Orçamento Público Tramita

cinco políticas, a revista ilumina alguns dos dilemas que permeiam o debate atual sobre as reformas do Estado, sobre formas de gestão pública, sobre o papel do Estado, da sociedade civil e do setor privado nas políticas públicas e sobre o controle público sobre elas. 6 7 8 Introdução Maria do Carmo Albuquerque Pesquisadora do Instituto Pólis e do Programa Mercosul Social e Solidário. O Brasil é um país marcado pela desigualdade e por uma cultura do privilégio e…

.................. 20 Conclusão .................................................................................................................................... 23 O projeto de lei de acesso à informação e seu impacto sobre os servidores públicos ....................... 25 Introdução ................................................................................................................................... 25 O direito de acesso à informação: breve histórico ....................

Faculdade de Educação da UFBA C764 Controladoria: conceitos, ferramentas e desafios / Adriano Leal Bruni e Sônia Maria da Silva Gomes, organizadores. – Salvador: EDUFBA, 2010. 342 p. : il. ISBN 978-85-232-0709-0 1. Controladoria. 2. Orçamento base-zero. 3. Orçamento-programa. I. Bruni, Adriano Leal. II. Gomes, Sonia Maria da Silva. CDD 658.151 – 22. ed. Editora filiada à EDUFBA Rua Barão de Jeremoabo, s/n, Campus de Ondina, 40170-115, Salvador-BA, Brasil Tel/fax: (71) 3283-6164…

regular a questão, delimitando impostos da União e das Províncias, mas as mesmas cobravam impostos inconstitucionais. Já na República, a carta constitucional de 1891 discriminou rigorosamente os tributos que competiam a cada nível do poder público. No decorrer dos anos muitas foram as alterações nos impostos e na maneira como eles eram cobrados, uma significativa mudança veio na Constituição de 1946 onde no inciso XV, alínea “b” do art. 5o coloca-se o Congresso Nacional como único…

quer dizer que necessariamente serão elas mesmas a cobrá-los (competência é diferente de capacidade tributária: a primeira diz respeito à criação, instituição ou aumento de tributo; é dada por lei e quem as possui são as pessoas jurídicas de direito público interno; é indelegável, já a segunda é a capacidade específica de cobrá-lo, sendo essa delegável, assim como no caso de contribuição para a Previdência Social onde a competência é da União e o sujeito ativo da cobrança seria o…

com fundamento no art. 888, IV, do CPC, requer que a autorização seja concedida liminarmente, bem como a citação dos pais no endereço em que ora reside para, querendo, responderem aos termos da presente, e a intimação do representante do Ministério Público, para os fins de direito. Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ ………… Termos em que E. deferimento. ………………, …… de ……………… de 20…… Advogado(a) OAB/…… Modelos.indd 4 8/21/12 11:05 AM petições 5 AGRAVO PERANTE O STJ…

deficiências da legislação penal, entre outros. Desse modo, o êxito no controle da criminalidade passa, necessariamente, pelo bom desempenho das diversas instituições que integram o sistema criminal, aí inseridos as polícias, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário, a Administração Penitenciária entre outros órgãos. É importante registrar que os chamados “crimes do colarinho branco” são geralmente cometidos sem o emprego de violência, geralmente…

ENTRE A POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO E A NECESSIDADE DE CLAREZA, ESTA DEVE SER PRESERVADA, AINDA QUE À CUSTA DAQUELA. Evitar trazer sinônimos:
* petição inicial (exordial, petição de intróito, peça vestibular, peça madrugadora, etc.). * Ministério Público (parquet) * Código de Processo Civil (estatuto adjetivo). 2) PRECISÃO: direito é ciência – linguagem técnica.
- julgamento procedente do pedido e não da ação; -promove ação em face de e não contra fulano;
- preliminar
- mérito -…

força da Lei do Condomínio, deve, obrigatoriamente, ser realizada anualmente. Nesta Assembléia, os condôminos se reúnem para conhecer e deliberar sobre assuntos de rotina administrativa, prestação de contas do exercício findo, aprovação do orçamento para o exercício financeiro subseqüente e eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho Consultivo. • B – Assembléia Geral Extraordinária: é a Assembléia realizada para que os condôminos possam deliberar sobre assuntos que requerem…

benefícios da adição do etanol na gasolina. O etanol vem da indústria do álcool, uma indústria forte e que faz circular um grande volume de capital, gera empregos e ainda gera dinheiro para o governo através dos impostos, ajudando a reduzir o déficit publico. A maior parte dos veículos da indústria de transporte e da agricultura usam atualmente o diesel. O biodiesel é uma alternativa econômica, tendo a vantagem de ser confiável, renovável e fortalecer a economia do país gerando mais…