Orçamento Público Tramita

Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP). Esse programa engloba um curso de bacharelado e três especializações (Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde) e visa colaborar com o esforço de qualificação dos gestores públicos brasileiros, com especial atenção no atendimento ao interior do País, por meio de Polos da UAB. O PNAP é um programa com características especiais. Em primeiro lugar, tal programa surgiu do esforço e da reflexão de uma rede…

alto grau de imputabilidade. Creio que podemos citar aqui as irresponsabilidades no trânsito, o dirigir bêbado, o descuido quanto ao mosquito da dengue, os agrotóxicos indiscriminados na lavoura, as doenças sexualmente transmissíveis, os desvios públicos da saúde, a intermediação dos traficantes etc. Não adianta a Constituição Federal dizer que “A saúde é direito de todos e dever do Estado...” (Art 196). As ações precisam ser efetivas e concretas. O Sistema de Saúde Pública, como…

competitividade, da possibilidade, etc. Atualmente tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº. 7709/07, que se aprovado, alterará significativamente o Estatuto de Licitações, com a finalidade de torná-lo menos burocrático e moroso, atendendo assim de forma mais eficiente as necessidades do estado. As propostas sugeridas para a alteração da Lei Federal nº. 8666/93 foram substancialmente constituídas a partir dos resultados obtidos pelos órgãos públicos com o uso da modalidade…

decorrência das lutas dos movimentos sociais, onde Porto Alegre poderá ter potencializada à imagem de cidade politizada, democrática e solidária, pela qual se tornou internacionalmente conhecida, desde a disseminação do Orçamento Participativo e das várias edições do Fórum Social Mundial que acolheu. Até o momento, as políticas públicas desenhadas para Porto Alegre para viabilizar a Copa do Mundo não apresentam os elementos necessários para que sejam…

CENTRO UNIVERSITÁRIO EUROAMERICANO - UNIEURO CURSO DE DIREITO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA BRASÍLIA – DF 2009 INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para…

Godinho Vânia Lúcia Costa de Souza Wagner Fulgêncio Elias APRESENTAÇÃO Caros servidores, Primeiramente, cabe a mim, em nome da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG -, parabenizar a todos pela aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais de dezembro de 2007 e dar as boas vindas ao Sistema Único de Saúde - SUS! Este primeiro encontro de vocês com a realidade da Saúde Pública de nosso Estado é fundamental. A parceria…

............................................................................................................................. 13 ADMINISTRAÇÃO E SELEÇÃO DE PESSOAL/RECURSOS HUMANOS/RELAÇÕES INDUSTRIAIS ..................................... 14 ORÇAMENTO ............................................................................................................................................................ 14 ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS E PROGRAMAS DE TRABALHO ......................................

.................., propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em relação à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE............................, pessoa jurídica de direito público e PREFEITURA MUNICIPAL DE.................., pessoa jurídica de direito público situada na Rua Paissandu, n.° 444, cidade de Jaú, estado de São Paulo, com fundamento no art. 5° “caput”; 6°; 196 e seguintes da Constituição Federal, art. 6°, I, alínea “d” e art. 7°, II da Lei…

Prof. Ms. Cláudia Busato Examinadora ___________________________________________________ Prof. Ms. Gláucia Magalhães Examinadora 3 Dedico este trabalho ao meu companheiro Júlio Linhares, por seu grande exemplo de retidão e espírito público. 4 AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, pela oportunidade de aprender e por me garantir as forças necessárias à superação de todos os obstáculos. Ao meu grande companheiro Júlio Linhares, por me fazer acreditar e por tornar…

pelo exercício de cargo de provimento temporário (cargo comissionado). b) natalina - corresponde ao 13º salário. c) adicional por tempo de serviço, sob a forma de anuênio. O policial militar com mais de cinco anos de efetivo exercício no serviço publico, terá direito por anuênio, contínuo ou não, à percepção de adicional calculado a razão de 1% (um por cento) sobre o valor do soldo do cargo que ocupa. d) Adicional por exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.…