Orçamento Público Bruno Reinaldo Moreira

discussão de questões políticas, que envolvem o efetivo controle dos juízes sobre a discricionariedade administrativa. Esta mudança de paradigma também tem seus reflexos no processo de execução fiscal, que é a garantia de recebimento dos créditos públicos, necessários não só para manter a higidez do sistema arrecadatório, mas também contribuir para a segurança jurídica, mantendo o equilíbrio da sociedade. O juiz pós-Estado Liberal não pode mais ficar como mero expectador no processo de…

materialização dos objetivos propostos. Além disso, é detalhado o processo educativo proposto, definindo mecanismos de operacionalização de como será executado a interface teoria-prática e o tripé de sustentação do ensino superior público e de qualidade: ensino – pesquisa – extensão. Apresenta-se os recursos a serem utilizadas nesse processo, como as atividades acadêmicas e complementares, o estímulo a visitas técnicas, o incentivo a realização de pesquisas,…

LAYANNE BEZERRA DA SILVA, matrícula 1.434.241-3, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico, da Coordenação Geral de Saúde de Ceilândia, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. NOMEAR BRUNO LUIS FONSECA BARROS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico, da Coordenação Geral de Saúde de Ceilândia, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXONERAR…

Agostinho Neto, Luanda, Angola. 2007-2009 Investigador responsável do projecto A indemnização da vida e do corpo na lei e nas decisões judiciais, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. 2008 Investigador do projecto Orçamento Participativo: mais participação, melhor democracia, financiado pelo programa EQUAL. 2005-2008 Co-Coordenador, com Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais, do projecto Globalização contra-hegemónica e…

Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FU SUB PRO PAOE REG 206, DE 29 DE JUNHO DE 2010. ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das…

legais, tendo em vista o que consta nos autos nº 5219027/2014, torna sem efeito o Decreto Judiciário nº 026, de 8 de janeiro de 2015: I – designa a Dra. FLÁVIA CRISTINA ZUZA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Luziânia, para, durante o período compreendido entre 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2015, e sem prejuízo de suas atividades funcionais na unidade judiciária de que é titular, substituir a magistrada da…

Tribunal de Justiça do Estado Pará Concurso Público 2009 Juiz Substituto de Carreira Caderno de questões objetivas Instruções:  Você receberá do fiscal o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) este caderno com o enunciado das 100 (cem) questões objetivas, sem repetição ou falha.  Verifique se seu nome e número de inscrição são os que aparecem na folha de respostas; caso contrário, notifique…

pelo Decreto Estadual nº. 7628-E, de 16 de janeiro de 2007, e tendo em vista a autorização concedida pelo Conselho Universitário – CONUNI, Resolução nº. 022 de 13 de maio de 2011 – publicada no DOE nº 1545, de 16.05.2011, torna público o presente Edital para o Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Mestre Nível I e cargo de Professor Especialista - Nível I, conforme discriminado no Anexo I deste Edital. 1. REGIME, VAGAS, REMUNERAÇÃO E LOTAÇÃO 1.1 Os professores…

CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO Seção I Da Denominação, da Sede, do Foro e da Duração Art. 1º A Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (FUNDESPORTE), criada pela Lei n. 1.137, de 30 de abril de 1991, pessoa jurídica de direito público, sem fins lucrativos, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, nos termos da legislação estadual, com sede e foro na Capital do Estado, com prazo de duração indeterminado, rege-se por este Estatuto, bem como…

estrangeiro, é o principal beneficiário dessa política. Todas as demais frações burguesas têm algo do que reclamar. O modelo econômico neoliberal tem provocado, em todos países da América Latina, um fortalecimento do setor privado em detrimento do setor público, das grandes empresas em detrimento do médio capital e do capital estrangeiro em detrimento das empresas nacionais ([13]). Os conflitos existentes no interior do bloco no poder aparecem de diferentes maneiras na cena política: nas…