Objetivos Do Cosif

também merecem destaques como a Lei 7450/1985 que alterou regras de tributação para pessoas físicas e jurídicas, a Lei 7713/1988, que buscou a simplificação da tributação do Imposto de Renda, além das Leis 8383/1991, 9249/1995 e 9250/1995 todas com objetivos de universalizar o cálculo do imposto. No ano1996, visando obedecer ao artigo 179 da Constituição Federal de 1988, a Lei 9316 instituiu o regime do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições), consolidando…

12 5.1.13 5.1.14 5.1.15 5.1.16 5.1.17 5.1.18 5.1.19 INTRODUÇÃO ................................................................................ 11 OBJETIVOS.................................................................................... 14 Objetivos Gerais .......................................................................... 14 Objetivos Específicos ................................................................... 14 PERFIL NACIONAL DAS EMPRESAS…

Sistema Dentro da competência que lhe foi atribuída pela Lei Geral, o CGSN tem editado inúmeras resoluções para regulamentar regras e esclarecer dúvidas sobre aspectos tributários e operacionais do Simples Nacional. Com objetivos de centralizar as instruções e facilitar o acesso dos usuários às informações legais, foi criado pelo Comitê Gestor o PORTAL DO SIMPLES, no endereço www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional, no qual os interessados encontram…

de ganhos de competitividade, redução de custos e melhoria de processos. Esta cartilha foi elaborada a partir de um estudo que teve como base as normas publicadas pelas autoridades fiscais, especialmente a Receita Federal do Brasil, e tem com objetivo auxiliar os empresários, administradores e contadores no entendimento dos impactos do Sped no dia a dia empresarial. A cartilha será distribuída pela CNC às entidades do Sicomércio, ficará disponibilizada para download gratuito no…

de interesse das filiadas, integrando e orientando suas atividades, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços; e confederações de cooperativas, ou de 3º grau, as constituídas por centrais e federações de cooperativas e que têm por objetivo orientar e coordenar as atividades das filiadas, nos casos em que o vulto dos empreendimentos transcender o âmbito de capacidade ou conveniência de atuação das centrais ou federações. Cooperativas de crédito são instituições financeiras…

lesado ou ameaçado pela conduta criminosa. núcleo do tipo. IV) TIPO SUBJETIVO é a análise do dolo e da culpa • • CONSUMAÇÃO: nos termos do artigo 14, I do para preenchimento do tipo penal. CP, quando se reúnem todos os elementos de sua V) TIPO OBJETIVO é a forma de se praticar o ilícito, definição legal, isto é, quando se preenche todo o tipo penal. a descrição típica, os elementos constantes do tipo penal, ex: matar, falsificar, subtrair etc. Nos termos do artigo 31 do CP,…

Partindo desta presunção, buscou-se possíveis soluções ao problema que gira da seguinte indagação: Qual o custo na atividade de coleta seletiva de lixo na construção civil? O objetivo geral desse trabalho é analisar o custo na atividade de coleta seletiva de lixo na construção civil. Mais especificamente, os objetivos são: obter conhecimentos aprofundados sobre o tema, conhecer a necessidade de sua utilização, analisar as hipóteses de tratamento dos resíduos sólidos de Cuiabá e os…

armazenamento, movimentação, controle e avaliação de materiais. Gestão de fornecedores. Papel do administrador financeiro. Conceitos gerais de orçamento. Objetivos e princípios orçamentários. Administração de Recursos Humanos: Interação entre pessoas e organizações. Sistema de administração de recursos humanos. Conceitos, políticas e objetivos. Planejamento de recursos humanos. Recrutamento e seleção de pessoal. Desenvolvimento e treinamento. Desenho, descrição e análise de…

judicial que envolva o mercado de valores mobiliários, oferecendo provas ou juntando pareceres. Nesses casos, a CVM atua como amicus curiae (amigo da corte) assessorando a decisão da justiça. Em termos de política de atuação, a comissão persegue seus objetivos através da indução de comportamento, da auto-regulação e da auto-disciplina, intervindo efetivamente, nas atividades de mercado, quando esse tipo de procedimento não se mostrar eficaz. No que diz respeito à definição de políticas…

aspectos específicos da microeconomia bancária no que se refere à relação entre banco e consumidor. Três diferentes abordagens são adotadas. No primeiro capítulo a abordagem é teórica. Um modelo de equilíbrio geral com incerteza é desenvolvido, com o objetivo de analisar a relação depositante banco e as características do equilíbrio dos contratos de depósito bancários. Questões como eficiência e concentração são analisadas, tanto em um contexto estático quanto na relação de longo…