Orçamento Participativo No Brasil

participação popular buscou resgatar a importância da efetiva participação do cidadão nos assuntos referentes à administração pública municipal, ressaltando a busca pelo resgate da credibilidade do Poder Legislativo e também os aspectos positivos do orçamento participativo e das audiências públicas. Destarte, o principio da publicidade também foi tipificado neste trabalho como conceito legal de se exigir dos agentes públicos, maior atenção quanto à transparência pública e identificar os…

Nos Estados Unidos na década de 60 e 70 surge pelo interesse da sociedade civil, embora no sentido de amenizar e solucionar conflitos sem interferir na política da cidade. Já na Espanha, eles tiveram um caráter mais participativo das pessoas no processo de gestão das cidades. No Brasil, estes conselhos surgem no final da década de 70 e 80 no período da ditadura militar. Esses conselhos eram voltados ao atendimento das carências da população em relação ao transporte e verbas para certos…

A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) completa 20 anos deste sábado (7), marcando duas décadas de uma revolução silenciosa, que permitiu ao Brasil celebrar importantes vitórias no enfrentamento à fome e à pobreza, consolidada a partir da implantação de um sistema público, universal e inclusivo. Antes relegada a ações esparsas e emergenciais, a assistência social se fortaleceu, tornando-se o centro da relação entre o estado e a população mais pobre e vulnerável, a Loas elevou a…

algumas regiões do mundo (EUA, Brasil, Reino Unido etc.) e existe o TT Worldwide, ou seja, os tópicos mais discutidos no mundo. Em junho de 2010, durante a copa do mundo, o locutor da TV Globo, Galvão Bueno, ficou conhecido por cometer inúmeros erros na transmissão ao vivo dos jogos, como errar ou pronunciar equivocadamente os nomes de jogadores, além do uso excessivo de jargões na transmissão. Por esse e outros motivos, a frase “Cala a Boca Galvão” se tornou TT no Brasil. Visando…

Lei da Transparência O tema Transparência Pública no Brasil, vem ganhado muita importância e diante disto as pessoas começam a compreender que têm o direito(e até o dever) de acompanhar, fiscalizar e fazer cobranças dos administradores sobre a correta aplicação dos recursos públicos que pertencem ao conjunto da população. Ferramentas legaisimplementadas nos últimos anos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência e, mais recentemente, a Lei de Acesso a Informação são…

Copidesque: Adriana Kramer Revisão GráÀca: Caravelas Produções Editoriais Editoração Eletrônica: DTPhoenix Editorial Elsevier Editora Ltda. Conhecimento sem Fronteiras Rua Sete de Setembro, 111 – 16o andar 20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 sac@elsevier.com.br ISBN 978-85-352-3225-7 Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra.…

décadas de 1970 e 1980 no Brasil tornou a participação popular um elemento imprescindível para a composição de um novo cenário político e jurídico. O engajamento popular, aliás, é apoiado pela Constituição Cidadã de 1988. Esse momento histórico coincidiu com o declínio do Welfare State devido, entre outros motivos históricos, à sua incapacidade de continuar a oferecer os benefícios sociais de outrora. A crise do petróleo, afetando o mercado mundial, foi cumulada, no Brasil, pelos desvios…

enunciados com atenção. 1. É correto afirmar I) Os orçamentos estatais ou públicos são representações dos diversos gastos de um governo, que envolvem saúde, educação, transportes, segurança e defesa, essencialmente. II) Uma das principais funções do poder político é definir o orçamento a partir das receitas geradas pelos impostos e outras formas de arrecadação III) O executivo propõe e fiscaliza a execução do orçamento, e o legislativo analisa e aprova-o a) apenas a I…

desenvolvimento urbano” (BRASIL, 2001). Com isso se traduz o início básico da política urbana, tornando indispensável a discussão a respeito das questões das cidades com os vários setores da sociedade. A efetivação desse direito, agora respaldado pelo texto da lei, serve de instrumento para a gestão e fiscalização conjuntas das ações dos governos. HISTORICO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL As experiências precursoras no…

1 CONTROLE SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO PARTICIPATIVO: O MAPEAMENTO DOS PROBLEMAS DA CIDADE PELOS SEUS DIVERSOS ATORES Dra. Mônica Abranchesi RESUMO O texto aborda o modelo de gestão e de planejamento urbano democráticos que vão influenciar diretamente no futuro de nossas cidades.. Essa nova tendência democratizante tem sido implementada nas diversas áreas sociais e econômicas da União, dos Estados e dos municípios, e tem exercido grande influência nos espaços urbanos que demandam…