Objetivos Da Aposentadoria

principal objetivo é garantir a proteção dos trabalhadores, que por algum motivo, ficam impossibilitados de trabalhar. Conforme o artigo 1.º da Lei n. 8.213/91, dispõe que “A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários por meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.…

....................6 4 QUANTO À APOSENTADORIA ..............................................................................8 5 CONCLUSÃO..........................................................................................................13 REFERÊNCIAS..........................................................................................................14 3 1 INTRODUÇÃO Este trabalho interdisciplinar de contexto empresarial tem por objetivo integrar os conteúdos…

cidadãos podem se inscrever com 16 anos. Poderão receber sua aposentadoria ao completar 65 anos, quando homem ou 60 anos, quando mulher - no caso de cidadão urbano. Para trabalhadores rurais a idade cai em 5 anos. Sobre a reforma da previdência vale ressaltar que ela é necessária uma vez que o sistema não se adequa mais a realidade. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 8 1.1 TEMA E PROBLEMA 8 1.2 OBJETIVOS 8 1.2.1 Objetivo geral 8 1.2.2 Objetivos específicos 8 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 10 3…

Fator previdenciário É aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE). O Intuito do fator é proporcionar aposentadoria com valores maiores conforme seja…

CHAVES PRISCILLA OLIVEIRA PEREIRA TATIANE AMÉRICO PACHECO BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO DEZEMBRO 2014 INTRODUÇÃO 3 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 4 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 5 APOSENTADORIA POR IDADE 5 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 6 APOSENTADORIA ESPECIAL 6 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 7 AUXILIO – ACIDENTE 7 AUXILIO – DOENÇA 8 AUXÍLIO - RECLUSÃO 8 PENSÃO POR MORTE 8 SALÁRIO – MATERNIDADE 9 CONCLUSÃO 11 INTRODUÇÃO A…

FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA – FCR divina jane de souza ramos TÍTULO: Trâmites Processuais de Aposentadoria na Secretaria de Estado da Educação de Rondônia. Porto Velho, RO. Junho - 2015 divina jane de souza ramos divina jane de souza ramos TÍTULO: Trâmites Processuais de Aposentadoria na Secretaria de Estado de Educação de Rondônia. Projeto de Artigo Científico apresentado a Disciplina de Trabalho de Curso – Projeto, do curso de Direito da Faculdade

_________________________ Profº. Rabah Benakouche ___________________________ Profa. Patrícia Bonini AGRADECIMENTOS Aos meus queridos pais, João e Nilza, pelo apoio constante que me proporcionaram, deixando, muitas vezes, de realizar seus objetivos para concretizarem os meus. Aos meus irmãos Carlos, Adriane, Sérgio, André e João Paulo (in memoriam) por estarem sempre ao meu lado. Em especial a minha futura esposa Elisa pelo suporte, incentivo e amor, pois sem ela não…

com endereço no Rua Apodi,2150 1º andar - Cidade Alta - Natal/RN - Cep: 59020-130, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS A parte autora recebe atualmente o benefício da Previdência Social com os seguintes dados: Espécie: Aposentadoria por Tempo de Contribuição(42) (NB) Número de benefício: 135.147.384-8 (DIB) Data do inicio do benefício: 11/10//2006 Contudo, muito embora tenha restado aposentado(a) em Outubro de 2006, continuou a exercer atividade remunerada,…

DOS FATOSDo direito:Ingressa o autor com o presente pleito, com o fito de lhe ver reconhecido o direito à renuncia da aposentadoria já concedida e respectiva condicionante concessão de idêntica espécie de benefício pelo RGPS, uma vez mantidas as contribuições previdenciárias até a presente data as quais lhe proporcionam o direito do benefício mais vantajoso economicamente.Mencionada pretensão figura-se juridicamente com a denominação de DESAPOSENTAÇÃO.Vale previamente apontar o conceito…

aposentados da iniciativa privada que voltaram ao mercado de trabalho ou que nele permaneceram após a aposentadoria. Nessa situação, o recolhimento de contribuições previdenciárias é obrigatório, entretanto é forte a discussão sobre a possibilidade de repercussão dessas contribuições nas respectivas aposentadorias do RGPS.Nesse diapasão, torna-se ardente a polêmica acerca da possibilidade de renúncia da aposentadoria para concessão de outra, mais vantajosa, computando-se nesta o tempo de…