Objetivos Da Politica Estadual De Residuos Solidos

vigor, do Setor dos Resíduos Sólidos da Construção Civil – RSCC, da Município do Recife (lei nº 17.072/2005), e a Lei RCC... do Município de Gravatá. Tomando como embasamento a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente de nº307, de 5 de julho de 2002, a qual “estabelece diretrizes e procedimentos para gestão dos resíduos, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar o impacto desta no meio ambiente.”, Buscando extrair a importância dessa política pública, e…

.... 36 Referências Bibliográficas:................................................................................................................ 38 Resumo: Este artigo apresenta uma análise do atendimento dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, englobando a distribuição, abrangência e qualidade dos serviços prestados, em período recente na região do Centro-Oeste, visando mostrar de forma especializada a evolução desses serviços na região como um…

AMBIENTAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Taubaté 201 IMPACTOS AMBIENTAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Gestão de Recursos Hídricos, Recuperação de áreas degradadas, Ética, politica…

formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade. A Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, constituiu como área de competência do Ministério do Meio Ambiente os seguintes assuntos: I - política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; II - política de preservação,…

Estabilidade de Barragens tem por objetivo monitorar a situação das barragens de rejeitos e de resíduos visando à minimização da probabilidade da ocorrência de acidentes com danos ambientais. • As Declaração de Estabilidade de Barragens, estão em cumprimento com as Deliberações Normativas: COPAM 87/2005 e Copam 124/2008. Deliberação Normativa COPAM nº 62, de 17 de dezembro de 2002 Dispõe sobre critérios de classificação de barragens de contenção de rejeitos, de resíduos e…

especificidade de se estudar apenas o lixo reciclável, abordado no trabalho com a terminologia de resíduos sólidos, produzido pelas residências do município de Cacoal, porém, diante de um problema global, como já mencionado, é importante que se mencione, até mesmo como reforço ao ponto de vista proposto, a temática em âmbito nacional. Expõe-se, então, o tema de modo dedutivo na busca pela confirmação de que os resíduos sólidos podem e ao mesmo tempo devem, por ser tratar de um produto…

Brasil ainda responde apenas a 1% de reaproveitamento dos resíduos das obras. Atualmente existe uma preocupação constante nas organizações públicas e privadas, que se sustentam em “6 pilares” de apoio interligados entre si, que são os problemas ambientais, os problemas de saúde pública, a superlotação dos aterros sanitários, a escassez dos recursos naturais, as questões políticas e o cumprimento das legislações ambientais no âmbito Federal, Estadual e Municipal. A logística reversa…

virtude de uma série de ações adotadas pelo Estado em parceria com os Municípios Paulistas. Há vários anos, o Governo Estadual vem assinando com todos os municípios que tinham ou possuem uma situação sanitária classificada como 'inadequada' um um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC), para que os municípios adotassem ações para reverter a situação, seguissem as normas Estaduais, e participassem dos programas desenvolvidos pelo Estado, e esse procedimento vem sendo repetido…

empreendimentos minerários. • DUSM (Departamento de Uso do Solo Metropolitano) Analisa os pedidos de licença de obras ou atividades nas Áreas de Proteção aos Mananciais de Interesse da Região Metropolitana de São Paulo. • DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais) Analisa os pedidos de autorização de supressão ou manejo de vegetação natural e as intervenções em áreas de preservação permanente. • DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) - Emite as…

Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), só em 2012, dos 64 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, 24 milhões (37,5%) foram enviados para destinos inadequados. O descarte inadequado de lixo é prejudicial à saúde pública e danoso ao meio ambiente. A fim de enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais do manejo de resíduos sólidos sem prévio e adequado planejamento técnico, a Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos…