Onde O Direito Penal Só De Deve Atuar Na Defesa Do Bem Ju

Competência no Processo Penal BRASILEIRO Ludmila Martins Nóbrega Bacharelanda em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS RESUMO: O presente artigo tem como escopo tecer breves comentários acerca da competência no processo penal brasileiro, seus critérios de fixação bem como hipóteses de deslocamento e elementos impeditivos. 1 considerações iniciais Para iniciar o estudo acerca da competência penal, convém, a…

EDUCACIONAL DIREITO TÁBATA LUIZA HAAG O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO NA SINDICÂNCIA PUNITIVA PASSO FUNDO 2013 TÁBATA LUIZA HAAG O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO NA SINDICÂNCIA PUNITIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera, requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador (a): Janaina Leite Portela PASSO FUNDO 2013 TÁBATA LUIZA HAAG O PRINCÍPIO…

I) Classificação da Ação Penal Quanto á Titularidade Na classificação das ações penais considera-se o critério subjetivo para sua distinção, ou seja, para diferenciar uma ação penal privada de uma pública é preciso saber quem é a parte legítima para a propositura da mesma. A ação penal pública é aquela que pode ser proposta pelo órgão do Ministério Público, tendo em vista a determinação disposta no artigo 129 inciso I da CF. Nas palavras do doutrinador Julio Mirabete, o Ministério…

Legislação e normas Brasília, 2011. Elaboração Luiz Roberto Pires Domingues Junior Paulo Rogério Albuquerque Oliveira Produção Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração Todos os direitos reservados. W Educacional Editora e Cursos Ltda. Av. L2 Sul Quadra 603 Conjunto C CEP 70200-630 Brasília-DF Tel.: (61) 3218-8314 – Fax: (61) 3218-8320 www.ceteb.com.br equipe@ceteb.com.br | editora@WEducacional.com.br 3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ...................................

DIREITO Direito Positivo: conjunto de regras que organiza a sociedade em determinado momento de sua história. Direito Subjetivo: é o direito singular a cada indivíduo, na região da sua vontade e com consentimento de todos. Direito x Moral: A moral também é considerada um instrumento de organização social, ao contrário do direito, não possui condição de ofertar respostas externas. Além disso, o conceito moral é extremamente variável, não gerando segurança. Ramos do Direito Direito…

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Bruno Tulim e Silva Advogado – Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP, UNIVEM; com Curso de Atualização em Direito pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO; NATUREZA, FINS E PRINCÍPIOS. ESTADO: O Estado constitui-se de um complexo harmônico de…

formuladas na prova de tipo 2; b) este caderno de prova tipo 2, com o enunciado das 80 (oitenta) questões, sem repetição ou falha, e o questionário de percepção sobre a prova, com 10 (dez) questões objetivas. · Ao receber a folha de respostas você deve: a) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição; b) ler atentamente as instruções para a marcação das respostas das questões objetivas; c) assinar a folha de respostas, no espaço reservado, com caneta esferográfica…

DIREITO CIVIL - REAIS PARTE ESPECIAL DO NCC – 1196 A 1510 CC Direitos Reais – Trata do poder que tem as pessoas sobre as coisas materiais passiveis de apropriação. Direito das Coisas X DR (É o direito da propriedade...) art. 1225CC. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI -…

LINGUA LINGUA (ERGON): É o conjunto de signos pelo qual membros de uma mesma sociedade se exprimem. Linguagem (parole): É o discurso ou fala. A linguagem dá vida à língua, impulsionando-a para frente. São atos argumentativos que levam à persuasão. Onde houver compreensão de determinado significado, haverá linguagem. Desde a comunicação indígena pelo sinal de fumaça, até hoje com a complexidade de varias línguas como o latim e o esperanto, existe linguagem. A finalidade da linguagem…

Uninorte Laureate – Curso de Direito 1. Segundo a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro, a média anual brasileira de livros lidos por habitante era, em 2011, de 4,0. Em 2007, esse mesmo parâmetro correspondia a 4,7 livros por habitante/ano. De acordo com as informações apresentadas acima, verifica-se que: (A) metade da população brasileira é constituída de leitores que tendem a ler mais livros a cada ano. (B) o Nordeste é a região do Brasil em que…