Orçamento No Plano Plurianual

ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANÇAS – CONCURSO TRT EXERCÍCIOS DE ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANÇAS 1. (AN. JUD. ADM/TRT3/2009 – FCC) O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são leis de iniciativa (A) do Poder Legislativo. (B) do Poder Judiciário. (C) do Poder Executivo. (D) do Poder Executivo em conjunto com o Legislativo. (E) dos três Poderes em conjunto. 2. (AN. JUD. ADM/TRT23/2007 – FCC) No que se refere ao orçamento público, considere: I. A discriminação…

administração pública) e externo (da sociedade), a contabilidade pública se submete totalmente ao regramento jurídico, antes até do que à teoria contábil. Assim, a aplicação dos recursos públicos deve ser feita em estrito acordo com orçamentos e planos de investimentos padronizados pela legislação, além de contar com rotinas e métodos também determinados por normas jurídicas. Os próprios demonstrativos contábeis são regulados por legislação específica, tendo seus modelos e…

Assista ao vídeo “Orçamento Público”, responda: Qual o papel do Orçamento para a Administração Pública e sua relação com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias? O ALUNO DEVERÁ POSTAR EM SEU PORTFÓLIO ATÉ O TÉRMINO DA AULA 2. EXERCÍCIO AULA 2 1. (ESAF/Técnico de Orçamento/MPU/2004) A programação orçamentária, com base nas metas fiscais, admite vários processos na elaboração do orçamento. Identifique qual é o processo que expressa financeira e fisicamente os programas…

setores econômicos, faz-se com respeito aos princípios e fundamentos da ordem econômica. c) (C) A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. d) (E) O Plano Diretor, aprovado pela Câmara de Vereadores, é obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes. Na sequência de cima para baixo são consideradas certas e erradas, a saber: a) E – E – C – C. b) C – C – E – E. c) E – E – E – C.…

lei orçamentária.  A lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício. Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. (CF: art. 165, § 7º) A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão…

ORÇAMENTO PÚBLICO É um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. As Leis que definem o orçamento, norteiam o que poderá ser feito no governo, com os recursos públicos(arrecadados através dos impostos) e como serãogastos, que obras poderão ser construídas, que serviços serão prestados, ampliados ou melhorados. A…

DETRAN – ORÇAMENTO PÚBLICO – PROFESSOR JOSÉ LUIZ – AULA DE NIVELAMENTO ARTIGOS RELACIONADOS COM O ORÇAMENTO PÚBLICO ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988 § 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.…

Planejamento e Orçamento A origem da palavra orçamento é de origem italiana: "orzare", que significa "fazer cálculos". O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. O orçamento público é um documento legal (porque é aprovado por lei, votado pelo legislativo: câmara municipal no município

orçamentários, financeiros, contábeis, patrimoniais e outros, que já estavam sendo utilizados pelo Governo Federal. A década de 60 foi primordial para a evolução contábil pública, pois foram envidados esforços no sentido de reformar as normas de orçamento público e contabilidade, e este processo ganhou força com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, editada sob a égide da Constituição Federal de1946. Por meio deste dispositivo legal, que na época foi considerado extremamente…

Questões – O Plano Plurianual e o Orçamento Público Fernanda Araujo Pereira São Luís 2012 PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTO PÚBLICO 1. A autora afirma que o Orçamento Público é o instrumento central da gestão, explique porque? O orçamento público atua como instrumento central da gestão, pois nele está contido a previsão de gastos, expressando as prioridades do governo, e possibilitando que o gestor público cumpra suas funções. Dessa forma, o orçamento público engloba a…