Peça processual

PENAL Odilon Coutinho, brasileiro, com 71 anos de idade, residente e domiciliado em Irati-PR, foi denunciado pelo Ministério Público, nos seguintes termos: “No dia 17 de setembro de 2012, por volta das 19h30min, no município de Ponta Grossa-PR, o denunciado, Odilon Coutinho, juntamente com outro não identificado, imbuídos do propósito de assenhoreamento definitivo, quebraram a janela do prédio onde funciona agência dos Correios e de lá subtraíram quatro computadores da marca Lunation, no valor de R$ 5.980,00; 120 caixas de encomenda do tipo 3, no valor de R$ 540,00; e 200 caixas de encomenda do tipo 4, no valor de R$ 1.240,00 (cf. auto de avaliação indireta às fls.). Assim agindo, incorreu o denunciado na prática do art. 155, §§ 1.º e 4.º, incs. I e IV, do Código Penal (CP), combinado com os arts. 29 e 69, todos do CP, motivo pelo qual é oferecida a presente denúncia, requerendose o processamento até final julgamento.” O magistrado recebeu a denúncia em 1.º de outubro de 2012, determinando a citação do réu. Depois de ofertada a resposta escrita à acusação pelo defensor constituído de Odilon Coutinho, entendendo não ser o caso de absolvição sumária, o magistrado designou a audiência de instrução e julgamento para 11 de fevereiro de 2013. No curso da audiência, conduzida na presença de advogado ad hoc, embora já houvesse advogado constituído, não intimado para o ato, foi inquirido o policial Jediel Soares, responsável pelo monitoramento das conversas telefônicas de…

OAB – 2008.2: “Odilon Coutinho, brasileiro, com 71 anos de idade, residente e domiciliado em Rio Preto da Eva – AM, foi denunciado pelo Ministério Público, nos seguintes termos: ‘No dia 17 de setembro de 2007, por volta das 19 h 30 min, na cidade e comarca de Manaus – AM, o denunciado, Odilon Coutinho, juntamente com outro não identificado, imbuídos do propósito de assenhoreamento definitivo, quebraram a janela do prédio onde funciona agência dos Correios e de lá subtraíram quatro…

Prova de Simulada Penal - OAB CESPE 2008.2 Odilon Coutinho, brasileiro, com 71 anos de idade, residente e domiciliado em Rio Preto da Eva – AM, foi denunciado pelo DD Promotor de Justiça da Comarca de Manaus nos seguintes termos: "No dia 17 de setembro de 2010, por volta das 19h 30min, na cidade e comarca de Manaus – AM, o denunciado, Odilon Coutinho, juntamente com outro não identificado, imbuídos do propósito de assenhoramento definitivo, quebraram a janela do prédio onde funciona…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS/AM. ODILON COUTINHO, já qualificado nos autos do processo n°..., por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão que condenou-o a uma pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, cumulada com 30 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo cada dia, respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para interpor recurso de APELAÇÃO,…

No dia 17 de setembro de 2010, por volta das 19h 30min, na cidade e comarca de Manaus – AM, o denunciado, Odilon Coutinho, juntamente com outro não identificado, imbuídos do propósito de assenhoramento definitivo, quebraram a janela do prédio onde funciona agência dos Correios e de lá subtraíram quatro computadores da marca Lunation, no valor de R$ 5.980,00, 120 caixas de encomenda do tipo 3, no valor de R$ 540,00; e 200 caixas de encomenda do tipo 4, no valor de R$ 1.240,00 (cf.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SECÇÃO DO AMAZONAS ODILON COUTINHO, já qualificado nos autor do processo n. ..., que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou como incurso nas penas do artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso I, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, requerer a juntada das razões de…

CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS – AM PROCESSO Nº... Odilon Coutinho, já qualificado nos autos do processo crime nº..., que lhe move a Justiça Pública, por seu Advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou com incursa nas penas do artigo 155, § 1º, e § 4º, I, do Código de Processo Penal , vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de…

DA REDE LOCAL DE MANDACARU “GRITA PELA PAZ” 25 de OUTUBRO de 2013 ATIVIDADE/ AÇÃO III CAMPANHA SOCIOEDUCATIVA EM PARCERIA COM A REDE LOCAL DE MANDACARU SOBRE “GRITO PELA PAZ” DATA/ LOCAL 25/10/2013 das 14 ás 17hs Caminhada partindo da Escola Estadual Odilon Coutinho em direção ao ponto final no CRAS de Mandacaru. OBJETIVO METODOLOGIA A ação reunirá cerca de 100 crianças das escolas do bairro de Mandacaru e Alto do Céu, além das instituições integrantes da REDE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Odilon Coutinho, já qualificado nos autos em epígrafe, por suas procurador signatário, em atenção ao r. decisão da fl. vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, expor as suas RAZÕES DE APELAÇÃO, em anexo, em inconformidade com a decisão de 1º grau com fundamento no art. 593 inciso I do CPP. Requerendo, ao final, dignem-se, Vossas Excelências, a prover o presente recurso para…

ODILON COUTINHO, já qualificado nos autos do Processo-crime nº ... que lhe move ajustiça pública, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável sentença que o condenou nas penas dos artigos 155, parágrafos 1.º e 4.º, I do CÓDIGO PENAL, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 600 do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, dentro do prazo legal, requerer a JUNTADA DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. Termos em que requerendo seja ordenado o encaminhamento…