Deficiencia

Universal de Direitos Humanos (ONU) estabelece que os direitos humanos são os direitos fundamentais de todos os indivíduos. Todas as pessoas devem ter respeitados os seus direitos humanos: direito à vida, à integridade física, à liberdade, à igualdade, à dignidade e à educação. 1971 - Declaração dos Direitos das Pessoas Mentalmente Retardadas (ONU) proclama os direitos das pessoas com deficiência intelectual. 1975 - Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (ONU) estabelece os direitos de todas as pessoas com deficiência, sem qualquer discriminação. 1980 - Carta para a Década de 80 (ONU) estabelece metas dos países membros para garantir igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas com deficiência. 1983-1992 — Década das Nações Unidas para as Pessoas com Deficiência para que os países-membros adotassem medidas concretas para garantir direitos civis e humanos. 1990 – Conferência Mundial sobre Educação para Todos (ONU) aprova a Declaração Mundial sobre Educação Para Todos (Conferência de Jomtien, Tailândia) e o Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem; promove a universalização do acesso à educação. 1993 – Normas sobre Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (ONU) estabelece padrões mínimos para promover igualdade de direitos (direito à educação em todos os níveis para crianças, jovens e adultos com deficiência, em ambientes inclusivos). 1994-Declaração de Salamanca - Princípios, Política e Prática em Educação…

A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP 2014 A EDUCAÇÃO COMO DIREITO Como todos os direitos humanos, o direito à educação é uma conquista histórica da humanidade, resultante de conflitos, lutas e acordos, cujo reconhecimento e institucionalização vêm se processando de modo gradual, conforme as especificidades de cada país. Suas origens remontam à Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, votada pela Assembléia Nacional Francesa em 1789. No artigo XXII desta Declaração,…

expressões de um povo. A diversidade cultural, sempre presente, é promotora de geração de riqueza a partir do momento que consagra crescimento humano, e econômico, além de inovações tecnológicas. O conceito de desenvolvimento foi alterado ao longo dos anos, passando a considerar * Mestre em Direito Público na Linha de Pesquisa de Direitos Humanos, Processos de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional na Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade…

responsabilidade civil; - Indulto: mantém a responsabildade civil São, portanto, estas as principais características dos institutos em questão. Espero que o texto tenha sido útil 1º Processo Civil: o que vem a ser execução individual in utilibus? Nos ensinamentos do Professor Fredie Didier: ...os processos coletivos têm dupla finalidade: tutelar os novos direitos (direitos de grupo) e resolver os litígios repetitivos. Justamente por isso, considerando a maior certeza nos juízos de…

A ONU: Pela paz, Segurança e Cooperação. ONU: ESTRUTURAS: REALIZAÇÕES: AGÊNCIAS Centro Educacional Adalício Silva Novaes Lara, Antônio, Anderson e Erick. 8ª B VESPERTINO HISTÓRIA Professora: Débora Porto 13 de Maio de 2013 Introdução A ONU (organização das nações unidas) criada com princípios e valores de mais de cinquenta países com o principal objetivo – Instituir e exercer os Direitos Humanos – para que todos tenham paz e segurança, e com isso possamos…

Intergovernamentais, são instituições criadas por países (estados soberanos), regidas por meio de tratados, que buscam através da cooperação a melhoria das condições econômicas, políticas e sociais dos associados. Os sujeitos do direito internacional são os Estados e as Entidades Internacionais. Somente é sujeito de direito internacional aqueles que possam adquirir direitos e obrigações no âmbito internacional. Principais objetivos Atuam em conjunto, de forma cooperativa, para buscar…

Educação Inclusiva: construindo uma sociedade para todos A Educação Inclusiva não é uma moda passageira. Ela é o resultado de muitas discussões, estudos teóricos e práticas que tiveram a participação e o apoio de organizações de pessoas com deficiência e educadores, no Brasil e no mundo. Fruto também de um contexto histórico em que se resgata a Educação como lugar do exercício da cidadania e da garantia de direitos. Isto acontece quando se preconiza, por meio da Declaração…

A Onu e os direitos humanos Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de…

LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS 1789 - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 1789 - Carta de Direitos dos Estados Unidos da América. 1791 - Direitos do Homem de Thomas Paine. 1791 - Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, de Olympe de Gouges. 1792 - Abolição do Tráfico de Escravos pela Dinamarca. 1794 - Haiti é o primeiro país da América Latina a abolir legalmente a escravidão. 1794 - Abolição da Escravidão nas Colônias Francesas. 1807 -…

nações unidas foi criada ha 60 anos,com objetivo de salvar as proximas nações da guerra,proteger os direitos humanos estabelecer justiça,promover o progresso social e padrão de vida. Mas nas seis ultimas decadas,novos desafios surgiram,terrorismo,mudanças climáticas,epidemias,doenças e outras ameaças no mundo. Esses problemas globais nunca serão solucionados por um so país,senão com a ajuda da ONU. A organização das nações unidas e muito mais do que uma interventora em conflitos de…