Orçamento Participativo

CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO: ORÇAMENTO CLÁSSICO OU TRADICIONAL: peça simples, com a exposição dos gastos estimados e dos recursos para cobertura; representava uma solicitação do executivo ao legislativo, para haver uma arrecadação tributária suficiente à manutenção do aparato de Estado; não exigia esforços de planejamento para sua elaboração, ou seja, não partia de objetivos a atingir com a aplicação dos recursos; servia como instrumento legislativo de controle do tamanho e da ação…

orçamentária sendo concebidos a partir de um orçamento participativo. Sobre o referido tema encontrei uma definição clara no Portal da Transparência do Governo Federal: “O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da…

Jeferson, Que Ajuda Tosco A Mudar Totalmente De Vida. Conhece Laura E Vive Muito FelizDo Lado Dela. Este capítulo discorre sobre as propostas de ampliação dos canais de participação dos cidadãos na gestão das políticas públicas,experiências de orçamento participativo promovidas por administrações municipais, particularmente nas cidades governadas por partidos de esquerda (Dias, 2002; Souza, 2001). A constituição Federal de 1988(Brasil, 1988) e emendas constitucionais (Brasil, 1998, 2000…

Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. pública: conselhos Processos participativos de gestão, orçamento de gestão participativo, parceria entre governo e sociedade. Boa Aula! Sumário 1 QUESTÕES COMENTADAS 2 1.1 REFORMAS, ESTADO DE BEM-ESTAR E ESTADO REGULADOR 2 1.2 EMPREENDEDORISMO GOVERNAMENTAL 23 1.3 NOVAS LIDERANÇAS NO SETOR PÚBLICO 37 1.4 PROCESSOS PARTICIPATIVOS 47 2 LISTA DAS QUESTÕES 68 3 GABARITO 82 4 LEITURA SUGERIDA…

grupos de estudos e de trabalho, encontros e intercâmbios, como também a participação em seminários, debates e campanhas. Os principais temas abordados tem sido: fundamentos e práticas da Educação Popular Freiriana, Gestão Compartilhada, Orçamento Participativo, Políticas Públicas e Controle Social (Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação e Agricultura Familiar), Economia Solidária, Educação com pessoas em Situação de Privação de Liberdade e Educação nas Prisões, Cultura Popular,…

O caderno Cidadania no Orçamento foi produzido pelo Fórum Popular do Orçamento com o objetivo de atender às pessoas que, cada vez mais, reconhecem no orçamento público um instrumento valioso de fiscalização dos governos. Essa é uma tentativa de suprirmos a carência de informações básicas sobre o tema e sobre as formas de participar do processo orçamentário. É uma iniciativa que visa à democratização orçamento. Embora trate o assunto de maneira geral, o texto dá especial atenção às …

situação individual do eleitor a sua eventual aglutinação em torno de um interesse comum, deduzido por meio da iniciativa popular e da gestão compartida das decisões estatais, realizada por diversas maneiras, como as audiências públicas, o orçamento participativo, a descentralização do poder municipal etc. Tais ações vão ao encontro da primeira maneira de proteger os interesses difusos e coletivos, a via legislativa, em que ao Legislador é dado criar normas substanciais correspondentes…

assim como, da realização de fóruns de debates virtuais e da votação de demandas e propostas no processo de participação popular. Orçamento Participativo e o Sistema de Participação Popular: a partir de um processo de cogestão entre governo e sociedade, com planejamento participativo e controle social, baseado num sistema de participação popular com Orçamento Participativo, combinado e articulado com as políticas dos conselhos estaduais e municipais de direitos, temáticos e setoriais e…

políticas públicas e de experiências de orçamento participativo (OP). No caso dos conselhos gestores, sua institucionalização, resultado de uma trajetória de lutas de diferentes segmentos sociais, apresenta uma natureza jurídica que imprime um caráter legal ao seu status deliberativo na definição, na decisão e no controle das principais diretrizes e ações governamentais nas diferentes áreas de políticas sociais. No caso das experiências de orçamento participativo, sua implementação – e…

gerenciáveis. Isso se dá por meio da adoção de um Sistema de Informações Orçamentárias, que pode ser simples (fazendo uso de planilhas eletrônicas) ou sofisticado (fazendo uso de bancos de dados e ferramentas online). Para lidar com a base de dados do orçamento da União, é utilizado o sistema SIGA Brasil. Esse sistema é um repositório de dados que reúne informações sobre todo o ciclo orçamentário – desde a elaboração da proposta orçamentária pelo Executivo e a discussão e alteração…