Orçamento 91 2001

contrapartida municipal. Neste caso, a desoneração é financeira e política. A participação federal no financiamento público da saúde, historicamente em torno de 65 a70%, já era de 58% em 2001, caindo para 56,2% em 2002 e continua caindo. A participação dos Estados, DF e Municípios, que era de 30 a 35%, elevou-se a 42% em 2001, a 43,7% em 2002 e continua elevando-se. Como os Estados participaram de modo insignificante desta elevação, coube aos Municípios a sobrecarga. da União e…

MMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO MTO 2013 Brasília Versão 2013 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão MIRIAM BELCHIOR Secretária-Executiva EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON Secretária de Orçamento Federal CÉLIA CORRÊA Secretários-Adjuntos BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA ELIOMAR WESLEY AYRES DA FONSECA RIOS GEORGE ALBERTO SOARES Diretores…

BARCELLOS, Ana Paula de; WANG, Daniel Wei Liang; e OUTROS. Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2ª Edição, Rev. E Ampliada. Porto Alegre: Rev. E Ampliada. Livraria do Advogado Editora, 2010. I - O mínimo existencial, os direitos sociais e os desafios de natureza orçamentária. (Pg. 63 a Pg. 78) Autor: Ricardo Lobo Torres 1. “A Constituição Federal de 1988 trouxe extensa enumeração dos direitos sociais nos arts. 6º e 7º, incluindo-os na seção intitulada ‘Direitos…

(sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.” (grifo nosso). II – FORO COMPETENTE A competência do Juizado Especial Federal Cível é estabelecida pelo artigo 3o, da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, o qual dispõe que "compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças". Quanto à…

........... 90 Figura 35: Tela Eletrosoldada ................................................................................... 91 Figura 36: Caixas Elétricas........................................................................................ 91 Figura 37: Início da 2ª Elevação ................................................................................ 91 Figura 38: Gabaritos Metálicos.................................................................................. 92…

MAU USO, diferentes dos constatados no Termo de Vistoria Inicial, ser-lhe-ão comunicados para que sejam feitos, e se não os realizarem, serão cobrados, ou de seus co-obrigados (Fiadores, Mandatários, etc) sem observância de ordem, com 03 (três) orçamentos, fornecidos por profissionais idôneos, e entre eles, escolhido o de menor valor. Recusa sem justificativa do LOCATÁRIO, em assinar o Termo de Vistoria Final, serão presumidos verdadeiros os dados constatados pelo LOCADOR; 6º. -…

reforma gerencial, nos planos plurianuais do Governo do Estado do Pará dos quadriênios de 2000-2003, 2004-2007 e 2008-2011. Com a Constituição de 1988, adotou-se um sistema integrado de planejamento e orçamento, baseado em três instrumentos o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Entretanto, esse sistema não se construiu e implementou no tempo e da forma esperada na maioria dos estados da federação. Para dar consequência no preceito constitucional o…

sua auto-estima, que poderá ficar rebaixada por isso; trazendo como conseqüência um pesado ônus de ordem psicológica. É certo que a pobreza também conta contra o sucesso na educação. A necessidade de começar a trabalhar mais cedo para colaborar no orçamento familiar contribuiu e ainda contribui para a evasão escolar – muito maior entre os pretos e pardos – como também acarreta um prejuízo no desempenho dos alunos. Estudos feitos no Estado de São Paulo, revelaram um maior índice de…

evoluir de “A” para “B” Plano Estratégico representa o caminho que a instituição escolhe para evoluir desde uma situação presente até uma situação desejada no futuro Fonte: Macroplan - Introdução ao Planejamento Estratégico Institucional, DF, 2001. 20 Conceitos Fundamentos do planejamento estratégico PLANO ESTRATÉGICO – um modelo de decisões coerente, unificador e integrador; – um meio de estabelecer o propósito da organização em termos de seus objetivos de longo…

para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira , Cargos e Salários. Normas Operacionais Básicas Entre os objetivos das Normas Operacionais temos: • Induzir e estimular mudanças; • Aprofundar e reorientar a implementação do SUS; • Definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes, e movimentos tático-operacionais; • Regular as relações entre seus gestores; • Normatizar o SUS. NOB 01/91 Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 são: …