Orçamento Regionalizado

federal o Ministério da Saúde, a nível estadual a Secretaria Municipal de Saúde e a nível municipal a Secretaria Municipal da Saúde. O financiamento do SUS vem de recursos da Seguridade Social deles 30%, verbas do tesouro nacional e do orçamento da união que é destinado á saúde cerca de 3%. Todos estes recursos juntos constituirão o Fundo Nacional de Saúde que será administrado pelo Ministério da Saúde e controlado e fiscalizado pelo Conselho Nacional de Saúde. Esses recursos…

assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Compete ao poder público organizá-la em uma lógica universalista e equitativa, financiada por fontes diversificadas de receitas de impostos e contribuições sociais, dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios. Pela primeira vez em nossa história, orientaram a inscrição da saúde como direito de todos os cidadãos brasileiros e dever do Estado. Para dar materialidade à política de saúde, a…

filantrópicas; e pela contratação, em caráter complementar, de clínicas, laboratórios e hospitais privados (ALBUQUERQUER, 1981). As ações e serviços de saúde financiados pelo Poder Público passaram, então, a integrar um sistema único, regionalizado, hierarquizado e organizado segundo algumas diretrizes básicas: atendimento universal e integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; descentralização, com direção única em cada…

fenômeno recente evidencia uma nova necessidade de preparo e qualificação profissional dos educadores. O profissional atual no setor em análise necessitou nos últimos anos e necessitará nos próximos anos de maiores investimentos pessoais em seu orçamento familiar em educação e preparo para trabalhar com uma clientela com o perfil etário elevado. Tal atuação é fundamental para o País, pois que esse necessitará de trabalhadores desse perfil com mais saúde, disposição e condicionamento…

atendidos. Assistência técnica e extensão pesqueira e aqüícola A rede nacional integrada de assistência técnica e extensão aqüícola e pesqueira é orientada para a capacitação e a integração de técnicos, agentes multiplicadores e conselhos regionalizados. A apropriação participativa de experiências e a sistematização e difusão de tecnologias eficientes e sustentáveis e de metodologias baseadas em protocolos de boas práticas de manejo e manuseio são relacionadas à otimização e ao…

Ciências Contábeis. Professora de cursos técnicos no Centro Paula Souza. Analista Financeiro em empresa privada. ORÇAMENTO PÚBLICO O Orçamento Público é um documento legal de previsão de receitas e estimativa de despesas, a serem realizadas por um Governo em um determinado período de tempo (geralmente um ano). Os primeiros Orçamentos que se têm notícia eram orçamentos tradicionais, que concebiam apenas ênfase ao gasto do setor público. Eram simples documentos de previsão de…

regiões metropolitanas e outras formas de aglomerações urbanas e rurais. De acordo com Vainer, Albuquerque e Garson (2005, p. 19) “[...] o que se deve ter claro é que, ao planejamento, segue-se sua execução. De nada vale apresentar planos regionalizados se não se desenvolver metodologia compatível para executar o gasto orçamentário.” Aqui vale destacar que devem ser considerados os benefícios que a regionalização trará ao planejamento das ações do PPA, visto que a execução…

Eficiência Temas estratégicos: 1 - Eficiência Operacional 2 - Acesso ao Sistema de Justiça 3 – Responsabilidade Social 4 - Alinhamento e Integração 5 - Atuação Institucional 6 - Gestão de Pessoas 7(a) - Infraestrutura 7(b) - Tecnologia 8 – Orçamento Visão Objetivos: Ser reconhecido como instituição pública de referência na sociedade pela sua excelência na sua gestão. Atuação jurisdicional e compromisso social Indicadores: Índice de confiança no Poder Judiciário

impostos ou pela redução dos gastos do governo, ou pelo estímulo as importações. c) desigualdade na distribuição entre classes de renda. R: Pela elevação de gastos , por meio de elevação de impostos das classes mais ricas, dado o Teorema do Orçamento Equilibrado, podemos estimular a Demanda Agregada e reduzir a desigualdade entre as classes de renda. Capítulo 11 Respostas das Questões para Revisão 1. Sobre o conceito de moeda: a) Defina moeda e suas funções. R: Moeda é o…

participação da sociedade no processo decisório. Nessa perspectiva, é possível entender a participação popular como decorrente da participação efetiva da população organizada. A participação somente é efetiva quando pretende ou consegue, modificar o orçamento e investimentos estatais, de modo a oferecer os serviços básicos de qualidade para a população. A luta pela garantia do direito à saúde é continua. Existem inimigos internos e externos. A única atividade não permitida é desanimar.…