Onde Se Aplica

que a determinou, sem atender à nacionalidade do sujeito ativo do delito ou do titular do bem jurídico lesado. De acordo com o princípio da nacionalidade, a lei penal do Estado é aplicável a seus cidadãos onde quer que se encontrem; divide-se em: a) princípio da nacionalidade ativa (aplica-se a lei nacional ao cidadão que comete crime no estrangeiro independentemente da nacionalidade do sujeito passivo); b) da personalidade passiva (exige que o fato praticado pelo nacional no…

Cargo: Setor: Data: Horário: • Agente de causa: • Aplica-se EPI: SIM NÃO • Aplica-se EPC: SIM NÃO • Estava usando EPI: SIM

---------- Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do CP e do CPP, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n° 9.099/95, no que couber. § único. Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa (art. 303), de embriaguez ao volante (art. 306), e de participação em competição não autorizada (art. 308) o disposto nos arts. 74 (composição dos danos civis), 76 (transação penal) e 88…

LISTA DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS - NR 18 Obra / Empresa : Endereço : Telefone: Engenheiro responsável : Preenchido por : Data: A) TAPUMES E GALERIAS SIM NÃO Não se aplica A1) Caso a obra tenha mais de dois pavimentos a partir do nível do meio-fio e seja executada no alinhamento do terreno, existe galeria sobre o passeio, com altura interna livre de no mínimo 3,0 m A2) As bordas da cobertura da galeria possuem tapume com altura de 1,0 m inclinado a cerca de…

Judiciário - Área Judiciária No que diz respeito à lei penal, assinale a opção correta. a) Lei posterior não se aplica a fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado, em respeito absoluto e irrestrito à coisa julgada. b) Pela lei brasileira, o território nacional estende- se a aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem. c) Preenchidos os requisitos legais, é possível que a lei penal brasileira…

uma estrutura organizada, altamente reutiliz´vel e produtiva; onde e a o ciclo de vida de uma aplica¸ao pode ser prolongado, gra¸as a alta manutenibilidade c˜ c fornecida por esta arquitetura. Ao longo deste documento ´ feito um estudo sobre o cone ceito de arquiteturas de software, sobre design patterns e sobre o PHP e seus frameworks, al´m dele conter todos os detalhes da arquitetura definida e do estudo de caso de uma e aplica¸˜o de controle de bibliotecas. ca…

das unidades do UNINORTE. Com o objetivo de reduzir o tempo de procura por vagas, e aumentar a segurança restringindo o acesso de pessoas não autorizadas às instalações da IES. Servirá também para encontrar através de um modulo transporte coletivo onde, passam os ônibus mais próximo de cada unidade e assim, diminuído consideravelmente que a comunidade utilizadora dos serviços do UNINORTE saiba exatamente que transporte coletivo, passa próximo da unidade na qual o mesmo frequenta. A…

está participando da elaboração de uma revista que circulará internamente na empresa em que trabalha. Você foi encarregado de escrever um artigo de opinião que verse sobre sustentabilidade. O primeiro passo é explicar o que é sustentabilidade, onde ela se aplica na vida dos funcionários e como cada um pode contribuir para um ambiente mais sustentável na empresa e que eles levem este conceito sua vida fora do ambiente de trabalho. O que é Sustentabilidade? Sustentabilidade é um termo…

abaixo: a. Informa o nome da janela ou relatório onde a solicitação se aplica; b. Informa a operação na qual a solicitação se aplica; c. Informa se é um ajuste ou implementação; 8. Verificar se a descrição do chamado segue os conceitos de aplicação abaixo: a. Informa o nome da janela ou relatório onde a solicitação se aplica; b. Informa o campo, opção ou cálculo que deve ser implementado ou ajustado; c. Informa a operação na qual a solicitação se aplica; d. Detalha o motivo pelo qual a…

brasileira, o território nacional estende-se a: a) Embarcações, aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo, onde quer que se encontrem; b) Embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar; c) Aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem; d) Embarcações e aeronaves de natureza pública, desde que se encontrem a serviço do governo…