Obrigações Tributarias E Criterio Tributario

ESPEI07 – RJ. Agradeço a Deus por todas as realizações que me tem permitido alcançar. Gerenciamento resumo Objetivos básicos de riscos Discutir a abordagem do gerenciamento de riscos, tendência atual de modernas administrações tributárias, para subsidiar o processo de decisão no nível estratégico e operacional na Receita Federal do Brasil (RFB). Metodologia utilizada 1. Análise da norma conjunta australiana–neozelandesa AS/NZS 4.360, referência internacional na…

Seminário I Regra – Matriz de Incidência, Obrigação Tributaria e Sujeição Passiva. Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributaria (RMIT)? Qual a função do conseqüente normativo? Norma Jurídica: São leis que dispõem sobre o Sistema Tributário Nacional e institui regras para exercer o direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para

assoalhado adiante será direcionado às obrigações do Provedor, isto é, tanto àquelas atemporais, ou seja, vinculadas a este independentes do período de sua posse, quanto às responsabilidades temporais, sendo estas as assumidas a partir do momento de sua posse em 28 de outubro de 2014. Nesse sentido, serão aventados os seguintes tópicos: i) responsabilidades gerais, ii) responsabilidade exclusiva do Provedor; iii) responsabilidade conjunta e iv) responsabilidade tributária, todas as…

Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo Dissertação apresentada ao Curso de Especialização Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista, sob a orientação da Professora Ana Carolina Conte de Carvalho Dias. São Paulo 2011 _____ Carlo, Fábio…

Fichamento Direito Tributário A elusão tributária: Sociologicamente falando, a primeira reação de um contribuinte em relação a uma obrigação tributária é abter-se de cumpri-la. Existe mais de uma forma de abter-se de tal cumprimento: a) evitando a incidência tributária ou através da elisão tributária; b) evasão tributária; c) utilizando-se de negócio que tenha aparência de válido, mas tenha sido constituído com fraude civil, ou simulado e que com isso afastam a incidência do imposto ou incide em

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ESTRUTURA CONCEITUAL BASICA DE CONTROLADORIA 4 2.1 A controladoria destaca-se em qual importante ação em um planejamento tributário? 4 2.2 A controladoria, buscando minimizar os custos de uma empresa, poderá realizar aquisições de novas empresas e novos investimentos e ela detaca-se em qual importante ação em um planejamento tributário? 5 2.3 A controladoria em uma cisão obterá qual função? 5 3 ESTUDO DE CASO 7 3.1 O procedimento adotado para elaboraçãop do…

sistema? Nas palavras do jurista Kiyoshi Harada, “Sistema Tributário Nacional é o conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, inserido no sistema jurídico global, formado por um conjunto unitário e ordenado de normas subordinadas aos princípios fundamentais, reciprocamente harmônicos, que organiza os elementos constitutivos do Estado, que outra coisa não é senão a própria Constituição (HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário – 18 ed. São Paulo: Atlas, 2009)”…

ROMANTINI INDYARA SOARES ROCHA ASPECTOS GERAIS SOBRE O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DESCALVADO SETEMBRO - 2015 A Constituição Federal de 1988 consagrou os princípios tributários no capítulo “Do Sistema Tributário Nacional”, na seção “Dos Princípios Gerais” (arts.145 e seguintes), do Título VI, que trata “Da Tributação e do Orçamento”. Tais principios são denominados Princípios Constitucionais Tributários, visto que estão diretamente relacionados com a criação,…

DIREITO TRIBUTÁRIO - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - A RELEVÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO AMBITO MUNICIPAL - ASPECTOS SOCIAS DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS MOGI DAS CRUZES MAIO 2015 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 3. A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DEFINIÇÃO E PRINCIPAIS FUNÇÕES 4. DÍVIDA ATIVA 5. FISCALIZAÇÃO 6. PROCEDIMENTOS FISCAIS 7. FISCALIZAÇÃO…

Interpretação da legislação tributária: é o ato de decifrar o pensamento do legislador. O que são créditos subordinados? Corresponde aquele pertencente aos sócios ou administradores, ou seja, o pro-labore, ou, à parte dos lucros que lhes cabe nos resultados da empresa falida, pendentes na data da quebra. O que é anistia? Perdão de divida já vencida. O que é isenção?E a dispensa do tributo por meio de lei, realizada pelo ente federativo competente. LEI: É norma jurídica produzida pelo órgão