Obrigaçoes Mercantis Empresas Ltda

INTRODUÇÃO Pessoas jurídicas para Carlos Roberto Gonçalves são “Entidades que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Conforme o Art. 41 do código civil, as pessoas jurídicas são de Direito Público, interno e externo e de Direito Privado. Há duas teorias relacionadas às pessoas jurídicas, as Negativistas e as Afirmativas, a primeira ela nega a existência da pessoa jurídica que era a teoria civilista de 1916, hoje temos as afirmativas que afirma a

que se enquadram no conceito de empresa, devendo ter inscrição no Registro Público das Empresas Mercantis (Junta Comercial) do Estado em que se encontra estabelecida. Pode ser empresária qualquer pessoa capaz (maior de 18 anos ou emancipado), que possa exprimir validamente suas vontades (mentalmente são), sem impedimento legal. (ex: juízes, certos funcionários públicos, etc). O NCC trouxe uma polêmica novidade, marido e mulher podem ser sócios de uma mesma empresa, desde que não sejam…

empresários: • Condenadas. • Falido, enquanto não for legalmente reabilitado. • Leiloeiro. • Empresas devedoras do INSS. • Médicos. • Membros do Poder Legislativo. • Membros do alto escalão do Poder Executivo. • Magistrados, Membros do Ministério Público e Servidor Público Civil. • Estrangeiros sem visto permanente ou com visto permanente mas de países limítrofes. OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS • Registrar-se no órgão competente antes de iniciar a atividade. • Manter…

.......... pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS A Empresa Requerente ativa desde 1988 no ramo de confecção de roupas, foi surpreendida ao receber intimação do cartório para pagamento das duplicatas nº 060/B, nº 060/A, nº 060/C e nº 060/D ambas no valor de R$ 5.212,50. Títulos esses emitidos pela empresa PATCHWORK COMERCIO DE TECIDOS LTDA. e endossada para a empresa JJBL FOMENTO MERCANTIL LTDA., conforme documentos inclusos (doc.02). Ocorre que, a Requerente…

Direito Comercial ,Direito Empresarial Empresa e sua evolução,e o Empresário ------------------------------------------- Passo 2 Passo 3 As principais Particularidades da Empresa e Empresário ----------------------------- ETAPA 2 Passo 1 Direito empresarial e suas funções social -------------------------------------------- PASSO 3 Pesquisa Aspectos legais da empresa:Legislação,órgão de classe................................ PASSO 4 Função Social da…

Comercial de 1850-O Direito de Empresa no Código Civil- A unificação do Direito privado- A Empresa: Noção Econômica e Jurídica- Primórdios da Empresa – O comércio na antiguidade- O comércio na Idade Média como marco do antigo Direito Comercial- Período francês ou do Direito Comercial Objetivo- Período Italiano ou do Direito de Empresa- Perfis da empresa- Distinção entre empresa e sociedade-A figura do sócio- Espécies de sociedade empresária- Da capacidade para exercer a empresa-…

públicas de grande porte, articulando com os meios legais necessários para mitigar ações ilícitas e desvio de verba pública, com especial atuação junto aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público. Com carreira construída na gestão jurídica de empresas multinacionais e Sócio da Advocacia BALBINO & TAKAHASHI (www.bbtadvogados.adv.br), é Professor de Ética e Cidadania, Direito e Legislação, Administração Jurídica, Práticas Trabalhistas e Previdenciárias, Contabilidade Tributária e de…

Henrique Cardoso. Capítulo II – Teoria Geral é objetivo do Direito Comercial /Empresarial Capítulo III - Conceitos primários no campo comercial e empresarial: Conceito de Direito Comercial. Fontes do Direito Empresarial. Conceito de Empresa. Conceito de Empresário. Capítulo IV – Conceitos secundários complementares no campo empresarial. Estabelecimento. Fundo Empresarial. Agentes auxiliares do Comercio. Ato do Comércio. Nome Empresarial. Marcas Capítulo…

FACULDADE GOVERNADOR OZANAM COELHO Bacharel Em Ciências Contábeis OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO: Estudo de caso da Empresa Adição Agropecuária Ltda de Rio Pomba/MG REGIANE FELIPE TEODORO UBÁ MINAS GERAIS 2014 OPÇÃO DE TRIBUTAÇÃO: Estudo de caso da Empresa Adição Agropecuária Ltda de Rio Pomba/MG Projeto de monografia para conclusão do curso apresentado como parte das exigências, para obtenção do título de Bacharel em Ciências…

Profissionalmente: A empresa é uma atividade, que realiza produção e circulação de bens e serviços, mediante organização de fatores de produção. Capital, trabalho, matéria prima. O exercício de atividade profissional envolve 1. Não se considera profissional quem faz tarefas esporádicas, 2. O empresário deve contratar empregado, pois seriam eles que estariam produzindo ou fazendo circular os bens e serviços Atividade Econômica: A empresa é um conjunto de bens. A palavra…