Ocupação Em áreas De Preservação Permanentes

CENTRO-OESTE SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E AMBIENTAIS – SEAA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL NOS CORPOS HÍDRICOS EM ÁREAS CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - SC HELENE PEREIRA IRATI-PR 2014 HELENE PEREIRA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL NOS CORPOS HÍDRICOS EM ÁREAS CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - SC Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à Universidade Estadual do Centro-Oeste ao curso de…

DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Estefânia Enga. Florestal, consultora ambiental, formanda em Direito. O tratamento legal das Áreas de Preservação Permanente (APP) iniciou-se com o Código Florestal de 1965, Lei 4.771, artigo 2º, para o qual consta sua alteração a partir da edição da Medida Provisória 1.511 de 1996, atualmente reeditada pela MP 2.166-67/01, texto que vigora no âmbito federal. Assim, define o artigo 1º do Código: …

n° 601/1850, primeira Lei de Terras do Brasil. Ela disciplina a ocupação do solo e estabelece sanções para atividades predatórias • 1934: São sancionados o Código Florestal, que impõe limites ao exercício do direito de propriedade, e o Código de Águas; • 1965: Nova versão do Código Florestal, ampliando políticas de proteção e conservação da flora. Estabelece a criação de Reservas Legais (RL) e Área de Preservação Permanente (APP); • 1975: Inicia-se o controle da poluição…

CULTURA FERNANDA MARIA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS: INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA ILHÉUS - BA ITABUNA - BA 2013 FERNANDA MARIA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS: INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA ILHÉUS - BA Projeto Social apresentado à União Metropolitana de Educação e…

de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências Disposições Gerais Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e…

AVALIAÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS COMO SUBSÍDIO AO PLANEJAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS (ENSEADA DE ABRAÃO - ILHA GRANDE/ ANGRA DOS REIS) COM BASE EM GEOPROCESSAMENTO Ana Lucia Castro de OLIVEIRA1 Nadja Maria Castilho da COSTA 2 RESUMO A parte Sul do Estado do Rio de Janeiro é a área de maior remanescente florestal de Mata Atlântica do Estado, caracterizada por formação de Floresta Ombrófila Densa (Submontana, Montana e Alto Montana), Floresta Ombrófila Mista e…

acidentes em áreas de risco são vítimas ou culpadas? Antecedentes • Se fizermos uma retrospectiva, a relação Direito X Cidade começou a se tornar clara ainda ao tempo do Brasil Colônia, quando havia todo um ordenamento jurídico consubstanciado pelas ordenações de então, que regrava o regime de concessão de terras sob a forma de sesmarias. O regime das sesmarias era uma concessão de domínio feita pela Coroa ao sesmeiro condicionada ao uso produtivo da terra e à ocupação…

IV Congresso de Pesquisa e Inovação da Rede Norte e Nordeste de Educação Tecnológica Belém - PA - 2009 OCUPAÇÃO DA APP DO RIO ITAPECURÚ E SEUS PRINCIPAIS IMPACTOS NO PERÍMETRO URBANO DE CODÓ-MA. Nayara Silva SOUZA (1); Lizandro Pereira de ABREU (2); Jacqueline Santos BRITO (3); Renato Sérgio Soares COSTA (4) (1) IFPI, Praça da Liberdade n° 1597, Centro, Teresina-Piauí, Telefone: (86) 3215-5212, Fax: (86) 32151106 e-mail: nayarasilvas@gmail.com (2) IFPI, e-mail: lizandropabreu@gmail.com

Lei N° 12.651 de 25 de maio de 2012 a qual institui o Novo código Florestal Brasileiro. Dentro dele pode-se encontrar a origem do conceito das Áreas de Preservação Permanente as quais são na atualidade tema de grandes discussões tanto que ao surgir já foi inclusa na legislação Brasileira. PALAVRAS-CHAVE: legislação ambiental; áreas de preservação permanente; historia do Brasil; agricultura. 2 INTRODUÇÃO A preocupação com o meio ambiente é uma realidade nos dias atuais. Vários…

Tecnologia em Gestão Ambiental VARNISE KIPPER PROPOSTA DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO SAUDADES NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE SAUDADES/SC Pinhalzinho – SC 2010 1 VARNISE KIPPER PROPOSTA DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO SAUDADES NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SAUDADES/SC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental, Área das Ciências Exatas e da Terra da Universidade do…