Ofensa Sexual E Discriminaçao

insculpido no art.1º, III da C.F. Seu exercício abusivo atinge a personalidade, ensejando reparação por dano moral, a teor do que prevê o art.5º, V da CF. DANO MORAL Pretende o pagamento de indenização sob o fundamento de que sofreu dor psíquica, ofensa a sua honra e moral, conseqüências do exercício abusivo do direito de dispensa.. O dano moral é aquele que atinge os direitos da personalidade do indivíduo, causando-lhe dor e sofrimento, adquirindo caráter eminentemente compensatório.…

6. Agressão sexual (abuso/assédio) envolvendo alunos como agressores e vítimas?  Uma vez por semana  Mais que uma vez por semana  Uma vez por mês  Menos que uma vez por mês  Mais que uma vez por mês  Não ocorreu 7. Agressão sexual (abuso/assédio) envolvendo alunos como agressores e professores ou funcionários como vítimas?  Uma vez por semana  Mais que uma vez por semana  Uma vez por mês  Menos que uma vez por mês  Mais que uma vez por mês  Não ocorreu 8. Agressão sexual…

como as mais extraordinárias manifestações políticas de massa desse início de milênio no Brasil. Atuando em áreas como a saúde, a educação e a justiça, os homossexuais brasileiros organizados têm enfrentado a histórica situação de discriminação e marginalização em que foram colocados no seio da sociedade brasileira. E, para além da luta pelo reconhecimento de seus legítimos direitos civis, sociais e políticos, sua atuação tem se desdobrado em um notável engajamento no…

documentos, testemunhas e tudo o que poderá provar a discriminação sofrida. Ainda existem pessoas que são demitidas por serem gays? - Apesar de existir um preconceito patente em muitos segmentos profissionais, desconheço casos práticos no qual o trabalhador tenha sido demitido por ser homossexual. Se acontecer a rescisão de contrato por esse motivo, o indivíduo terá respaldo do seu direito na Constituição Federal, que garante que discriminação seja rechaçada. Além disso, existem…

DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU ÉTNICA Agir com respeito ao princípio da igualdade significa não exercer qualquer discriminação, direta ou indireta, contra uma pessoa ou grupo de pessoas. A discriminação, portanto, estará configurada quando existir uma ação ou omissão que dispense um tratamento diferenciado (inferiorizado) a uma pessoa ou grupo de pessoas, em razão da sua pertença a uma determinada raça, cor, sexo, nacionalidade, origem étnica, orientação sexual, identidade de género, ou outro fator

INTRODUÇÃO: A repulsa e o desrespeito a diferentes formas de expressão sexual e amorosa representam uma ofensa à diversidade humana e às liberdades básicas garantidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. Muitas vítimas de homofobia sentem-se impelidas a reprimir sua orientação sexual, seus hábitos e seus costumes, sendo frequente a ocorrência de casos de depressão. É importante ressaltar que todo ser humano, independente de sua cor, raça, classe social

leis regulamentam o tema? Não existe uma regulamentação especifica, mas pode ser enquadrados em: A Convenção nº 111 define discriminação como toda distinção, exclusão ou preferência, que tenha por efeito anular ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão. Abrangendo, nessas situações, os casos de assédios, seja moral ou sexual, no ambiente de trabalho. (cartilha do MTE pagina 9) E no artigo 483 da CLT (consolidação das leis…

Preconceito racial e discriminação racial são duas coisas diferentes. O preconceito é um sentimento, fruto de condicionamento cultural ou de uma deformação mental, mas sempre incorrigível. Não se legisla sobre sentimentos, não se muda um habito de pensamento ou uma convicção herdada por decreto. Já a discriminação racial é o preconceito determinando atitudes, políticas, oportunidades e direitos, o convívio social e o econômico. Não se pode coagir ninguém a gostar de quem não gosta,…

específicos de cada cultura, sendo vedada a proteção internacional, por ofensa à soberanianacional. (B) específicos de cada cultura, sendo vedada a proteção internacional, por ofensa àautodeterminação dos povos. (C) universais, sendo introduzido o sistema de proteção internacional dos direitos humanos, orientado pela primazia da pessoa humana. (D) específicos de cada cultura, sendo vedada a proteção internacional, por ofensa a nãointervenção. (E) universais, sendo introduzido o…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre a homofobia, termo usado para designar o preconceito contra os homossexuais, a discriminação às minorias sexuais como os diferentes grupos LGBTI (lésbicas, gays, transexuais, tansgêneros, travestis e intersexuais). Esse desrespeito as diferentes formas de expressão sexual e amorosa representam um ofensa à diversidade humana. O objetivo deste trabalho é conhecer e entender o que é homofobia e quais as suas…