Orçamento Projeto Social

UNIME – UNIÃO METROPOLITANA DE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DERNIVAN CARDOSO BORGES DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO ITABUNA 2014 DERNIVAN CARDOSO BORGES DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO Pesquisa realizada para avaliação parcial do primeiro bimestre da disciplina Direito Financeiro, do 9º Semestre, do curso de…

Públicas Unidade I – Direito Financeiro e Orçamento Público Dir. Financeiro - Prof. Anaximandro – Unidade I 1 2 Direito Financeiro e Finanças Públicas Plano de Ensino Unidades de Ensino (cont.) Direito Financeiro e Finanças Públicas Plano de Ensino Unidades de Ensino Despesas Públicas Receitas Públicas Precatórios Dívida Pública Lei de Responsabilidade Fiscal A atividade Financeira do Estado Princípios de Direito Financeiro O Orçamento Público Plano…

Público. O Núcleo de Direito Tributário é o Tributo, é a sua Especificidade.  Direito Financeiro abarca todo o Conjunto de Normas, Institutos e Conceitos que envolvem a Atividade Financeira do Estado, envolvendo o Estudo do Crédito Público, do Orçamento. Envolve toda a Atividade Financeira do Estado. Alguns dizem ser a mesma coisa que Ciência das Finanças, outros dizem ser Diferentes, com o que o Professor concorda.  Direito Fiscal, Direito dos Impostos ou Direito Tributário?  O…

16/03/2011. AZIENDAS As aziendas são agregados sociais que provem de um fim individual ou coletivo coordenado, em geral, aos fins supremos da sociedade. A palavra AZIENDA tem sido largamente empregada por ilustres contabilistas e o fato de se buscar um cognato foi o de ter a nossa expressão fazenda, como muito bem acentuado pelo professor Hermann. DEFINIÇÃO DE AZIENDAS É o conjunto de bens, direitos e obrigações das instituições públicas. As AZIENDAS possuem vida própria e são

três maiores instrumentos orçamentários existentes em nosso arcabouço jurídico: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. Além deles, trataremos também dos créditos adicionais, ou “mecanismos retificadores do orçamento”, com disciplina baseada na CF/88 e na Lei 4.320/64. Antes de começarmos, um pensamento para inspirar: A perseverança é mais eficaz do que a violência, e muitas coisas que, quando reunidas, são invencíveis, cedem a quem as enfrenta…

pública, gerir o orçamento e criar o crédito público. Necessidade pública é toda aquela de interesse geral, satisfeita pelo processo do serviço público, diretamente pelo Estado, ou por delegação a pessoas sob a supervisão do Estado. Dividem-se em: Necessidades sociais são aquelas satisfeitas por meio dos serviços consumidos de forma geral e indivisível por todas as pessoas, independentemente de qualquer contribuição. Exemplo: segurança, defesa, justiça, desenvolvimento econômico…

meio do orçamento, o governante seleciona prioridades, decide onde e como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre os diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política de tais grupos. Portanto, www.cers.com.br 3 POLÍCIA FEDERAL Noções de Administração Financeira e Orçamentária Wilson Araújo nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática, como representação e accountability, estão presentes. 2. (MPU/2013) O orçamento…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 ORÇAMENTO PÚBLICO 3 1. Conceitos, Origem e Evolução 3 1.1. Evolução Conceitual do Orçamento Público 5 1.2. Orçamento Tradicional 5 1.3. Função Principal: Controle Político 5 1.4. Orçamento Moderno 6 1.5. Função Principal: Instrumento de Administração 6 1.6. Outros Conceitos Básicos de Orçamento Público 7 2. Princípios Orçamentários 7 2.1. Princípio da Anualidade/Periodicidade 9 2.2. Princípio da Clareza 9 2.3. Princípio da Especificação 10 2.4.…

FACULDADES INTEGRADAS DE PEDRO LEOPOLDO Mestrado Profissional em Administração O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E AS DIFERENÇAS NO PADRÃO DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Um estudo comparativo nos municípios de Divinópolis e Sete Lagoas Claudete Machado Saturnino Pedro Leopoldo 2011 CLAUDETE MACHADO SATURNINO O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E AS DIFERENÇAS NO PADRÃO DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Um estudo comparativo nos municípios de Divinópolis e Sete Lagoas Dissertação…

estrutura baseada nesse imposto onera proporcionalmente mais os segmentos sociais de maior poder aquisitivo ESTRUTURA TRIBUTÁRIA REGRESSIVA E NEUTRA – ocorre quando o aumento na contribuição é proporcionalmente igual ao ocorrido na renda. Não há ainda no Brasil exemplos desse tipo de imposto, onde a relação entre carga tributária e renda permanece constante, com o nível de renda, onerando igualmente todos os segmentos sociais. 1. DÉFICIT PRIMARIO- é medido pelo déficit total,…