Opinião Publica E Direito

governamentais. 1.3 Arquivos correntes e intermediários. 1.4 Procedimentos de protocolo. 1.5 Aplicação de instrumentos de classificação e temporalidade de documentos. 2 Normas básicas sobre processo administrativo no âmbito do Administração Pública Federal (Lei n.° 9.784/99 e alterações). 13.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (para todos os cargos) LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5…

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos e garantias fundamentais .............................................................................................................01 • Direitos e garantias individuais e coletivos: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. • Direitos sociais: direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. • Nacionalidade. • Direitos políticos. - Poder executivo:…

fiscalização da população, da opinião pública e da esfera publica política. A participação do povo, por intermédio de entidades representativas nestes espaços públicos – os conselhos – possibilita ao cidadão controlar as ações governamentais em execução e orientar os caminhos a serem trilhados pela Sociedade e Governo, na busca do Estado de Direito, da solidariedade e justiça social. O Controle Social é um dos elementos constitutivos e instituinte da esfera pública, o que supõe que…

Ex: Bélgica, Ítalia, Holanda, Peru, Uruguai Tipos de centralização: Política, Administrativa, Material, Territorial. Política: a centralização política em determinado Estado se exprime pela unidade do sistema jurídico, comportando o país um só direito e uma só lei. Administrativa: A centralização administrativa conduz via de regras a uma aplicação da lei ou a uma gestão dos serviços, através de agentes do poder, de todo “independente do meio que as leis regem ou do grupo a quem…

ALEXANDRA SANTANA GIMENEZ CURSISTA: DEIVISON RAILTON DA COSTA SALES Modulo:09 Memorial As leis e normas mais importantes para mim são: as leis que tratam do salário mínimo, direitos dos trabalhadores, princípios da educação,deveres do Estado para com a educação e com a seguridade social. Isso seria uma maravilha, se realmente fosse como esta nas normas escritas, pois o que vemos e percebemos no cotidiano e…

do agente de segurança pública que deve de maneira adequada e proporcional escolher como, quando e que meios usará para combater a ameaça em que a sociedade está sendo vítima, visando sempre o bem estar de todos, ou pelo menos da maioria dos cidadãos de bem, e para isso, agindo dentro dos seus direitos e deveres. 2ª Resposta - É evidente que não devemos misturar a opinião pessoal com as regras profissionais. O cidadão antes de se tornar um agente da segurança pública tem uma…

Introdução O livro “A Luta Pelo Direito” tem como objetivo principal nos mostrar que para combatermos a injustiça precisamos lutar por nosso direitos. A obra mostra através de vários parágrafos como tem sido o direito até então, e usa exemplos de tempos antigos, como também os de hoje. A injustiça objetiva e subjetiva, o direito público e o privado, a sociedade com o objetivo comum de justiça, as reivindicações, todas essas características estão expostas na obra de Rudolf Von…

Opinião Pública: “expressão de modos de pensar de determinados grupos sociais ou da sociedade como um todo a respeito de assuntos de interesse comum em um dado momento após um processo de debate coletivo explícito ou implícito.” ­ Primeiro elemento: se origina do debate público,ou seja,de um processo de discussão coletiva, implícito ou explícito. ­ Segundo elemento: A necessidade de haver expressão pública da opinião. ­ Terceiro elemento: O tema que gera produção de…

desvinculado da imagem de ilegalidade, já que defender os interesses de um grupo de pessoas ou organizações além de importante, é um direito de todos. O lobby deveria ser considerado uma atividade legal para as empresas desfrutarem de suas vantagens? De forma sintética, pode-se dizer que a atividade de lobby consiste num empenho em influenciar as decisões públicas, de forma ética e legal, com base num interesse legítimo de um grupo facilmente identificável. Segundo Saïd Farhat:…

próprio direito. Não foi ético, pois o ato diverge do comportamento humano aceitável socialmente; não foi moral pois a ação em particular nega as convenções sociais e foi contra o direito, pois feriu o próprio ordenamento jurídico. É possível analisar também, que durante o texto, uma série de conflitos surgem, devido os constantes argumentos utilizados por cada jurista. O primeiro conflito baseia-se na interpretação do Direito Natural em detrimento do Direito Positivo. Entende-se por…