Obstáculos Ao Princípio Da Justiça

J. SANDEL, Michael; Justiça – O que é a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 6ª edição, 2012. (p. 175-205). P. Texto Palavra chave 177 John Locke diz que demos nosso consentimento tácito. Todo aquele que goza dos benefícios de um governo consente implicitamente em obedecer à lei, até mesmo ao trafegar por uma estrada, e está sujeito a ela. No entanto. O consentimento tácito é uma forma muito brande de consentimento. É difícil entender como o simples fato de trafegar por…

pereira costa Claudia ferreira Nayrian Meireles CRISTIANE PETERSEN FILOSOFIA DO DIREITO capitulo VIII A JUSTIÇA Cuiabá-MT NOVEMBRO de 2013 UNIRONDON – Centro Universitário Cândido Rondon Curso Bacharel em Direito Angela cristina pereira costa Claudia ferreira Nayrian Meireles CRISTIANE PETERSEN FILOSOFIA DO DIREITO capitulo VIII A JUSTIÇA Trabalho apresentado como avaliação parcial, da disciplina de Filosofia do Direito da turma…

DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA FA C E - FA C U L D A D E C A S A D O E S T U D A N T E CURSO DE DIREITO – SOCIOLOGIA JURÍDICA A LU N O S : JOSÉ JAQUELINE DOMINGOS K A M I L A PA I VA GRAZIELLA MAZIM LU I Z G U S TAV O D O S S A N T O S P R O F. : M A R C E L O DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA E O PAPEL DO JUIZADOS ESPECIAIS  Geração após geração as formas de resolução de conflitos foram sendo desenvolvidas e melhoradas até chegarmos ao processo que temos hoje. AUTOTUTELA…

TEXTO “UMA TEORIA DA JUSTIÇA” AUTOR: JOHN RAWLS • CONTRA A TEORIA UTILITARISTA: O autor é totalmente a favor da teoria Kantiana. Ele defende uma sociedade justa e livre. Para ele “A justiça é o primeiro requisito das instituições sociais, assim como a verdade o é dos sistemas de pensamento”. (p. 238) • UM “VÉU DE IGNORÂNCIA” CARACTERIZA A “POSIÇÃO ORIGINÁRIA”: Para ele a posição originária, que é aquela em que se encontra o indivíduo que determina o contrato, nesta posição as…

desenrolar do processo. Os principais atos são: a petição inicial (parte) e a sentença (juiz). É importante ressaltar que, quando se aponta os atos do juiz como atos processuais, incluem-se também os atos de seus auxiliares, como o escrivão, oficial de justiça e outros. São os atos do processo, portanto, "atos jurídicos que têm por consequência imediata a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a definição de uma relação processual" (CHIOVENDA). O conceito de…

Acesso à Justiça: Juizado Especial Cível e Criminal Sumário - 1 Introdução, 2 Acesso à justiça , 2.1 Acesso à justiça no Brasil. 3 Acesso à justiça: Juizado de Pequenas Causas. 4 Ministério Público, 4.1 Promotor de Justiça. 5 Acesso à justiça: Juizado Especial Civil. 6 Acesso à justiça: Juizado Especial Criminal. 7 Conclusão. 8 Referências. Resumo O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos Juizados…

BOITEUX - FUNJAB CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL VANESSA TASCA O PROCESSO ELETRÔNICO COMO DINAMIZADOR DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DO ACESSO À JUSTIÇA FLORIANÓPOLIS 2012 VANESSA TASCA O PROCESSO ELETRÔNICO COMO DINAMIZADOR DO ACESSO À JUSTIÇA. Monografia apresentada ao Curso de Especialização de Direito Processual Civil da Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB como requisito parcial à obtenção…

juízes vitaliciedade, inamovibilidade, alta remuneração; 2) Dependência absoluta da Constituição e das normas inferiores conforme à Constituição no intuito de garantir a aplicação fiel do direito; 3) Princípio da indeclinabilidade da função de julgar que proíbe a denegação de justiça, ou seja, o juiz deve sempre dar uma reposta ao pedido das partes, permitindo a resolução definitiva de todos os conflitos jurídicos, mesmo quando a lei silencia ou é vaga. e) Qual é a "imagem"…

Millenium, 2008 Ante a atual conjuntura sócio-cultural brasileira, em que os valores existentes tornam as Instituições Públicas cada vez mais desacreditadas, o magistrado brasileiro passa a ter papel fundamental na realização da justiça e promoção da ordem. No entanto, muitos obstáculos são encontrados ao longo de sua carreira. Dominá-los, exercer o autoconhecimento e administrar suas deficiências é essencial para o seu sucesso. Nalini apresenta alguns desafios do magistrado no Brasil…

TÍTULO: A GARANTIA FUNDAMENTAL DE ACESSO DE MÃES DE ANENCÉFALOS À JUSTIÇA Marco Aurélio Ramos da Silva[1] Alexandra Gato[2] Resumo: O acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV, onde diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Em seu artigo 5°, inciso LXXIV, a seguinte redação: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de…