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Direito à Moradia Em consonância com o Comentário Geral n. 04, de 12 de dezembro de 1991, do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas – ONU, moradia adequada não é aquela que apenas oferece guarida contra as variações climáticas. Não é apenas um teto e quatro paredes. É muito mais: É aquela com condição de salubridade, de segurança e com um tamanho mínimo para que possa ser considerada habitável. Deve ser dotada das instalações sanitárias…

Relatório Parcial de Campo de Estágio Supervisionado em Serviço Social, tem o objetivo de apresentar expressões da questão social, a política objeto da Instituição, análise da Instituição, as observações técnicas utilizadas pelo (a) assistente social e a atuação do Serviço Social na Instituição por meio de uma leitura da realidade dos usuários, bem como das demandas institucionais. Conforme o artigo 205 da Constituição de 1988: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da…

urbano-indutrial capitalista, onde propiciava os poderes locais (municípios) e regionais (estados) sendo de grande relevância para o fortalecimento do Estado-nação, uma passagem de Republica velha para nova. Visto que todas essas etapas de transformações que o Brasil passou, não se enterrou todos os elementos citados anteriormente, com isso nosso processo de modernização tomou caminhos de uma estrada conservadora, a qual acabou por gerar um país ao mesmo tempo desenvolvido…

analisar de que forma se legitima suas ações afirmativas. È de inexorável relevância a busca pelo reconhecimento jurídico tanto formal quanto material. A discriminação velada que ocorre a nível nacional no Brasil tem exigido das lutas mais persistência e organização, demandando do Estado atuação positiva. O presente trabalho, a fim de analisar a segregação racial, procura identificar os principais aspectos inerentes ao processo de reconhecimento, de modo a compreender, avaliar e,…

Rio +20 A Rio +20 é uma das conferências de uma serie delas da ONU (Organização das Nações Unidas) que acontece com muito pouca freqüência. São conferencias que acontecem a cada dez ou vinte anos. Por isso analistas chamam a Rio +20 uma oportunidade única para uma geração, que causou grande impacto sobre as pessoas, pois ela vem de uma seqüência de várias conferencias que ocorram há anos atrás. A primeira conferencia, foi a de Estocolmo, em 1972, onde foi a primeira conferência que se…

países até o século XIX. Até este século, grande parte dos países do mundo usavam sistemas políticos que colocavam o poder de decisão nas mãos dos governantes. Já no século XX, a democracia passou a ser predominante no mundo. No Brasil, as pessoas podem escolher seus representantes (vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente) através do voto nas eleições. Existe liberdade de expressão e os direitos de manifestação são garantidos pela…

CURSO DE DIREITO mATÉRIA DE DIREITO INTERNACIONAL ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU Professora: Maria Raquel Duarte é Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidad de Alicante – Espanha/ES. Pesquisadora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – CNJ Acadêmico. Advogada. Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Especialista em Direito Previdenciário pelo CESUSC, Especialista em Direito do Trabalho e…

DIREITOS HUMANOS Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 1) DUDH → fim da II GM: criação da ONU – São Francisco (1945) → reação à barbárie nazista: surge movimento internacional dos Direitos Humanos → Paris/1948: aprovação da DUDH (também conhecida como “Declaração de Paris”) pela Ass. Geral da ONU, que contém 30 artigos e explicita o rol de direitos aceitos internacionalmente. → são enumerados uma série de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais → a…

governos como em investidores e escolas de administração; e disseminação da mensagem de RSC para novos segmentos de mercado, como os investidores convencionais. O pacto é o arquétipo do voluntarismo, e muitos governos, incluindo os chamados Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), encorajaram suas empresas a se unir à iniciativa. Iniciativas de RSC desenvolveram-se rapidamente, principalmente nas áreas social e ambiental, e menos nos direitos humanos. Mas elas também mostraram limitações:…

Desde a substituição do ministro Antônio Patriota pelo atual chanceler, Luiz Alberto Figueiredo, o Brasil declinou um convite para participar da conferência de Genebra 2, que discute a crise na Síria, e também da Conferência de Segurança de Munique, fórum que reúne representantes das principais potências mundiais para debates sobre política de segurança, entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro. Oliver Stuenkel, professor da Fundação Getúlio Vargas, é um dos principais críticos da…