Olga Magano

A Universalidade do Princípio da Liberdade Sindical Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira Considerações Preliminares O objetivo deste trabalho consiste em fazer uma apresentação sucinta dos principais documentos internacionais, a nível de organizações mundiais, européias e latino-americanas, os quais estabeleceram, em seus convênios e recomendações, direitos e garantias individuais e sociais para todos os cidadãos, destacando-se principalmente aqueles direitos específicos reconhecidos à…

sendo certo que sequer o autor, ao formular o pedido inicial, soube indicar, com precisão, como seriam apuradas as pretendidas diferenças salariais decorrentes da dupla função. (grifo nosso) (TRT 15ª Região. RO nº 572-2007-087-15-00-4. Des. Relatora: Olga Ainda Joaquim Gomieri. Julg.: 05/05/2009)80 Importante identificar na ementa acima a indicação de que essa lacuna no texto legal seria suficiente inclusive para suplantar um dos princípios já consagrados do direito, que é a vedação ao…

negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação anexa. Votação unânime. ACÓRDÃO NUM: Acórdão: 027737/2001 DECISÃO: 10 07 2001-TIPO: ROS NUM: 034677 ANO: 2000-NÚMERO ÚNICO PROC: ROS - TURMA: TU5 - Quinta Turma-FONTE-DOE DATA: 10-07-2001-RELATORA: OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI IDENTIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO TRIBUNAL: 15ª Região ACÓRDÃO NUM: Acórdão: 021266/1995 TIPO: AP NUM: 013270 ANO: 1995 NÚMERO ÚNICO PROC: AP - TURMA: TU2 - Segunda Turma PARTES Agravante: BANCO CITIBANK S/A…

trabalho é Constituição, a Lei, o regulamento, a sentença normativa, a convenção coletiva e o costume. 3-PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO – São linhas ou diretrizes que inspiram o sentido das normas trabalhistas.Os princípios são, segundo Octávio Bueno Magano, proposições genéricas das quais derivam as demais normas de um sistema.Possuem também os princípios 3 4 Cf NASCIMENTO, Amauri Mascaro.Iniciação ao Direito do Trabalho.33ª ed, São Paulo:Ltr, 2007, p.139. Cf Délio Maranhão,…

Fany Fajerstein Eliana Felippe Toledo Luiz Carlos de Araújo Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva Laurival Ribeiro da Silva Filho Maria Cecília Fernandes Álvares Leite Carlos Roberto do Amaral Barros Antônio Miguel Pereira Samuel Corrêa Leite Olga Aida Joaquim Gomieri Eduardo Benedito de Oliveira Zanella I. Renato Buratto Henrique Damiano Flavio Allegretti de Campos Cooper Luiz Antonio Lazarim José Pitas Nildemar da Silva Ramos Luiz Roberto Nunes Lorival Ferreira dos Santos José…

confundido, apesar de que ambas as formas de funções públicas devem ter a sua contratação precedida por concurso público. Conforme assevera o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), em Acórdão proferido pela Relatora Olga Ainda Joaquim Gomieri julgou inaplicável a estabilidade prevista no art. 41 ao empregado público: EMENTA - ESTABILIDADE. EMPREGADO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. A obrigatoriedade de realização de concurso público para admissão ao…

O documento está datado de Rio de Janeiro, 16 de Dezembro de 1815. 37. Freyre, Sobrados, p. 293. 38. Freyre, Sobrados, p. 299. 41 II A CENA LITERÁRIA ANTES DE 1822 «Que os Brasileiros são bestas, E estarão a trabalhar Toda a vida por manterem Maganos de Portugal» (Gregório de Matos Guerra, Satírico, 1694) «E que Brazil aos Lusos confiado Será, cumprindo os fins do alto destino, Instrumento talvez neste Hemisfério De recobrar no Mundo o antigo Império.» (Santa Rita Durão, Caramuru,…

direito ao voto. Os trabalhadores reagiram e formularam suas reivindicações na "Carta do Povo", um documento com quase trezentas mil assinaturas e conteúdo político que fundava, assim, o movimento operário conhecido como cartismo 30 . Esclarecem Olga Coulon e Fabio Pedro 31 : [...] o movimento cartista ajudou os operários ingleses a melhorarem suas condições de vida e deu-lhes experiência de luta política. Assim, em 1833, surgiu a primeira lei limitando a 8 horas de trabalho a…

direito ao voto. Os trabalhadores reagiram e formularam suas reivindicações na "Carta do Povo", um documento com quase trezentas mil assinaturas e conteúdo político que fundava, assim, o movimento operário conhecido como cartismo 30 . Esclarecem Olga Coulon e Fabio Pedro 31 : [...] o movimento cartista ajudou os operários ingleses a melhorarem suas condições de vida e deu-lhes experiência de luta política. Assim, em 1833, surgiu a primeira lei limitando a 8 horas de trabalho a…

direito ao voto. Os trabalhadores reagiram e formularam suas reivindicações na "Carta do Povo", um documento com quase trezentas mil assinaturas e conteúdo político que fundava, assim, o movimento operário conhecido como cartismo 30 . Esclarecem Olga Coulon e Fabio Pedro 31 : [...] o movimento cartista ajudou os operários ingleses a melhorarem suas condições de vida e deu-lhes experiência de luta política. Assim, em 1833, surgiu a primeira lei limitando a 8 horas de trabalho a…