Onu E A Actualidade

diversos fins desconhecidos. É certo que muitas destas notícias são depois desmentidas e a realidade destes acontecimentos fica à margem do conhecimento comum. A notícia de rapto e assassinato de pessoas para colheita de órgãos são frequentes na actualidade. Todavia, é difícil apurar a veracidade de todos os factos, muito menos identificar os autores reais. Se alguns casos destes podem ser considerados rumores e falsos alarmes devido à falta de provas e silenciamento das autoridades,…

determinados factos instrumentais na matéria de facto assente por não terem sido impugnados, ao abrigo do disposto no art. 490.º do CPC, não poderá agora o juiz na audiência final e sentença considerar aplicável a regra inovadora que a respeito do ónus de impugnação veio a ser consagrada na parte final do n.º 2 do art. 574.º do novo CPC. Esta regra, claramente relacionada com a matéria da confissão judicial (com regras de direito probatório material), é também, do ponto de vista sistemático, uma

suficiente precisão os diferentes grupos de casos”. (P. 66) “Podemos, portanto, dizer que a presença dos factos concretos que preenchem a hipótese legal abstracta da regra jurídica passa a ser a base em que se funda o juízo cognitivo sobre a actualidade da consequência jurídica”. (P. 68) “Mais forte ainda é a tentação de considerar o concreto complexo de factos, que "preenche" a hipótese abstracta da lei, como causa jurídica da concreta consequência de direito que se prende, por…

representa um custo, mas aqueles que discordam é porque a medida para eles, representa custos. Os custos vão ser mínimos quando a solução for unânime. − Custos do processo decisório: custos de persuasão; máquina burocrática. Paradoxo do voto: Para evitar um ónus, as propostas tendem a não ser radicais, sendo apresentadas em termos cada vez mais próximos. Formação da decisão colectiva pode atingir a indecibilidade: Gradações de preferências: a nível individual faz-se bastante, já a nível…

criada uma sociedade livre mas que apresenta uma contradição, ou seja, a aplicação da escravatura que não respeita a Constituição de 1787. O Abolicionismo tornou-se uma das formas mais representativas de activismo político do século XIX até à actualidade. Todos os aspetos abordados no capítulo 2 justificam a elevada necessidade de abolir esta desumana prática social. Nos subcapítulos que se seguem, analisaremos o processo abolicionista da França, da Inglaterra, de Portugal, dos…

passivo, o devedor. Esse comportamento, ao qual o devedor está obrigado visa satisfazer o interesse do credor (sujeito activo). Importa agora fazer a distinção entre Obrigação e outras figuras, são elas: Dever jurídico Estado de Sujeição Ónus Jurídico Poder-dever Dever jurídico – Por dever jurídico entende-se a necessidade imposta pelo direito objectivo, a uma dada pessoa, de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção dirigida à…

passivo, o devedor. Esse comportamento, ao qual o devedor está obrigado visa satisfazer o interesse do credor (sujeito activo). Importa agora fazer a distinção entre Obrigação e outras figuras, são elas: Dever jurídico Estado de Sujeição Ónus Jurídico Poder-dever Dever jurídico – Por dever jurídico entende-se a necessidade imposta pelo direito objectivo, a uma dada pessoa, de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção dirigida à…

base à decisão, sendo ao juiz proibido, investigar de “motu próprio”, a veracidade do facto traduzido a julgamento. Vigora o princípio da auto-responsabilidade probatória das partes, se uma das partes alega um facto, terá o ónus de fazer a sua prova, tal como a outra parte tem o ónus de contradizer, de impugnar os factos alegados pela outra. Vigora o princípio da verdade formal, é a verdade que resulta dos autos, da força probatória de cada uma das partes e não a verdade material.…

Princípios característicos dos direitos reais 7.1 Princípio da actualidade e Princípio da determinação ou individualização 7.2 Princípio da totalidade 7.3 Princípio da permanência 7.4 Princípio da compatibilidade 7.5 Princípio da elasticidade 7.6 Princípio da tipicidade e numerus clausus 7.7 Princípio da consensualidade ou consentimento 7.8 Princípio da inerência do direito real 7.9 Princípio da publicidade 7.1 Princípio da actualidade e Princípio da determinação ou…

Políticas» leccionada pelo Prof. Doutor António Marques Bessa, no 2º Semestre do Ano Lectivo 2005/2006 do referido Curso, deu o mote para a escolha do tema, uma vez que foram mencionadas obras literárias que o retratavam, surpreendentes pela actualidade que espelhavam, sendo que muitas tinham sido escritas nos anos 20 do século passado. Era o caso de O Processo de Kafka ou a referência ao pensamento de Moisei Ostrogorski3. Assim, a temática «Globalização e Cinema» pareceu…