Obrigaçoes Mercantis Empresas Ltda

Segundo Carlos Dalmiro Silva Soares, Direito Comercial é o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Fábio Ulhôa Coelho diz que Direito Comercial é a designação tradicional do ramo jurídico que tem por objeto os meios…

ETAPA 1 Aula-Tema: Teoria Geral do Direito Empresarial Conceito Empresa e Empresário EMPRESÁRIO O empresário tem o dever de conhecer estes e outros aspectos dos bens e serviços por ele fornecidos ele é um exercente profissional de uma atividade econômica organizada. As regras que são aplicáveis ao empresário individual não se aplicam aos sócios da sociedade empresaria. Sendo assim, é considerada qualquer pessoa que constitua firma individual um empresário, a partir do novo…

É a designação pela qual o empresário e a sociedade empresária são conhecidos nas suas relações de fundo econômico. É o elemento identificador da empresa no mercado. A princípio, o nome civil designa um valor moral, decorrente da personalidade humana, e o nome empresarial um valor de ordem econômica, um bem do empresário. É a individualização da empresa perante seus clientes, fornecedores e colaboradores. É o nome utilizado corriqueiramente, como por exemplo, Lojas Americanas, Casas…

preposto pratica atos em nome da empresa, em geral, ou em atividades específicas; poderá haver então um preposto geral da empresa, ou atuante em certas áreas, como vendas, compras, patrimônio, finanças, ou mesmo perante outra empresa ou grupo de empresas. Artigos correspondentes ao Preposto: Art. 1.169. O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele…

novo Código Civil acabou com a dicotomia até então existente entre sociedades civis e sociedades comerciais. Pela nova definição do código, as sociedades ou são empresárias, devendo ter seus atos constitutivos inscritos no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), ou não-empresárias, devendo o seu contrato social ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Cartórios de Títulos e Documentos). As antigas sociedades civis deverão enquadrar o seu objeto…

prescrição e de todas as ações e as execuções em face do devedor. b. o curso de prescrição relativa às obrigações do falido não se suspende, uma vez que elas passam à massa administrada pelo síndico. c. o curso da prescrição fica suspenso apenas em relação aos créditos da Fazenda Pública, correndo normalmente os demais prazos prescricionais. d. fica suspenso o prazo de prescrição das obrigações do falido, apenas em relação a créditos quirografários e desde que o juiz assim o…

das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, nos termos da SJ 331, IV, do TST. Recurso ordinário da segunda reclamada desprovido. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pela MM. Juíza Ingrid Loureiro Irion, da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, sendo recorrente GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. e recorridos RICARDO COSTA RUIZ E TRACOINSA INDUSTRIAL LTDA.

CONTRATO SOCIAL : FABRICA DE BOLACHAS VÓ MARIA LTDA. FELIPA FERNANDES, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF n° 233.244.255-66,E RG n° 012.567-8,SSP/SC, residente e domiciliada na Rua das Hortências, nº55, Bairro das Camélias, Lages-SC, EDUARDA MARIA FERNANDES, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF n°111.222.333-44, e RG n°123.456-7,SSP/SC, residente e domiciliada na Rua das Hortências, nº55, Bairro das Camélias, Lages-SC, LUCIMARA DA ROSA SOARES, brasileira,…

PROFESSOR RONALD A. SHARP JUNIOR AULA 0: CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESÁRIO Olá. Permita-me fazer uma breve apresentação. Sou o professor Ronald A. Sharp Junior. Ministro a disciplina Direito Comercial (ou Direito Empresarial ou da empresa, por influência do novo Código Civil). Minha preparação de candidatos para concursos públicos já vem de algum tempo, quando iniciei essa atividade em 1995, no Rio de Janeiro. Além de Direito Comercial, também leciono alguns pontos de…

Pós Graduação em Administração de Empresas Empreendedorismo Trabalho em Grupo Sumário Executivo A Governanta tem como foco a prestação de serviços de qualidade para suprir a necessidade do mercado de casas de veraneio do litoral norte do Estado de São Paulo. O objetivo da Governanta é centralizar e agregar, numa única empresa, serviços de qualidade no que se refere manutenção, segurança e prestação de serviços