Orçamento Público Conceito E Princípios

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. 2

ORÇAMENTO PÚBLICO – CONCEITO E PRINCÍPIOS O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício (geralmente um ano). Os primeiros Orçamentos que se têm notícia eram os chamados orçamentos tradicionais, que se importavam apenas com o gasto (ênfase no gasto). Eram meros documentos de previsão de receita e autorização de despesas sem nenhum…

realizadas pelo Poder Executivo, utilizando, como instrumento para tal, o orçamento público. Para tal, fez-se necessário a organização de determinadas regras ou princípios orçamentários que apesar das divergências entre muitos autores, sobressaem-se alguns que já se confirmaram pela constância doutrinária com que são defendidos pela maioria dos tratadistas. PRINCÍPIO DA ANUALIDADE De acordo com este princípio, as previsões das despesas e receitas, bem como as…

UNIME – UNIÃO METROPOLITANA DE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DERNIVAN CARDOSO BORGES DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO ITABUNA 2014 DERNIVAN CARDOSO BORGES DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO Pesquisa realizada para avaliação parcial do primeiro bimestre da disciplina Direito Financeiro, do 9º Semestre, do curso de…

Contabilidade Pública: da teoria à prática, Inaldo Araújo e Daniel Arruda Capítulo 01 | Administração Pública 1.1 Conceito A administração pública é um conjunto coordenado de funções que visam à boa gestão da coisa pública, de modo a possibilitar que os interesses da sociedade sejam alcançados. A administração pública assume uma conotação de processo, com o propósito do cumprimento das conotações básicas do Estado, especialmente as responsáveis pela satisfação das…

controlar suas despesas. A politica tributaria, além influir sobre o nível de tributação, é utilizada, por meio de manipulação da estrutura e alíquotas de impostos. Politica Monetária Refere-se á atuação do governo sobre a quantidade de moeda e títulos públicos existentes na economia. Politica de renda Refere-se á intervenção direta do governo na formação de rendas com o controle e congelamento de preços. Estrutura de análise macroeconômica As variáveis ou agregados macroeconômicos…

Planejamento, Orçamento e Gestão Pública Objetivos Preparar os participantes para identificar e compreender os desafios do planejamento governamental no século XXI; compreender e facilitar as articulações entre planejamento e gestão; entender a complexidade da programação orçamentária no setor público; utilizar instrumentos que permitam definir prioridades, objetivos e metas de curto e longo prazos; desenhar projetos e apreciar custos e gerenciar programas e projetos e avaliar as…

APOSTILA DE DIREITO FINANCEIRO I. DIREITO FINANCEIRO 1. CONCEITO E OBJETOS DO DIREITO FINANCEIRO Para Fonrouge, Direito Financeiro "é o conjunto de normas jurídicas que regula a atividade financeira do Estado em seus diferentes aspectos: órgãos que a exercem, meios em que se exterioriza e conteúdo das relações que originam". Geraldo Ataliba, conceitua o Direito Financeiro como a ciência exegética, que habilita - mediante critérios puramente jurídicos - os juristas a…

Planejamento, Orçamento e Gestão Pública Objetivos Preparar os participantes para identificar e compreender os desafios do planejamento governamental no século XXI; compreender e facilitar as articulações entre planejamento e gestão; entender a complexidade da programação orçamentária no setor público; utilizar instrumentos que permitam definir prioridades, objetivos e metas de curto e longo prazos; desenhar projetos e apreciar custos e gerenciar programas e projetos e avaliar as…

Planejamento, Orçamento e Gestão Pública Objetivos Preparar os participantes para identificar e compreender os desafios do planejamento governamental no século XXI; compreender e facilitar as articulações entre planejamento e gestão; entender a complexidade da programação orçamentária no setor público; utilizar instrumentos que permitam definir prioridades, objetivos e metas de curto e longo prazos; desenhar projetos e apreciar custos e gerenciar programas e projetos e avaliar as…