquizadas e descentralizada em todo território nacional, de responsabilidade das três esferas do governo(Municipal, Estadual e Federal), com compromisso de atuar na construção de políticas publicas em saúde de forma…

contribuição é de competência exclusiva da União, sendo portanto, um tributo federal, tendo seu inadimplemento, após os trâmites administrativos (lançamento, notificação, PAF), sua execução fiscal de competência da justiça federal, mesmo sendo Conselhos regionalizados. Esta competência está disposta constitucionalmente no artigo 149 da CF 6. Quais são as exceções constitucionais ao princípio da legalidade tributária? Se somente cabe a lei ordinária criar ou majorar tributos, com…

passam a ter co-responsabilidade no cuidado à saúde. A atuação das equipes ocorre principalmente nas unidades básicas de saúde, nas residências e na mobilização da comunidade, caracterizando-se: como porta de entrada de um sistema hierarquizado e regionalizado de saúde; por ter território definido, com uma população delimitada, sob a sua responsabilidade; por intervir sobre os fatores de risco aos quais a comunidade está exposta; por prestar assistência integral, permanente e de…