Orçamento Publico Artigo Cientifico Direito

Orçamento Público Entende-se por Orçamento Público é o planejamento e a execução dos gastos públicos de cada exercício financeiro, que compreende sempre o ano civil, podemos dizer também que é o Programa de Trabalho do Governo, calculando os gastos e investimentos em cima dos recursos ou receitas previstas. Os orçamentos são elaborados pelo Poder Executivo e aprovamos pelo Poder Legislativo, assim envolvendo os setores municipais, estaduais e federias, passando assim, por um ciclo…

Direito a Saúde no Brasil: Brasil colônia (1500 – 1889) Total falta de saneamento básico (esgoto). Existência de pouquíssimos médicos (formação ocorria na Europa) Saúde: curandeiros, índios e africanos. Pouquíssimos hospitais. Brasil moderno (a partir de 1987) SUDS Implantação do SUDS (Sistema unificado e descentralizado da saúde) trata-se de um convênio entre INAMPS (órgão do governo) com os governos estaduais e municipais para elaboração dos artigos 196 ao 200 das Constituição. Antes

neoliberais. O atual volume de despesas, receitas públicas e seus respectivos déficits orçamentários impelem o gestor público na direção de melhorias de eficiência, na busca do bem estar comum, fundamento ético comum a qualquer sociedade. Neste aspecto insere-se o curso de Gestão Pública e Contábil oferecido pela FAAC. Na busca de maximizar resultados, minimizando meios e custos, o Gestor Público especializado pela Instituição estará capacitado à efetiva atuação nas políticas…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CURSO TÉCNICO EM SERVIÇO PÚBLICO GLAUDHEVAN AGUILHEIRA PEREIRA DE SOUZA KLEILSON CHAGAS MARILIA PIRES CARDOSO MARLY SILVA DE MORAIS NATALYA SILVA DOS SANTOS ROSANA PIRES DE OLIVEIRA VIRGINIA DE FÁTIMA MORAIS RATIEL DE SOUZA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL São Luís 2012 GLAUDHEVAN AGUILHEIRA PEREIRA DE SOUZA KLEILSON CHAGAS MARILIA PIRES CARDOSO MARLY SILVA DE MORAIS NATALYA SILVA DOS…

1. INTRODUÇÃO O orçamento público é um instrumento de execução de planos de governo. Em sentido amplo, é um documento legal, aprovado por lei, contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício. É composto por peças fundamentais, como as Leis Ordinárias (Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual) onde juntas formam um ciclo, com uma série de…

Controle Social e transparencia das contas públicas RESUMO Através deste artigo tem-se o objetivo de apontar a relevância da transparência das contas públicas como mecanismo de controle social. Constatou-se que para permitir ao cidadão o conhecimento das ações de governo, foram disponibilizados alguns mecanismos constitucionais. Para o cumprimento do que dispõe a Constituição Federal de 1988 foi promulgada a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de…

METODOLOGIA........................................................................5 6- REVISÃO BIBLIOGRÁFICA......................................................5 7- CRONOGRAMA DE PESQUISA...............................................6 8- ORÇAMENTO...........................................................................7 9- REFERÊNCIAS.........................................................................7 1. INTRODUÇÃO Pretende-se com este trabalho a colheita de…

APOIO A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS EDITAL Nº001/2015 - APEC O Governo do Estado do Maranhão e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTEC), por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), com o objetivo de disseminar o conhecimento científico e popularizar a ciência através da linha de ação “Popularização da Ciência”, e no âmbito do programa “Dê Ciência”, tornam público o presente Edital nº…

conhecimento e teve muita paciência para comigo. RESUMO O objetivo científico da Contabilidade manifesta na correta apresentação do patrimônio e na apreensão e analise das causas e suas mutações segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). As entidades governamentais, as empresas e demais organizações privadas, possuem um patrimônio que é movimentado diariamente, demandando no registro e controle para que os administradores públicos avaliem se os objetivos da entidade pela qual…

ENTES DE COOPERAÇÃO Entes de cooperação são pessoas jurídicas de direito privado não pertencentes à administração direta e indireta e que mesmo assim colaboram com as finalidades do direito público. Classificação -Paraestatais: Serviços sociais autônomos como o SESI, SESC, SENAI e etc. -Terceiro setor: Organizações sociais Organizações da sociedade civil de interesse público Fundações de apoio “ENTIDADES PARAESTATAIS” CELSO ANTONIO BANDEIRA diz que são aquelas que compõem…