Obras De Rui De Noronha

autoridade, prevendo como ilícito qualquer atentado à “incolumidade física individual”(art. 3o., j). Diante desse diploma legal, passou-se a discutir se ainda vige o art. 322, do Código Penal. Neste sentido esclarece Júlio Frabrini Mirabete, em sua Obra Código Penal Interpretado, Atlas, 1999, pág. 1737: “Embora já se tenha decidido pela não-revogação do referido dispositivo do estatuto básico, não mais tem sido ele aplicado por se entender que prevalece agora a lei especial, tanto que…

Universidade do Algarve Mestrado em Energia e Climatização de Edifícios Gestão Integrada de Projectos Trabalho Prático Individual sobre Cidadania Básica Docente: Rui Penha Pereira Discente: Ana Catarina Queimado Costa Cidadania Básica Índice Introdução ............................................................................................................................ 3 O Estado Português ....................................................................................

Petrópolis: Vozes, 2001. p. 25). “Em todo país civilizado, há duas necessidades fundamentais: que o poder legislativo represente o povo, isto é que a eleição não seja falsificada, e que o povo influa efetivamente sobre os seus representantes.” (Rui Barbosa. Migalhas de Rui Barbosa, org.Miguel Matos). HÉLIO PEREIRA BICUDO, brasileiro, casado, Procurador de Justiça Aposentado, portador da Cédula Identidade RG n. 5888644, CPF n. 005.12141800, Título de Eleitor n. 148.181.900.124, com…

complementar os estudos principais, onde serão expostas as perspectivas de autores. Começando pelo livro “Pontes para outras Viagens Escola e Comunidade Cigana: Representações Recíprocas”, de Luísa Cortesão, Stephen Stoer, Maria José Casa-Nova e Rui Trindade, seguido da obra de Maria de Fátima Pinto intitulada “A Cigarra e a Formiga: Contributos para a reflexão sobre o entrosamento da minoria étnica cigana na sociedade portuguesa” e por fim, um artigo científico de Maria José Casa-Nova…

Argumentação Jurídica; na internet, este grande supermercado de informação e conhecimento, com produtos já enlatados, de boa e de péssima qualidade; outros autores como ARISTÓTELIS, NORBERTO BOBBIO, dentre tantos outros; dentificando curiosamente, obras importantes dos autores citados no livro de referência do trabalo, Chaim Perelman, de Theodor Viehweg, sem contar as várias leituras do livro de referência, além de produzir o trabalho em CD, para distribuição nas equipes e um folder,…

incluir essa suposta "ilha" em sua obra (veja o mapa na página 31). No último dia de setembro de 1500, depois de ter deixado o Amazonas e seguido para o Caribe, Vicente Pinzón também retornara à Espanha. Há indícios de que, ao chegar em Sevilha, Pinzón se encontrou com Juan de la Cosa na primeira semana de outubro, quando o mapa já estava quase pronto. Antes do fim do mês, La Cosa partiria novamente para o mar. Antes de zarpar, porém, teve tem29 po de acrescentar à sua obra o trecho que…

(Júlio Fabbrini Mirabete, Código Penal Interpretado, Ed. Atlas, p. 401). Magalhães Noronha, em sua obra Direito Penal, Editora Saraiva, 23ª edição, p. 261, esclarece que: “Perante nossa lei, são elementos do crime continuado: pluralidade de ações ou omissões; pluralidade de delitos da mesma espécie; e a continuação, já que os delitos posteriores devem continuar o primeiro”.Grifou-se. Anibal Bruno, em sua obra Direito Penal, Parte Geral, Tomo 2º, Editora Forense, p. 299, elucida:…

religião oficial, o pensamento aristotélico referente à mulher, assim como as teorias do Direito e do Estado, foram reinterpretadas por estudiosos religiosos, sendo atribuídos valores convenientes a sua ideologia, uma vez que a igreja se apropriou das obras fundamentais da herança greco-romana, conservando-as e traduzindo no âmbito dos primeiros mosteiros, fator que foi essencial para o surgimento das primeiras universidades influenciando toda educação. A Igreja passa a controlar o poder…

Pesquisa por RTP, 2007. Fantasia Lusitana [registo vídeo]. Realizado por João Canijo. Montagem de João Braz. Som por Pedro Góis. Produção de João Trabulo. Pesquisa Histórica por Hugo dos Santos, 2010. 2. Bibliografia 2.1 Bibliografia Pesquisada Obras de Referência CAUNEDO MADRIGAL, Sílvia e outros, eds. “A guerra de Espanha e a Segunda Guerra Mundial”, Enciclopédia do Estudante. História de Portugal. Diretora editorial Sílvia Vasconcelos. Editor executivo Luís Aguiar Santos,…

da Mediação e Arbitragem.. inéditas extraídas do acervo dos arquivos do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia, como por exemplo dos originais de documentos de doações de sesmarias, datados de 1532 a 1535, dentre outros, documentos, bem como obras raras de historiadores preocupados em explorar a historia da ocupação do território brasileiro, a exemplo do trabalho de Felisbello Freire.. 1.3. Definição de objetivos O presente estudo tem como objetivo traça o historico da propriedade…