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pode insurgir-se contra a divulgação de sua imagem o indivíduo condenado criminalmente, pernicioso à sociedade e inserido nos cartazes de "procurados" ou em programas televisivos. Em cada caso dessas hipóteses, para fins de indenização, deve ser ava-liado se a divulgação atingiu a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa envolvida. Se a manifestação teve finalidades comerciais, aflora diretamente o dever de indenizar. Nem sempre, no entanto, a proteção objetiva a imagem da…

Não pode insurgir-se contra a divulgação de sua imagem o indivíduo condenado criminalmente, pernicioso à sociedade e inserido nos cartazes de "procurados" ou em programas televisivos. Em cada caso dessas hipóteses, para fins de indenização, deve ser ava-liado se a divulgação atingiu a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa envolvida. Se a manifestação teve finalidades comerciais, aflora diretamente o dever de indenizar. Nem sempre, no entanto, a proteção objetiva a imagem da…

pode insurgir-se contra a divulgação de sua imagem o indivíduo condenado criminalmente, pernicioso à sociedade e inserido nos cartazes de "procurados" ou em programas televisivos. Em cada caso dessas hipóteses, para fins de indenização, deve ser ava-liado se a divulgação atingiu a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa envolvida. Se a manifestação teve finalidades comerciais, aflora diretamente o dever de indenizar. Nem sempre, no entanto, a proteção objetiva a imagem…

pode insurgir-se contra a divulgação de sua imagem o indivíduo condenado criminalmente, pernicioso à sociedade e inserido nos cartazes de "procurados" ou em programas televisivos. Em cada caso dessas hipóteses, para fins de indenização, deve ser ava-liado se a divulgação atingiu a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa envolvida. Se a manifestação teve finalidades comerciais, aflora diretamente o dever de indenizar. Nem sempre, no entanto, a proteção objetiva a imagem da…

bilateralidade característica do organismo humano, com a direita e a esquerda traduzindo, de certo modo, a organização corporal e espacial da diferença entre os sexos. Como inúmeros estudiosos de sua época, Fliess sonhava transformar a biologia numa matemática universal. Num primeiro momento, Freud o acompanhou nesse terreno, não apenas se entregando a cálculos absurdos, mas fazendo com que seu amigo tratasse da famosa Emma bissexualidade Eckstein* e, mais tarde, mandando operar seus…

Doutoranda em Psicologia Clínica e da Saúde pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha, em convênio com a Universidade Luterana do Brasil. Psicóloga Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Suzi Camey – Mestre em Matemática pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutoranda em Estatística pela Universidade de São Paulo. Professora do Departamento de Estatística da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Neli Klix Freitas –…

outra sede da prestação dos serviços. Hoje não mais se exige a correlação de matérias (a matéria de um dos cargos havia de ser a mesma do outro. ou especialidade da outra. ou servir à outra ou pela outra ser servida, como ocorre com a física e a matemática, o direito e a sociologia). Em qualquer hipótese em que a acumulação é permitida há de ser atendido o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, que estabelece: “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos.…

Doutoranda em Psicologia Clínica e da Saúde pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha, em convênio com a Universidade Luterana do Brasil. Psicóloga Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Suzi Camey – Mestre em Matemática pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutoranda em Estatística pela Universidade de São Paulo. Professora do Departamento de Estatística da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Neli Klix Freitas –…

administrados, fiscalizados ou executados serviços, total ou parcialmente, e que configure unidade econômica ou profissional. Parágrafo único. É irrelevante para a caracterização do estabelecimento prestador a denominação de sede, matriz, filial, loja, oficina, posto de atendimento, agência, sucursal, escritório de representação, ou contato, ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas. Art. 98. A existência de estabelecimento prestador é indicada pela conjugação, parcial ou total,…